Política

R$ 4.378

Auxílio-moradia é discutível, mas
compensa falta de reajuste, diz Moro

Auxílio-moradia é discutível, mas
compensa falta de reajuste, diz Moro

FOLHAPRESS

02/02/2018 - 23h04
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O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, disse que o auxílio-moradia é uma maneira de compensar a falta de reajuste salarial dos juízes federais do país.

O magistrado deu a declaração após a Folha de S.Paulo revelar, nesta sexta (2), que ele recebe mensalmente R$ 4.378 de auxílio-moradia, mesmo tendo imóvel próprio em Curitiba desde 2002. Moro fez uso de decisão liminar de setembro de 2014, do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que estendeu o benefício a todos os juízes do país.

"O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1º de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados", afirmou o magistrado ao jornal "O Globo". A fala foi confirmada pela assessoria de imprensa da Justiça Federal.

Procurado antes da publicação da Folha, Moro disse, via assessoria, que sua posição estava contemplada em nota do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que respondeu que cumpre "determinações legais".
Somente no fim do ano passado, Fux liberou a liminar para ser julgada pelos 11 ministros do STF. A presidente da corte, Cármen Lúcia, afirmou que pretende pautar o assunto em março.

O recebimento de auxílio-moradia por um juiz que possui imóvel na cidade onde trabalha não é ilegal, mas levanta questionamentos. O valor do benefício é incorporado ao salário do magistrado, mas não conta para o teto constitucional dos vencimentos do setor público, de R$ 33.763. Para o juiz obter o benefício, é preciso requisitá-lo.

REAÇÕES

Críticos a Moro, que condenou o ex-presidente Lula na primeira instância, lideranças de esquerda reagiram às revelações da reportagem e à fala do juiz.

No Twitter, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse que a afirmação do magistrado é uma "vergonha".

"Alguém tem de explicar para o sr. Sergio Moro que o povo, que ganha salário mínimo, não tem esses artifícios para se proteger. O salário mínimo não terá reajuste. Aliás, grande parte das pessoas está desempregada. O sr. ganha bem mais de R$ 30 mil. Que vergonha esse argumento!", escreveu.

Guilherme Boulos, líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), reagiu: "Moro recebe auxílio moradia de R$ 4.378 mesmo tendo imóvel de alto padrão em Curitiba. E agora, doutor? Quer 'limpar' o país da corrupção sem olhar o próprio quintal?".

Também houve reações favoráveis ao juiz. O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) escreveu: "É curioso observar que os críticos dos 4 mil mensais recebidos por Sergio Moro são parlamentares que torraram 400, 500, até 600 mil reais de verba indenizatória no ano passado, isso sem contar os milhares de reais que recebem em diárias de viagens ao exterior."

Política

Cármen Lúcia vota pela confirmação da cassação de Zambelli e conclui placar da Primeira Turma

Com a manifestação da ministra, o colegiado tem quatro votos e conclui o julgamento

12/12/2025 19h00

Crédito: LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, também votou para que a Primeira Turma da Corte confirme a decisão que decretou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) - condenada a um total de 15 anos de prisão em duas ações penais. Com a manifestação da ministra, o colegiado tem quatro votos e conclui o julgamento chancelando também a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que tentou salvar Zambelli.

Assim como o relator, Alexandre de Moraes, e os colegas Flávio Dino e Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia apontou inconstitucionalidade na votação da Câmara que tentou poupar o mandato da bolsonarista.

A ministra destacou a impossibilidade de Zambelli exercer seu cargo como deputada vez que foi condenada a prisão em regime fechado, lembrando que, por essa razão, é estabelecida a perda automática do mandato como decorrente da sentença condenatória.

"A condenação a pena que deva ser cumprida em regime fechado, como se dá na espécie vertente, relativamente a Carla Zambelli Salgado de Oliveira, impede que ela sequer se apresente, sendo fática e juridicamente impossível ela representar quem quer que seja. A manutenção do mandato deixaria o representado - o povo que elege - sem representação, pela impossibilidade de comparecimento para o exercício do cargo pelo que tinha sido eleito", destacou a ministra.

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Política

De olho em 2026, Botelho e Tebet articulam uso de terras da União para destravar obras em MS

Encontro teve como foco destravar ativos imobiliários federais para acelerar a habitação popular e a reforma agrária no estado

12/12/2025 16h00

Divulgação

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O superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS), Tiago Botelho (PT), reuniu-se na quarta-feira (11), em Brasília, com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). O encontro teve como foco destravar ativos imobiliários federais para acelerar duas frentes sensíveis no estado: habitação popular e reforma agrária.

O encontro em Brasília carrega forte componente político. Segundo Botelho, a expectativa é preparar um pacote de entregas robusto para uma visita do presidente Lula a Mato Grosso do Sul, prevista para o primeiro trimestre de 2026. 

A agenda serviria como contraponto político em um estado majoritariamente ligado ao agronegócio conservador, apostando em obras estruturantes para disputar a narrativa local.

A articulação busca dar celeridade ao programa "Imóvel da Gente", transformando terrenos ociosos da União em canteiros de obras para o Minha Casa, Minha Vida. Botelho apresentou a Tebet um mapeamento de áreas em municípios estratégicos, visando ampliar o estoque de moradias antes do início das vedações eleitorais do próximo ano.

"Precisamos avançar, pois o déficit habitacional é muito grande", argumentou Botelho, citando números da gestão Lula 3. O superintendente também tocou em um ponto nevrálgico para a política do Centro-Oeste: a reforma agrária. A estratégia é utilizar áreas da União já identificadas, dependendo apenas de estudos de viabilidade do Incra, para evitar conflitos fundiários e acelerar assentamentos.

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