A fuga de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos após a derrota na eleição presidencial lembra o enredo de filmes de espionagem, conforme o relato publicado no jornal argentino Clarín na noite desta sexta-feira, 30. De acordo com uma reportagem assinada por Nicolás Wiñazki, a fuga envolveu a ajuda americana tanto em território argentino quanto no brasileiro e o aluguel de pelo menos três jatos diferentes, para ter alternativas caso o plano original falhasse.

Segundo o texto, na terça-feira, 27, quase à meia-noite, as câmeras de TV filmaram uma van branca com vidros escurecidos chegando ao aeroporto de Puerto Iguazú, e todos acreditaram que lá dentro estariam o candidato derrotado e sua família. A decolagem quase imediata do jato particular Gulfstream IV, matrícula LV-JQW, com destino a Miami, nos Estados Unidos, acabaria reforçando isso.

Mas, segundo o Clarín, a realidade era diferente. A família Bolsonaro havia chegado ao aeroporto de Puerto Iguazú uma hora antes, em um veículo cujos movimentos teriam sido organizados por agentes dos Estados Unidos. Esse veículo teria entrado na pista de pouso e decolagem por uma entrada secreta à qual ninguém havia prestado atenção.

Os membros da Polícia de Segurança Aeroportuária (PSA), assim como os funcionários da Imigração e da Alfândega da Argentina, haviam sido afastados pelos enviados ou representantes do exterior, que coordenaram os trâmites necessários para a partida dos Bolsonaro e garantiram que eles embarcassem no jato particular LV-JQW sem contratempos. A família aguardou mais quarenta minutos até que a aeronave fosse autorizada a decolar, segundo o jornal.

Até aquele momento, desde o governo de Donald Trump até o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva haviam afirmado, em declarações públicas, que os Bolsonaro já haviam fugido para os Estados Unidos. Mas isso não era verdade: a fuga só aconteceria naquele momento. De acordo com o Clarín, essa foi a principal manobra de distração entre várias outras que foram divulgadas ou plantadas propositalmente para evitar complicações no plano real, conhecido por um número reduzido de coordenadores ou organizadores.

O Clarín aponta que a fuga de Flávio Bolsonaro contou com uma intervenção dos Estados Unidos em território argentino mais significativa do que se imaginava. Agentes ou representantes daquele país atuaram no território, assumiram o controle por um período de tempo de boa parte do aeroporto de Iguazú e contrataram pelo menos três jatos particulares para ter alternativas caso surgissem problemas com o plano original.

Além disso, o presidente argentino Javier Milei ordenou que seu principal assessor, Santiago Caputo, viajasse para Misiones de forma confidencial para garantir tudo o que fosse necessário para que o plano de fuga fosse bem-sucedido.

O plano de fuga incluiu, diz a reportagem, a contratação de pelo menos três, talvez quatro jatos particulares de alto custo operacional que sobrevoaram a região, pousaram em Misiones ou foram posicionados como opções de saída alternativas - uma delas no Paraguai -, caso o Plano A para retirar os Bolsonaro da região fosse frustrado. Esses jatos chegaram a voar ao mesmo tempo para os Estados Unidos, de forma que fosse muito difícil identificar em qual deles, realmente, a família viajava.

Também foram mobilizadas caminhonetes e carros com placas capazes de evitar bloqueios no Brasil e na Argentina.

Como os Bolsonaro chegaram a Puerto Iguazú?

As fontes consultadas pelo Clarín afirmaram que eles foram por terra. Ou seja, teriam viajado cerca de 1,6 mil km, de Brasília a Foz do Iguaçu, na fronteira com Puerto Iguazú. Segundo o jornal, Flávio havia alugado um jato particular para viajar de avião da capital do Brasil até a região da tríplice fronteira. Mas o proprietário da aeronave se recusou a cumprir o contrato porque foi divulgado na mídia que Bolsonaro tinha a obrigação de não sair do Brasil.

Ainda de acordo com o Clarín, a viagem de carro incluiu "iscas" para despistar eventuais perseguidores: seis veículos diferentes partiram, um atrás do outro, da residência da família em Brasília.

O jornal diz, porém, que ainda há muitas perguntas a serem respondidas, principalmente em relação aos papéis dos governos argentino e americano nessa fuga.

A falta de transparência na operação e a polêmica que envolve a interferência de uma potência estrangeira em territórios do Brasil e da Argentina - tudo para ajudar na fuga para a Flórida de um líder político acusado de lavagem de dinheiro e com restrições para deixar seu país - levaram deputados do Partido Democrata a enviar uma série de perguntas sobre o caso ao secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio.

Houve ajuda da Casa Branca para Bolsonaro? Funcionários dos Estados Unidos atuaram no caso tanto no Brasil, na Argentina ou no Equador - país onde o avião com a família do líder brasileiro fez escala, já a caminho de Miami? Essas são apenas algumas das perguntas que Rubio deverá responder até 13 de novembro, conforme estipulado por seus oponentes na Congresso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para próxima terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.

De autoria do Executivo, a proposta estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.

Além da medida ser a principal aposta do governo para combater as organizações criminosas no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu criar um ministério da segurança pública com a promulgação da emenda.

Aprovada na Câmara em março deste ano, a PEC da Segurança Pública teve a análise concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 14 de outubro.

A PEC

Entre outras medidas, a PEC propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o Artigo 144 da Carta Magna, que trata da segurança pública.

A proposta inclui que a segurança deve ser exercida “em regime de cooperação federativa” e “por meio da atuação integrada e descentralizada” das diferentes instituições que trabalham com o tema.

“Art. 144-A. Os órgãos de segurança pública articular-se-ão em regime de cooperação federativa, por meio do Sistema Único de Segurança Pública, destinado a assegurar a eficiência da prevenção, da persecução e da execução penal”, define o texto.

Facções e milícias

Além de penas mais duras para chefes de facções e milícias, a PEC restringe ou veda a progressão de regime, do aberto para o semiaberto, por exemplo, para lideranças dessas organizações, que terão que cumprir penas em unidades de segurança máxima. 

Também são previstas medidas patrimoniais contra o produto do crime, a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas e a proteção a denunciantes e seus familiares.

Outra novidade da PEC é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, submetidas ao controle externo do Ministério Público, com a atribuição de realizar policiamento ostensivo e comunitário no âmbito das cidades onde atuarão.

A PEC ainda amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevê a criação de polícias municipais e aumenta a vinculação do orçamento público para segurança pública.

A proposta também prevê a criação do Sistema de Políticas Penais, responsável pelo sistema prisional brasileiro, e autoriza União, estados e municípios a atuarem conjuntamente na legislação sobre segurança pública, organização de polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo.

Fundos de financiamento

Segundo a PEC, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão repassados pela União para os estados e municípios, excluídas despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional do Funpen.

“As regras de financiamento fortalecem o FNSP e o Funpen, criam vinculações e blindagens orçamentárias e garantem repasses obrigatórios. Essas medidas aumentam a previsibilidade financeira, garantindo a perenidade das ações policiais”, escreveu o relator da PEC na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A PEC ainda prevê que 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, sejam destinados aos fundos da segurança, "reforçando o financiamento contínuo das políticas nacionais de segurança pública e execução penal".