Projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) à Assembleia Legislativa, que prevê aumento de, aproximadamente, R$ 7.900, aos 210 juízes e desembargadores foi aprovado em primeira votação e terá os trâmites normais para segunda votação. Se o aumento for sancionado, o salário dos juízes poderá saltar de R$30 mil para R$ 39,293 mil. A gratificação é maior que o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que está no valor de R$ R$ 5.839,45. O projeto já passou em primeira votação, e será votado novamente nas próximas sessões.
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindijus) protocolou pedido na Assembleia Legislativa apelando para que os deputados estaduais não aprovem a proposta antes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifestar sobre a matéria. “Desconfiamos que eles não consultaram o CNJ. Queremos o pronunciamento do CNJ”, afirmou o presidente do Sindicato. O representante do Sindijus alegou que o aumento dos salários não vai resolver o problema da morosidade do judiciário. “Nesse primeiro momento, viemos pedir o apoio para segurar o projeto. Semana que vem vamos ter protesto com a base, com a categoria. Essa gratificação de até 33% vai ser para todos os juízes, indistintamente, e eles vão dizer que todos os juízes tem excesso de processo”, afirmou Lacerda, anteriormente.
Porém, em contrapartida, o líder do Governo na Casa de Leis, deputado José Carlos Barbosa (DEM), o Barbosinha, declarou que não vão atender o pedido do Sindijus de esperar o CNJ se manifestar e a gratificação dos juízes tramitará normalmente. “Não está pautado ainda, mas pode entrar nas próximas sessões e ser aprovado em segunda votação”, afirmou o democratas.
Outra reivindicação do sindicato é sobre o chamamento para novos juízes. “Vai faltar dinheiro para repor servidor, para repor os juízes. Vai ficar mais moroso, vai acumular mais serviços ainda para os servidores”, completou.
REAJUSTE
Lacerda apontou ainda que os reajustes dos magistrados concedidos no fim do ano passado, no índice de 16,37%, poderá resultar em um aumento de 50% no salário da classe, no período de um ano. “O judiciário diz que está em crise, com dificuldade financeira para investir em pessoal e estrutura. Queremos que o TJ retire o projeto”, completou Lacerda.
Em contrapartida, os demais servidores do tribunal, somando montante de quatro mil, que contemplam os menores salários (R$ 2 mil), tiveram apenas 2,1% de reajuste. O aumento foi aprovado em junho deste ano.
De acordo com a determinação do CNJ, só pode criar benefícios para os juízes se pedir autorização antes. A determinação é para impedir excessos e filtrar as irregularidades. Os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul são um dos mais caros do Brasil. De acordo com o CNJ, o TJMS tem o custo mensal de R$ 85,7 mil por magistrado.
GRATIFICAÇÃO
Conforme tabela encaminha pelo TJ à Assembleia Legislativa, a gratificação de até 33% é para atender os juízes de primeira instância. O salário deles saltará de R$ 30.471 para R$ 35.471,82 caso o projeto seja aprovado. O salário dos desembargadores, um dos maiores da categoria, saltaria de R$ 37.383 para R$ 39.293,32. Isso porque o valor adicional garantido pela gratificação, seria cortado no teto do serviço público, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal: R$ 39,2 mil. .
JUSTIFICATIVA
No projeto encaminhado pelo Poder Judiciário à Assembleia, o presidente do TJ, desembargador Paschoal Carmello Leandro justificou a matéria alegando que a proposta tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o orçamento de 2019. O presidente do TJ justificou também que respeita os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
