Política

ATIVIDADE

A+ A-

Bancada federal de MS gasta
R$ 15 milhões em dez meses

Para o exercício legislativo, deputados federais e senadores utilizaram em média R$ 138,8 mil por mês

Continue lendo...

A bancada federal sul-mato-grossense gastou em média R$ 1,5 milhão por mês, entre janeiro e novembro deste ano, com despesas para manter a estrutura política e pagar assessores.

Em média, cada um utilizou R$ 138,8 mil da verba pública por mês. As despesas com combustíveis, passagens aéreas, manutenção do escritório em Mato Grosso do Sul, divulgação e consultorias chegaram a R$ 3,320 milhões. Esses itens são da cota parlamentar e quem mais gastou foi o senador Nelson Trad Filho (PSD), com R$ 430,196 mil, e o menor gasto foi do deputado Luiz Ovando (PSL), com R$ 139,923 mil, de acordo com levantamento divulgado pelo site políticos.org.

Entre os deputados, o valor usado para pagamento de assessores foi de R$ 8,951 milhões, subindo para R$ 11,385 milhões os gastos para manter a estrutura e pessoal, o que representa R$ 1,138 milhão por mês em custos.

O deputado que mais usou os recursos públicos foi Vander Loubet (PT). Ele gastou R$ 1,693 milhão em dez meses, sendo R$ 429,8 mil com despesas diversas e R$ 1,263 milhão com pagamento de pessoal. Por mês, foram em média R$ 169,3 mil. Loubet disse que o gasto elevado ocorreu porque, “se consultar, fui o que mais passei no Estado entregando obras. Percorria 1,4 mil km nos fins de semana. Eram recursos e obras que sairiam no ano passado, mas só saíram agora. Desafio um deputado a provar que andou mais do eu. Eu levei mais investimento para o Estado, os novos [deputados e senadores] não têm o que entregar ainda”, emendando que “usei o material dentro da cota estabelecida por lei”.

Em segundo lugar, aparece o deputado Dagoberto Nogueira (PDT), com uso do dinheiro público que chega a R$ 1,636 milhão em dez meses. Em terceiro, está o deputado Beto Pereira (PSDB), com R$ 1,552 milhão. Em quarto, Fábio Trad (PSD) com R$ 1,522 milhão, seguido por Loester Trutis (PSL), com R$ 1,5 milhão, entre fevereiro e novembro deste ano.
“Se foi utilizado porque é necessário, se foi disponibilizado porque é legal”, disse o deputado Beto Pereira.

Os que menos gastaram foram o deputado Luiz Ovando (PSL), com R$ 1,072 milhão, a deputada Rose Modesto (PSDB), com R$ 1,175 milhão, e Bia Cavassa (PSDB), com R$ 1,230 milhão nos dez meses de mandato.  

SENADO

Enquanto a Câmara dos Deputados mostra os valores por despesa e com pessoal de forma resumida e aglutinada por tipo de gasto, o Senado Federal só disponibiliza desta forma os custos para manutenção do trabalho legislativo, sem apontar quanto cada um pagou aos servidores, além de dificultar o acesso à consulta dos salários com o uso de código de acesso pouco legível.

Na transparência do Senado, é mostrado que Nelson Trad Filho (PSD) é o senador do Estado com maior gasto. O parlamentar usou em dez meses R$ 430,1 mil da cota parlamentar para comprar  materiais de escritório e pagar diversas despesas, entre elas gastos com correspondência. 

Soraya Thronicke (PSL) gastou R$ 271,6 mil com aluguel de imóvel para escritório político, material de consumo, contratação de serviço de apoio parlamentar, passagens aéreas, entre outras.

A senadora Simone Tebet (MDB) foi a que menos gastou. Ela usou R$ 185,1 mil para compra de materiais e outros gastos permitidos para que realize a atividade parlamentar.

STF-DECISÃO

STF permite uso de vestimentas religiosas em foto de documentos oficiais

A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país

17/04/2024 19h00

Em 8 de fevereiro, representantes de entidades ligadas a religiões se manifestaram no Supremo sobre o tema. Na ocasião, o julgamento do processo foi suspenso e retomado nesta quarta Lula Marques / Agência Brasil

Continue Lendo...

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta quarta-feira (17) o uso de vestimentas ou acessórios ligados à religião em fotos de documentos oficiais, desde que essas vestimentas não impeçam a identificação individual.

Os demais ministros seguiram o voto do relator da ação, Luís Roberto Barroso, que também é o presidente da corte. Para ele, proibir o uso dessas vestes "é uma medida exagerada e, consequentemente, desnecessária".

Barroso disse que o veto a essa possibilidade "compromete a liberdade religiosa, sem que esse comprometimento impacte de maneira muito relevante a segurança pública".

A segurança foi o argumento para que o uso dessas roupas tenha sido impedido por autoridades brasileiras.

"Embora possa haver exceções, religiosos não fazem parte de um grupo especialmente perigoso da sociedade", disse Barroso.


O processo é de repercussão geral, e sua decisão incidirá em processos similares sobre o tema em todo o país.

Após o voto do presidente do Supremo, os ministros discutiram sobre a necessidade de ampliar ou não a tese para definir até que ponto pode haver a cobertura do rosto, ou se a norma pode se aplicar para outras situações não religiosas.

Acabaram fixando a tese de que "é constitucional o uso de vestimentas ou acessórios ligados à religião em fotos de documentos oficiais, desde que essas vestimentas não impeçam a adequada identificação individual, com rosto visível".


Votaram com o presidente os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A ação que serve como referência trata de uma freira de Cascavel (PR) que queria renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) usando hábito (veste religiosa) na foto do documento.

A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país.


Em 8 de fevereiro, representantes de entidades ligadas a religiões se manifestaram no Supremo sobre o tema. Na ocasião, o julgamento do processo foi suspenso e retomado nesta quarta.

A representante da União Nacional das Entidades Islâmicas, Quesia Barreto dos Santos, disse que o uso de hábito, do véu islâmico ou de outras vestes similares são prática religiosa, e que sua retirada em público equivaleria a exigir que uma mulher não muçulmana retirasse sua camisa para foto de identificação.

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos disse que, entre os direitos de liberdade religiosa e de segurança pública, a corte devia procurar uma solução que preservasse os dois núcleos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o uso de véu não impede a identificação e se manifestou contra a exigência de retirada da vestimenta.

Assine o Correio do Estado

Política

Vereadores votam em sessão desta quinta-feira nomeação de membros dos conselhos de Campo Grande

A nomeação é referentes ao 1º semestre de 2023.

17/04/2024 18h36

Divulgação/ Câmara Municipal

Continue Lendo...

Nesta quinta-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande devem analisar projetos e dois ofícios do Poder Executivo Municipal que tratam da nomeação de membros para conselhos regionais, municipais e tutelares em funcionamento neste município, referentes ao 1º semestre de 2023.

Durante a sessão, os parlamentares devem debater o Projeto de Lei Complementar nº 820/22, de autoria do vereador Prof. André Luis, que propõe alterações na Lei Complementar nº 392, de 11 de agosto de 2020, a qual trata do sistema de posse responsável de cães e gatos em Campo Grande. Também serão discutidas as regras de registro, penalidades e infrações.

Em seguida, os vereadores discutirão e votarão em segunda sessão o Projeto de Lei nº 11.159/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que propõe a instituição da Semana Municipal de Sensibilização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.

Logo após, em primeira discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei nº 11.162/23, proposto pelo vereador Papy, que busca instituir no calendário oficial de eventos do município de Campo Grande-MS a "Feira Científica" e tratar de outras providências.

 

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).