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Barroso diz ser contra nomeação de PGR a outros cargos, 'inclusive no Supremo'

Ministro falou sobre o assunto em videoconferência da ANPR

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Em transmissão ao vivo na tarde desta sexta-feira, 29, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, disse ser contra a possibilidade de presidentes nomearem procuradores-gerais da República para outros cargos, 'inclusive ministro do Supremo'.

A fala veio após Jair Bolsonaro afirmar nesta quinta-feira, 28, que daria uma vaga a Augusto Aras no STF. "Se aparecer uma terceira vaga, espero que ninguém ali [no Supremo] desapareça, para o Supremo, o nome de Augusto Aras entra fortemente", declarou o presidente. Hoje, Bolsonaro concedeu a Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande Oficial, ao procurador-geral.

Para Barroso, no entanto, uma eventual nomeação para outro cargo ou recondução do PGR como chefe do Ministério Público Federal (MPF) poderia 'gerar a tentação de agradar' o chefe do Executivo

"Acho que é preciso incluir o conserto do que eu considero uma falha de desenho institucional do Ministério Público na Constituição que é a possibilidade de recondução e a possibilidade de nomeação para outro cargo. Ambas as possibilidades são, a meu ver, incompatíveis com a independência Porque a recondução, evidentemente, pode gerar a tentação de agradar. (…) Acho que quem tem que ser independente não pode ser reconduzido, portanto eu acho que teria que ser um mandato único", defendeu o ministro, que também acumula o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para Barroso, além da formalização da lista tríplice, uma demanda quem vêm crescendo internamente no MPF, é preciso instituir 'o mandato sem renovação e a vedação de que quem tenha nomeado o chefe do Ministério Público possa nomeá-lo para qualquer outro cargo, inclusive para o Supremo Tribunal Federal'

O ministro deixou claro que esta é uma posição defendida por ele há algum tempo e 'não tem relação com o momento atual'.

Em outubro do ano passado, Aras foi nomeado por Bolsonaro para ficar dois anos à frente do Ministério Público da União, até 2021, com possível recondução ao mandato. A escolha, em substituição a Raquel Dodge, rompeu tradição, que vinha desde 2003, de escolha entre integrantes de uma lista tríplice votada internamente por membros do próprio órgão. Cabe a ele a prerrogativa de denunciar o presidente da República. Desde que assumiu o comando do MF, no entanto, Aras vem tomando uma série de medidas que atendem aos interesses do governo. No episódio mais recente, o procurador-geral mudou de opinião e pediu a suspensão do inquérito das fake news após operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes fechar o cerco contra o 'gabinete do ódio' e atingir empresários e blogueiros bolsonaristas.

Ministra

Ideal seria não mexer nas metas, diz Simone Tebet

"O grande núcleo do arcabouço continua, e não vamos mudar: a despesa vai crescer até 70% do aumento da receita e a segunda trava é de no máximo 2,5% ao ano", diz Tebet

16/04/2024 15h00

Foi a primeira vez que a ministra comentou a mudança na meta de resultado fiscal para 2025, que passou de 0,5% do PIB para zero. Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), disse que o ideal seria não mudar as metas fiscais do governo federal, mas que a alteração divulgada nesta segunda-feira (15) não mexe nos pontos principais do arcabouço fiscal.

"Ninguém discute que o ideal seria não mexer nas metas. É preciso antes de tudo ter compromisso com responsabilidade fiscal. O fiscal é o norte que nos leva ao objetivo principal de erradicar a miséria", disse a ministra em entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews.

"O grande núcleo do arcabouço continua, e não vamos mudar: a despesa vai crescer até 70% do aumento da receita e a segunda trava é de no máximo 2,5% ao ano", acrescentou.
Para Tebet, é necessário trabalhar "com a sociedade e com a classe política com a maior franqueza possível".

Foi a primeira vez que a ministra comentou a mudança na meta de resultado fiscal para 2025, que passou de 0,5% do PIB para zero. Tebet não participou da divulgação do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), assim como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Haddad foi entrevistado pela GloboNews horas antes de o projeto ser divulgado e confirmou as informações que já circulavam sobre a alteração na meta.

As regras do arcabouço criam uma banda de 0,25 ponto percentual para a meta, o que significa que até um déficit fiscal pode acontecer em 2025.

A ministra disse que o governo vai perseguir a meta zero mesmo com a banda de 0,25 pontos, não apenas neste ano, mas também no ano que vem.

Tebet destacou, ainda, que o governo está reavaliando políticas públicas para além do Proagro e da Previdência, incluídas na LDO. "Ao invés de abrir o menu que temos de políticas públicas que podem ser avaliadas e vão gerar economia, resolvemos ser conservadores no anúncio da revisão de casos", justificou.

Ela disse, ainda, que aumentar a eficiência das atuais políticas públicas é um objetivo para 2024 e 2025.

"Nas últimas duas reuniões ministeriais, Lula foi categórico: chega de inventar políticas públicas, vamos entregar de maneira eficiente as já lançadas. Não tem gastos novos, vamos tornar mais eficientes esses gastos", acrescentou.

Após o déficit zero no ano que vem, o governo prevê um superávit de 0,25% do PIB em 2026 (R$ 33,1 bilhões), 0,50% do PIB em 2027 (R$ 70,7 bilhões) e 1% do PIB em 2028 (R$ 150,7 bilhões), os dois últimos já no primeiro biênio do mandato do próximo presidente da República.

A intenção do governo de perseguir uma meta menos ambiciosa foi revelada pela Folha de S.Paulo.

MATO GROSSO DO SUL

Bolsonaro marca agenda dias 14 e 15 de maio em MS, um mês depois de Lula

Visita de ex-presidente é esperada desde o dia 24 de fevereiro, quando Michelle Bolsonaro veio à Campo Grande para evento do PL Mulher

16/04/2024 13h07

Nomes ligados ao PL, como Marcos Pollon e o candidato à prefeitura de Campo Grande, Rafael Tavares, já dão a visita do ex-presidente como certa em suas redes sociai Reprodução

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Cerca de um mês depois do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, pisar em solo mato-grossense, o ex-chefe do Executivo Federal, Jair Bolsonaro, tem agenda marcada com seus correligionários em Mato Grosso do Sul já para o mês de maio. 

Conforme o presidente municipal do Partido Liberal em Campo Grande, Aparecido Andrade Portela - o Tenente Portela -, as datas em que o ex-presidente virá para MS até então são os dias 14 e 15 do próximo e  mês. 

Ao Correio do Estado, o responsável pela sigla no município de Campo Grande destacou que a presença de Jair Bolsonaro já está confirmada para a Exposição Agropecuária de Dourados, que acontece entre os dias 10 e 19 de maio, com shows de Ana Castela; Gusttavo Lima; Alok e Léo Santana. 

Considerado amigo do ex-presidente e descrevendo-se como "eterno defensor de Bolsonaro", Portela assumiu o diretório municipal do PL em Campo Grande neste ano. 

Visita prometida

Nomes ligados ao Partido Liberal, como Marcos Pollon (comandante estadual do PL em MS) e o candidato à prefeitura de Campo Grande, Rafael Tavares, também já dão a visita do ex-presidente como certa através de suas redes sociais. 

Vale lembrar que a vinda de Bolsonaro a Mato Grosso do Sul é esperada entre seus apoiadores desde o dia 24 de fevereiro, quando a ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, esteve em Campo Grande para o encontro do PL Mulher na Capital. 

Na ocasião, enquanto Michelle ocupava o palco, o ex-mandatário apareceu por meio de uma "videoconferência", rememorando mais uma vez seus tempos como militar em Mato Grosso do Sul. 

"Esse estado que me acolheu por três anos lá em nossa querida Nioaque. Ela [Michelle] está presente aí não só levando o nome do Partido Liberal, bem como a importância das mulheres participarem da política, não por cotas, mas com vontade de ajudar o seu município, seu estado e seu País", argumentou. 

Esse evento em Campo Grande antecedeu o ato realizado no dia 25 de fevereiro na Avenida Paulista (SP), quando o ex-presidente. 

Na data, discursou de improviso para seus apoiadores, reclamando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por sua inelegibilidade, com críticas estendidas também ao STF pelas penas impostas aos que participaram dos ataques de 8 de janeiro. 

Protegido por colete à prova de balas, além de escudos posicionados por seus seguranças, fez a sua declaração ao público em cima de um trio elétrico ao lado de aliados como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia. 

Inclusive, ainda que a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), tenha confirmado presença no evento após recepcionar a ex-primeira dama um dia antes, a mandatária da Capital sul-mato-grossense ficou distante do palanque e entre a multidão. 

“Aceitei o convite prontamente para juntar aos milhares de brasileiros, em prol da nossa democracia, da nossa liberdade e também dos valores cristãos. O ato será pacífico e ressalta o nosso posicionamento político”, disse ela. 

 

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