Política

ASSEMBLEIA

Avança projeto que dá gratificação de R$ 7,9 mil a juízes, mais que o teto do INSS

Projeto de lei dá gratificação de 33% a magistrados, que já ganham mais de R$ 30 mil

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Projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) à Assembleia Legislativa, que prevê aumento de, aproximadamente, R$ 7.900, aos 210 juízes e desembargadores foi aprovado em primeira votação e terá os trâmites normais para segunda votação. Se o aumento for sancionado, o salário dos juízes poderá saltar de R$30 mil para R$ 39,293 mil. A gratificação é maior que o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que está no valor de R$ R$ 5.839,45. O projeto já passou em primeira votação, e será votado novamente nas próximas sessões. 

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindijus) protocolou pedido na Assembleia Legislativa apelando para que os deputados estaduais não aprovem a proposta antes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifestar sobre a matéria. “Desconfiamos que eles não consultaram o CNJ. Queremos o pronunciamento do CNJ”, afirmou o presidente do Sindicato. O representante do Sindijus alegou que o aumento dos salários não vai resolver o problema da morosidade do judiciário. “Nesse primeiro momento, viemos pedir o apoio para segurar o projeto. Semana que vem vamos ter protesto com a base, com a categoria. Essa gratificação de até 33% vai ser para todos os juízes, indistintamente, e eles vão dizer que todos os juízes tem excesso de processo”, afirmou Lacerda, anteriormente.

Porém, em contrapartida, o líder do Governo na Casa de Leis, deputado José Carlos Barbosa (DEM), o Barbosinha, declarou que não vão atender o pedido do Sindijus de esperar o CNJ se manifestar e a gratificação dos juízes tramitará normalmente. “Não está pautado ainda, mas pode entrar nas próximas sessões e ser aprovado em segunda votação”, afirmou o democratas.

Outra reivindicação do sindicato é sobre o chamamento para novos juízes. “Vai faltar dinheiro para repor servidor, para repor os juízes. Vai ficar mais moroso, vai acumular mais serviços ainda para os servidores”, completou.

REAJUSTE 

Lacerda apontou ainda que os reajustes dos magistrados concedidos no fim do ano passado, no índice de 16,37%, poderá resultar em um aumento de 50% no salário da classe, no período de um ano. “O judiciário diz que está em crise, com dificuldade financeira para investir em pessoal e estrutura. Queremos que o TJ retire o projeto”, completou Lacerda.
Em contrapartida, os demais servidores do tribunal, somando montante de quatro mil, que contemplam os menores salários (R$ 2 mil), tiveram apenas 2,1% de reajuste. O aumento foi aprovado em junho deste ano. 

De acordo com a determinação do CNJ, só pode criar benefícios para os juízes se pedir autorização antes. A determinação é para impedir excessos e filtrar as irregularidades. Os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul são um dos mais caros do Brasil. De acordo com o CNJ, o TJMS tem o custo mensal de R$ 85,7 mil por magistrado. 

GRATIFICAÇÃO

Conforme tabela encaminha pelo TJ à Assembleia Legislativa, a gratificação de até 33% é para atender os juízes de primeira instância. O salário deles saltará de R$ 30.471 para R$ 35.471,82 caso o projeto seja aprovado. O salário dos desembargadores, um dos maiores da categoria, saltaria de R$ 37.383 para R$ 39.293,32. Isso porque o valor adicional garantido pela gratificação, seria cortado no teto do serviço público, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal: R$ 39,2 mil. . 

JUSTIFICATIVA

No projeto encaminhado pelo Poder Judiciário à Assembleia, o presidente do TJ, desembargador Paschoal Carmello Leandro justificou a matéria alegando que a proposta tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o orçamento de 2019. O presidente do TJ justificou também que respeita os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Política

Toffoli voou em jatinho com advogado de diretor do Banco Master para ver final da Libertadores

Ministro é o relator da investigação sobre as suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o banco

07/12/2025 20h00

Ministro Dias Toffoli

Ministro Dias Toffoli Foto: Rosinei Coutinho / STF

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o advogado Augusto Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça, pegaram carona no mesmo jatinho para assistir a final da Libertadores em Lima, no Peru.

Palmeirenses, os dois viajaram juntos no voo privado do empresário Luiz Oswaldo Pastore, um amigo em comum, para acompanhar a partida contra o Flamengo.

Ao todo, 15 pessoas estavam na aeronave, entre elas o ex-deputado Aldo Rebello. A viagem foi revelada por Lauro Jardim, no jornal O Globo, e confirmada pelo Estadão por um dos participantes do voo, que pediu anonimato.

Toffoli é o relator da investigação sobre as suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.

Botelho é advogado do diretor de compliance do banco, Luiz Antonio Bull, que chegou a ser preso na Operação Compliance Zero e agora está em liberdade provisória com tornozeleira eletrônica

O processo ainda não havia sido distribuído ao gabinete de Toffoli quando os dois embarcaram rumo ao Peru. A distribuição foi feita por sorteio entre os ministros do STF.

Procurados pelo Estadão, o advogado e o ministro não quiseram comentar a viagem. Aldo Rebello também foi procurado, mas não atendeu a reportagem. O espaço segue aberto.

Toffoli colocou o processo em sigilo. O ministro recebeu os autos da Justiça Federal a pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, depois que a Polícia Federal apreendeu, em um dos endereços do banqueiro, um envelope com o nome do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). O STF é o tribunal responsável por processar e julgar parlamentares.

A defesa de Vorcaro tentou tirar o caso da primeira instância da Justiça Federal, que decretou a prisão preventiva dele.

O deputado alega que participou da constituição de um fundo para construir um empreendimento imobiliário em Trancoso, em Porto Seguro (BA), e por isso foi procurado por Vorcaro. Segundo ele, o empresário manifestou interesse em comprar uma parte do empreendimento, mas o negócio não foi adiante.

Como mostrou o Estadão, investigadores da PF entendem que, até agora, não existem suspeitas em torno do negócio imobiliário e, por isso, na avaliação deles, não há elementos para manter a investigação no STF. Apesar disso, Toffoli decidiu conduzir o processo.

Após a decisão do ministro, a 10.ª Vara Federal de Brasília suspendeu o andamento do inquérito da Polícia Federal e enviou todos os processos do caso ao STF, como as quebras de sigilo e os bloqueios de bens, para que Toffoli avalie se também devem tramitar no Supremo.

POLÍTICA

Flávio diz ter 'um preço' para retirar candidatura e que 'anistia' faz parte da negociação

Questionado sobre qual seria o "preço" para eventualmente retirar sua candidatura, sugeriu que está na negociação a pauta da anistia

07/12/2025 15h30

Foto: Reprodução Instagram de Flávio Bolsonaro

Foto: Reprodução Instagram de Flávio Bolsonaro

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) admitiu neste domingo, 7, que há a possibilidade de "não ir até o fim" com sua pré-candidatura à Presidência da República e que existe um preço para essa negociação ocorrer ainda esta semana. Em conversa com jornalistas neste domingo, 7, após culto na Comunidade das Nações, em Brasília, o filho "01" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse esperar que a anistia seja pautada nos próximos dias.

"Tem uma possibilidade de eu não ir até o fim. Eu tenho um preço para isso. Eu vou negociar. Eu tenho um preço para eu ir até o fim. Só que eu só vou falar para vocês amanhã", disse Flávio. "Vamos conversar amanhã com Valdemar (Costa Neto, do PL), com (Antônio, do União) Rueda, com Ciro Nogueira (PP), o Rogério Marinho (PL-RN), que é o nosso líder e vamos fazer o convite também ao Marcos Pereira (Republicanos) nesse primeiro momento", contou.

Questionado sobre qual seria o "preço" para eventualmente retirar sua candidatura, sugeriu que está na negociação a pauta da anistia. "Eu espero que a gente paute, esta semana, a anistia Eu espero que os presidentes da Câmara e do Senado cumpram aquilo que eles prometeram para nós, quando eram candidatos ainda, de que pautariam a anistia, e deixar o 'pau cantar' no voto no plenário", disse.

Perguntado objetivamente se a anistia é o preço de sua candidatura, Flávio respondeu: "Tá quente, tá quente. Está começando a ficar quente". Questionado novamente em outro momento sobre a anistia ser o preço, disse: "Não é só isso, não, mas tá indo bem".

Ao ser provocado sobre sua estratégia para atrair partidos de centro e da centro-direita, respondeu que o plano é simples: quer reunir aqueles que acreditam que ele será o vencedor e que defendem o melhor projeto para o País. Segundo Flávio, este é o momento de cada liderança mostrar quem realmente está ao lado dele e "demonstrar lealdade ao Brasil".

O senador disse também que o eventual candidato a vice-presidente na sua chapa será definido "lá na frente". Flávio salientou que o momento é de tratativas e de consolidar o projeto, conversando com pessoas dentro da política.

O senador detalhou ainda que a decisão de lançar sua pré-candidatura não foi tomada apenas na última sexta-feira 5. Segundo ele, as conversas com o ex-presidente Bolsonaro, preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, vinham ocorrendo há bastante tempo, e o pai já havia sondado em outras ocasiões se ele toparia colocar seu nome na disputa, ciente das dificuldades.

Flávio disse que sempre respondeu que tudo estava "na mão de Deus" e que Bolsonaro entendeu que era o momento adequado após a reunião que tiveram e depois de consultar outras pessoas. Por isso, a decisão foi formalizada na semana anterior. Ele encontrará o pai na próxima terça-feira, 9.

"Primeiro, mostrar para ele como, ao colocar o meu nome para disputar a Presidência da República com a aquiescência dele, eu vou explicar que era isso que a nossa militância, em primeiro lugar, estava esperando", disse Flávio. "Estava todo mundo de cabeça baixa, e isso elevou a moral de todo mundo, reacendeu uma chama que estava apagada."

Flávio disse na sexta-feira, 5, ter sido designado pelo seu pai para disputar a Presidência da República em 2026. "É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação", escreveu, na rede social X.

Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto e foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 12 de setembro, a 27 anos e três meses de prisão, no âmbito do inquérito da trama golpista. A Corte determinou o trânsito em julgado e o ex-presidente já cumpre a pena definitiva. Ele teve práticas enquadradas em cinco crimes, entre eles, o de tentativa do golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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