Política

estratégia JURÍDICA

Azambuja tenta impedir início de
investigação do caso JBS no STJ

Ele pediu a Laurita para aguardar decisão do STF sobre a nulidade da delação

DA REDAÇÃO

08/06/2017 - 04h00
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A defesa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) entrou com pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar impedir início de investigação enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não decidir sobre a petição requerendo a punição dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a nulidade da delação dos empresários e a troca de relator do caso, hoje nas mãos do ministro Edson Fachin. 

Como relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin está sendo questionado por estar deliberando sobre as delações dos donos da JBS.

O despacho de Fachin foi levar o pedido de Azambuja para o plenário do Supremo. Ainda não há data para a petição ser apreciada pelos demais ministros.

Para o advogado do chefe do Executivo estadual, Guilherme Passarelli, agora resta aguardar as decisões dos juízes. Neste novo pedido encaminhado ao STJ, a argumentação serve também para definir quem vai seguir adiante com a apuração dos fatos.

A decisão sobre aguardar ou não a posição do STF está nas mãos da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz. A defesa explica que não há previsão de data para a apreciação do pedido.

*Leia reportagem, de Gabriela Couto, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.

Política

Cármen Lúcia vota pela confirmação da cassação de Zambelli e conclui placar da Primeira Turma

Com a manifestação da ministra, o colegiado tem quatro votos e conclui o julgamento

12/12/2025 19h00

Crédito: LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, também votou para que a Primeira Turma da Corte confirme a decisão que decretou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) - condenada a um total de 15 anos de prisão em duas ações penais. Com a manifestação da ministra, o colegiado tem quatro votos e conclui o julgamento chancelando também a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que tentou salvar Zambelli.

Assim como o relator, Alexandre de Moraes, e os colegas Flávio Dino e Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia apontou inconstitucionalidade na votação da Câmara que tentou poupar o mandato da bolsonarista.

A ministra destacou a impossibilidade de Zambelli exercer seu cargo como deputada vez que foi condenada a prisão em regime fechado, lembrando que, por essa razão, é estabelecida a perda automática do mandato como decorrente da sentença condenatória.

"A condenação a pena que deva ser cumprida em regime fechado, como se dá na espécie vertente, relativamente a Carla Zambelli Salgado de Oliveira, impede que ela sequer se apresente, sendo fática e juridicamente impossível ela representar quem quer que seja. A manutenção do mandato deixaria o representado - o povo que elege - sem representação, pela impossibilidade de comparecimento para o exercício do cargo pelo que tinha sido eleito", destacou a ministra.

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Política

De olho em 2026, Botelho e Tebet articulam uso de terras da União para destravar obras em MS

Encontro teve como foco destravar ativos imobiliários federais para acelerar a habitação popular e a reforma agrária no estado

12/12/2025 16h00

Divulgação

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O superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS), Tiago Botelho (PT), reuniu-se na quarta-feira (11), em Brasília, com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). O encontro teve como foco destravar ativos imobiliários federais para acelerar duas frentes sensíveis no estado: habitação popular e reforma agrária.

O encontro em Brasília carrega forte componente político. Segundo Botelho, a expectativa é preparar um pacote de entregas robusto para uma visita do presidente Lula a Mato Grosso do Sul, prevista para o primeiro trimestre de 2026. 

A agenda serviria como contraponto político em um estado majoritariamente ligado ao agronegócio conservador, apostando em obras estruturantes para disputar a narrativa local.

A articulação busca dar celeridade ao programa "Imóvel da Gente", transformando terrenos ociosos da União em canteiros de obras para o Minha Casa, Minha Vida. Botelho apresentou a Tebet um mapeamento de áreas em municípios estratégicos, visando ampliar o estoque de moradias antes do início das vedações eleitorais do próximo ano.

"Precisamos avançar, pois o déficit habitacional é muito grande", argumentou Botelho, citando números da gestão Lula 3. O superintendente também tocou em um ponto nevrálgico para a política do Centro-Oeste: a reforma agrária. A estratégia é utilizar áreas da União já identificadas, dependendo apenas de estudos de viabilidade do Incra, para evitar conflitos fundiários e acelerar assentamentos.

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