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Bancada é contra projeto de lei que afeta 341 mil deficientes

Parlamentares de MS afirmam que vão votar contra o texto do presidente

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Seis dos oito deputados federais sul-mato-grossenses são contra alteração na Lei de Cotas nas empresas para deficientes proposta pelo presidente Jair Bolsonaro no Projeto de Lei 6.159/2019, apresentado ao Congresso Nacional na semana passada.  O texto  - que pode afetar 384 mil trabalhadores deficientes - permite que empresas paguem dois salários mínimos à União em substituição a obrigação legal de contratar pessoas com deficiência. Os parlamentares do Estado afirmam que vão votar contra o texto e que desmonta a política inclusiva adotada pelo Brasil. 

De acordo com o projeto, a Lei nº 8.212/91 terá várias alterações, entre elas a inclusão do 93-B. Este artigo afirma que a contração de deficientes “poderá ser cumprida alternativamente, conforme o disposto em regulamento, por meio: I - do recolhimento mensal ao Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho, do Ministério da Economia, do valor equivalente a dois salários-mínimos por cargo não preenchido”.  

O argumento do presidente Bolsonaro para propor esta e outras medidas  é que só metade das 768 mil vagas asseguradas por lei para as pessoas com deficiência estão ocupadas hoje em dia. 

Este ponto é que mobilizou a bancada federal contra o projeto. Os deputados Dagoberto Nogueira (PDT), Vander Loubet (PT), Bia Cavassa (PSDB), Beto Pereira (PSDB), Fábio Trad (PSD) e Rose Modesto (PSDB)  declaram que não aceitam que esta conquista dos deficientes seja retirada.

Para Rose Modesto o “projeto compromete um processo de resgate da dignidade das pessoas com deficiência. O governo afirma no projeto que metade das 768 mil vagas oferecidas para deficientes estão ociosas, mas muitos  estão fora do mercado de trabalho não é porque querem ou porque não são qualificadas, mas porque ainda sofrem preconceito dos empresários, que não os veem como capazes de produzir”.

Sua colega de legenda, a deputada Bia Cavassa enfatizou que “Não apoio uma pauta que cerceia as maiores conquistas adquiridas pelas pessoas portadoras de deficiência física: o direito ao trabalho. Os portadores de deficiência lutaram muito para chegar até aqui, e não posso apoiar a retirada desse tipo inclusão social, algo que sempre lutei e batalhei ao longo da minha vida pública”, emendando que toda a sociedade precisa refletir sobre o tema, “afinal de contas, todos nós estamos passíveis ao longo da nossa vida de nos tornarmos deficientes físicos, também. Esse texto não afetaria apenas os deficientes físicos atuais, mas sim todos nós, pois qualquer um pode vir a se tornar deficiente físico”.

O parlamentar Fábio Trad foi sarcástico com a alteração proposta pelo projeto: “Sou contra porque o governo está tirando com uma mão e pondo com nenhuma”. O deputado Vander Loubet afirmou que é contra o projeto de lei. 

Beto Pereira enfatizou que o “projeto é um retrocesso. Não podemos retroceder nunca numa política inclusiva. A lei atual incentiva o deficiente a buscar uma  oportunidade de emprego”. 

Já o deputado federal Dagoberto Nogueira criticou a gestão do presidente e falou que texto vai criar desemprego entre os deficientes. “É um projeto à Bolsonaro: Tudo é feito contra o trabalhador. Agora, trocando por um pagamento para a União, ele (Bolsonaro) não tá nem aí com as pessoas deficientes. Ele não se importa com as pessoas, isso que é muito triste. E o que é pior não é só ele, é toda a equipe dele que pensa como ele. Eles fazem as coisas pensando no dinheiro. Se falta pessoas para serem contratadas, agora vai criar um desemprego neste segmento social”, enfatizando que “não é só  pessoa que deixa de ter uma oportunidade, mas principalmente às famílias, que dependem deles ou que conseguem um alívio financeiro”.

A FAVOR

O deputado federal sul-mato-grossense do PSL Dr. Luiz Ovando, que apoia o Governo Bolsonaro, tem opinião divergente. Para o parlamentar,  o projeto é uma “excelente iniciativa. Assim as empresas contratarão os deficientes com certeza, dentro da cota estabelecida”.

O deputado federal Loester Trutis, do PSL, foi procurado pelo Correio do Estado, porém mais uma vez não respondeu às indagações.

TRAMITE

Embora o projeto tenha que ser votado até 20 de fevereiro do próximo ano, por estar em regime de urgência, senão tranca a pauta, o PL deve ficar parado na Câmara dos Deputados, de acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). É o que prometeu em reunião com representantes das associações de defesa dos direitos da pessoa com que estão criticando a proposta do Executivo por entender que a medida cria ainda mais barreiras para a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.

LULA-MACRON

'Somos as potências que não querem ser os lacaios de outros', diz Macron ao lado de Lula no Rio

A visita do complexo naval faz parte de uma agenda de visitas de Macron de três dias ao país. Ele passará, no total, por quatro cidades, encerrando nesta quinta-feira (28), em Brasília

27/03/2024 18h00

A visita do complexo naval faz parte de uma agenda de visitas de Macron de três dias ao país Crédito: Ricardo Stuckert / Agência Brasil

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Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da França, Emmanuel Macron, defenderam nesta quarta-feira (27), em Itaguaí (RJ), a ampliação da cooperação militar entre os dois países para que, juntos, atuem na manutenção da paz mundial.

Macron fez um duro discurso crítico aos conflitos mais recentes no planeta, porém sem mencionar nenhum específico. Afirmou que Brasil e França devem fortalecer seu poderio militar para não serem "lacaios de outros" países.

"Nós rejeitamos o mundo que seja prisioneiro da conflituosidade entre duas grandes potências. Queremos defender nossa soberania, e juntos com isso o direito internacional em todo mundo. Acreditamos na paz porque ela constrói equilíbrios. Isso exige que sejamos fortes", disse Macron.

A fala ocorreu no Complexo Naval de Itaguaí (RJ) durante a cerimônia de batismo e lançamento ao mar do submarino Tonelero, terceiro dos quatro submarinos convencionais com propulsão diesel-elétrica previstos no Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos).

O Prosub faz parte de um acordo de parceria estratégica assinado entre França e Brasil em 2008. Estimado em R$ 40 bilhões em valores atuais, prevê também a construção de um submarino convencional movido a propulsão nuclear, batizado de "Álvaro Alberto".

"As grande potencias pacíficas, como a França e o Brasil, devem reconhecer que, neste mundo cada vez mais organizado, temos que ser capazes de fazer uso de falar da firmeza e da força. Somos as potências que não querem ser os lacaios de outros. Temos que saber defender com credibilidade a ordem internacional", afirmou o presidente francês.

Lula defendeu a ampliação da cooperação internacional militar entre os dois países para ajudar o Brasil a "conquistar maior autonomia estratégica diante os múltiplos desafios que a humanidade se depara nesse século 21".

"O presidente Macron e eu concordamos em ampliar esse esforço com a comissão do Comitê Bilateral em armamentos, para promover maior equilíbrio no nosso comércio de produtos de defesa", disse Lula.

"É uma parceria que vai permitir que dois países importantes, cada um em um continente, se preparem para que a gente possa conseguir conviver com essa diversidade sem nos preocupar sem qualquer tipo de guerra porque somos defensores da paz."

O presidente também disse que é necessário "se preocupar com a tranquilidade de 203 milhões de brasileiros que moram nesse país". "Hoje nós sabemos que existe um problema muito sério de animosidade contra o processo democrático neste país e no planeta Terra."

A visita do complexo naval faz parte de uma agenda de visitas de Macron de três dias ao país. Ele passará, no total, por quatro cidades, encerrando nesta quinta-feira (28), em Brasília.

Na segunda-feira (26), Lula e Macron anunciaram em Belém um plano de investimentos em bioeconomia para a amazônia. O presidente francês deixa o Rio nesta tarde para participar de compromissos em São Paulo.

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Política

Novo projeto para instalação de estacionamento rotativo é enviado à Câmara Municipal

De acordo com a prefeita, o texto foi assinado hoje pela manhã e deverá tramitar pela Casa de Leis nesta quinta-feira (27)

27/03/2024 17h42

Parquímetros foram desligados em março de 2022 Gerson Oliveira

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Após dois anos sem o estacionamento rotativo na região central de Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou que enviou um novo projeto à Casa de Leis na manhã de hoje (27) para ser aprovado entre os vereadores. Em outubro do ano passado, o projeto de instalação de parquímetros saiu de pauta na Câmara Municipal após pedidos dos parlamentares para novas adaptações. 

"Possivelmente seria enviado hoje. O projeto já foi assinado pela manhã. As mudanças [no projeto] construímos com ajuda dos comerciantes e atendendo as necessidades. Enviamos o projeto à Câmara Municipal para que aconteça a aprovação num curto espaço de tempo", destacou.

O texto retorna à Casa de Leis cinco meses após os vereadores solicitarem alterações no projeto. De acordo com a prefeita, as adaptações necessárias foram realizadas e agora a aprovação do projeto está sob responsabilidade da Câmara Municipal.

Projeto é retirado de pauta

Previsto para ser decidido em outubro de 2023, o Executivo de Campo Grande retirou da pauta da Câmara Municipal o Projeto de Lei que visava o retorno dos parquímetros para a região central. Sem regras para a nova concessão, o PL caiu na mira dos parlamentares e gerou desconfiança. 

Durante a sessão ordinária, o presidente da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana, Prof. André Luis, inclusive parabenizou a prefeita Adriane Lopes pela retirada do projeto para andamento do Sistema de Estacionamento Rotativo (SER) por parte do executivo.

Favorável ao retorno dos parquímetros, ele frisou que muitos comerciantes têm reclamado que as vagas, em tese destinadas para compradores da região central, têm sido ocupadas pelos trabalhadores e deixado a clientela sem ter onde estacionar. 

"A concessão desse tipo de espaço tem de ser precedida de uma audiência pública e - fica a sugestão - da criação de um conselho quadripartite, formado por Executivo; Legislativo; moradores e comerciantes das áreas impactadas. Para não haver prejuízo para a cidade", argumentou.
 

*Colaborou Léo Ribeiro 

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