Política

DECISÃO DA CÂMARA

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Auditores pressionam prefeito
por reajuste salarial

Rendimento chega a até R$ 112 mil, mas teto barra valor integral

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Os auditores fiscais estariam pressionando o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), para aprovar o reajuste salarial dele, da vice-prefeita, do primeiro e segundo escalão. Isso porque, com o aumento do salário do chefe do Executivo municipal, consequentemente, aumenta também o valor recebido pelos auditores fiscais da Receita municipal.

Hoje, a Capital possui 40 auditores com rendimentos bem acima do teto do funcionalismo público, que, no caso do município, trata-se do salário do prefeito. Em holerite de um auditor que o Correio do Estado teve acesso, o valor total a ser recebido é de R$ 112.078,03. Mas, como ele não pode receber mais do que o chefe do Executivo municipal, há um desconto discriminado em R$ 93.828,55.

Por isto, nos bastidores, há conversas de que esses concursados pressionam o prefeito para aumentar o próprio salário. Isto consequentemente causaria diminuição no corte do rendimento total deles.
A “pressão” no prefeito acontece antes mesmo do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme emenda constitucional, o limite remuneratório na administração pública é o subsídio mensal dos ministros. 

Tanto é que, em apenas um mês após a aprovação do reajuste salarial dos ministros em 16,37%, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, com 22 votos favoráveis, dois contra e três abstenções, o aumento gradativo, até 2021, do salário do prefeito, do vice-prefeito, de secretários e de integrantes do segundo escalão.

De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, o projeto teve, sim, aval de Marcos Trad. “Não são só os auditores fiscais que se beneficiam com o aumento do prefeito, outras categorias também, que precisam fazer o salário do prefeito subir. Não sei se existe pressão, sei que têm conversas sobre isso”.

Sendo assim, existe a possibilidade de Trad aprovar o reajuste salarial dele. “Isso já vem sendo conversado há um bom tempo, mas estavam esperando os ministros do STF jogarem os salários para cima, para mandar a proposta de reajuste”.

Segundo a fonte, há a possibilidade de a proposta de emenda ser aprovada. “Sim, existe essa possibilidade. Se ele não quiser ficar com o reajuste salarial dele [prefeito], ele pode doar a parte ou abrir mão”.

SALÁRIO

Segundo a proposta de emenda à Lei Orgânica de número 79/2018, até 2021, o prefeito da Capital vai ganhar 90.25% do salário de um ministro, o que resulta em R$ 35,4 mil, mas esse valor será pago integralmente apenas em 2021. Até lá, serão três reajustes. Este mês, o prefeito poderá receber 
R$ 25.178,17, o que corresponde a 71% da remuneração dos ministros do STF, e, em janeiro, Trad pode ganhar R$ 28.369,77. 

A notícia causou burburinho e o prefeito Marcos Trad disse que desconhece a proposta de reajuste, mas defendeu o aumento salarial, dizendo não ter hora extra. Depois, ele afirmou que vetaria essa proposta. 

VALOR ALTO

Os auditores fiscais não possuem um piso salarial único com validade no Brasil. Os rendimentos variam de acordo com alguns fatores, como a esfera de atuação, o tempo de serviço e as gratificações, por exemplo.

A remuneração do auditor fiscal é composta de salário-base, mais gratificações variáveis de contribuição individual e por cumprimento de metas.

No holerite do auditor fiscal que o Correio do Estado teve acesso, o vencimento-base do cargo é de R$ 11.330,85 e o adicional de função tributária é de R$ 52.056,19. O adicional do tempo de serviço para o concursado é de R$ 6.231,97.

SAIBA MAIS

O prefeito de Campo Grande passará a ganhar R$ 28.369,77, em janeiro, se a proposta de reajuste for aprovada. Como são 40 auditores fiscais na Capital e eles ganham o mesmo salário que Marcos Trad (PSD), por mês, a folha de pagamento dos concursados terá custo de R$ 1.134.790,80.

LULA-MACRON

'Somos as potências que não querem ser os lacaios de outros', diz Macron ao lado de Lula no Rio

A visita do complexo naval faz parte de uma agenda de visitas de Macron de três dias ao país. Ele passará, no total, por quatro cidades, encerrando nesta quinta-feira (28), em Brasília

27/03/2024 18h00

A visita do complexo naval faz parte de uma agenda de visitas de Macron de três dias ao país Crédito: Ricardo Stuckert / Agência Brasil

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Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da França, Emmanuel Macron, defenderam nesta quarta-feira (27), em Itaguaí (RJ), a ampliação da cooperação militar entre os dois países para que, juntos, atuem na manutenção da paz mundial.

Macron fez um duro discurso crítico aos conflitos mais recentes no planeta, porém sem mencionar nenhum específico. Afirmou que Brasil e França devem fortalecer seu poderio militar para não serem "lacaios de outros" países.

"Nós rejeitamos o mundo que seja prisioneiro da conflituosidade entre duas grandes potências. Queremos defender nossa soberania, e juntos com isso o direito internacional em todo mundo. Acreditamos na paz porque ela constrói equilíbrios. Isso exige que sejamos fortes", disse Macron.

A fala ocorreu no Complexo Naval de Itaguaí (RJ) durante a cerimônia de batismo e lançamento ao mar do submarino Tonelero, terceiro dos quatro submarinos convencionais com propulsão diesel-elétrica previstos no Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos).

O Prosub faz parte de um acordo de parceria estratégica assinado entre França e Brasil em 2008. Estimado em R$ 40 bilhões em valores atuais, prevê também a construção de um submarino convencional movido a propulsão nuclear, batizado de "Álvaro Alberto".

"As grande potencias pacíficas, como a França e o Brasil, devem reconhecer que, neste mundo cada vez mais organizado, temos que ser capazes de fazer uso de falar da firmeza e da força. Somos as potências que não querem ser os lacaios de outros. Temos que saber defender com credibilidade a ordem internacional", afirmou o presidente francês.

Lula defendeu a ampliação da cooperação internacional militar entre os dois países para ajudar o Brasil a "conquistar maior autonomia estratégica diante os múltiplos desafios que a humanidade se depara nesse século 21".

"O presidente Macron e eu concordamos em ampliar esse esforço com a comissão do Comitê Bilateral em armamentos, para promover maior equilíbrio no nosso comércio de produtos de defesa", disse Lula.

"É uma parceria que vai permitir que dois países importantes, cada um em um continente, se preparem para que a gente possa conseguir conviver com essa diversidade sem nos preocupar sem qualquer tipo de guerra porque somos defensores da paz."

O presidente também disse que é necessário "se preocupar com a tranquilidade de 203 milhões de brasileiros que moram nesse país". "Hoje nós sabemos que existe um problema muito sério de animosidade contra o processo democrático neste país e no planeta Terra."

A visita do complexo naval faz parte de uma agenda de visitas de Macron de três dias ao país. Ele passará, no total, por quatro cidades, encerrando nesta quinta-feira (28), em Brasília.

Na segunda-feira (26), Lula e Macron anunciaram em Belém um plano de investimentos em bioeconomia para a amazônia. O presidente francês deixa o Rio nesta tarde para participar de compromissos em São Paulo.

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Política

Novo projeto para instalação de estacionamento rotativo é enviado à Câmara Municipal

De acordo com a prefeita, o texto foi assinado hoje pela manhã e deverá tramitar pela Casa de Leis nesta quinta-feira (27)

27/03/2024 17h42

Parquímetros foram desligados em março de 2022 Gerson Oliveira

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Após dois anos sem o estacionamento rotativo na região central de Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou que enviou um novo projeto à Casa de Leis na manhã de hoje (27) para ser aprovado entre os vereadores. Em outubro do ano passado, o projeto de instalação de parquímetros saiu de pauta na Câmara Municipal após pedidos dos parlamentares para novas adaptações. 

"Possivelmente seria enviado hoje. O projeto já foi assinado pela manhã. As mudanças [no projeto] construímos com ajuda dos comerciantes e atendendo as necessidades. Enviamos o projeto à Câmara Municipal para que aconteça a aprovação num curto espaço de tempo", destacou.

O texto retorna à Casa de Leis cinco meses após os vereadores solicitarem alterações no projeto. De acordo com a prefeita, as adaptações necessárias foram realizadas e agora a aprovação do projeto está sob responsabilidade da Câmara Municipal.

Projeto é retirado de pauta

Previsto para ser decidido em outubro de 2023, o Executivo de Campo Grande retirou da pauta da Câmara Municipal o Projeto de Lei que visava o retorno dos parquímetros para a região central. Sem regras para a nova concessão, o PL caiu na mira dos parlamentares e gerou desconfiança. 

Durante a sessão ordinária, o presidente da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana, Prof. André Luis, inclusive parabenizou a prefeita Adriane Lopes pela retirada do projeto para andamento do Sistema de Estacionamento Rotativo (SER) por parte do executivo.

Favorável ao retorno dos parquímetros, ele frisou que muitos comerciantes têm reclamado que as vagas, em tese destinadas para compradores da região central, têm sido ocupadas pelos trabalhadores e deixado a clientela sem ter onde estacionar. 

"A concessão desse tipo de espaço tem de ser precedida de uma audiência pública e - fica a sugestão - da criação de um conselho quadripartite, formado por Executivo; Legislativo; moradores e comerciantes das áreas impactadas. Para não haver prejuízo para a cidade", argumentou.
 

*Colaborou Léo Ribeiro 

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