As votações das reformas tributária e administrativa, do Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e da prisão após condenação em 2ª instância são os temas que vão dominar as votações da Câmara dos Deputados pós Carnaval, de acordo com a bancada federal sul-mato-grossense.
Os trabalhos no Congresso Nacional só recomeçam no dia 3 de março, com os vetos do presidente da República Jair Bolsonaro ao Orçamento da União dominando os debates políticos.
É que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pretende pautar para a primeira sessão da Casa após o Carnaval requerimento de convocação apresentado pelo líder do PT, Rogério Carvalho (SE), para que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, esclareça a declaração em que acusou o Congresso de chantagear o governo por limitar a forma do Palácio do Planalto usar os recursos.
Além dessa votação, as reformas tributária e administrativa, do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da prisão após condenação em 2ª instância são apontados como prioridades por todos os parlamentares do Estado. A tramitação deles está sendo conduzida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).
Embora defina estes temas como prioridade, o deputado federal sul-mato-grossense Fábio Trad (PSD/MS), afirma que: “Vão ser prioridade, mas tudo vai depender do ambiente político, ainda estamos vivendo em constantes e periódicas crises políticas que atravancam a pauta, infelizmente”.
Para o deputado Beto Pereira (PSDB/MS), estas propostas serão as “prioridades do Congresso Nacional que demandarão um intenso trabalho dos parlamentares. Outra pauta que pode ser incluída nesta lista é a Reforma Administrativa. Mas, para que isso aconteça, o Governo precisa prioriza-la, enviar para Câmara, para que seja instalada uma Comissão Especial de modo a nos debruçarmos sobre a matéria”.
Para o deputado sul-mato-grossense Vander Loubet (PT), da bancada de oposição ao Governo Bolsonaro, “o Governo perdeu o controle de sua base no Congresso Nacional. O presidente da Câmara (Maia) é um liberal convicto vai pautar reforma tributária e administrativa, esta última é um desastre para os servidores”, destacando sua preocupação com o texto da reforma tributária que na sua opinião “não atende estados como o nosso, O governador pode contar conosco. Esta reforma inviabiliza estados como o nosso”.
Posição semelhante tem o pedetista Dagoberto Nogueira (também da oposição), explicando que o Fundeb (Fundo de Valorização do Magistério) deve ser a maior prioridade nas votações pós Carnaval, elencando que depois vai ser a reforma administrativa. Também duas propostas que são defendidas por Maia, tanto que ele se reuniu com integrantes da comissão especial da PEC 15/15 (do Fundeb) para que a matéria fosse colocada em votação no colegiado logo após as festas do Rei Momo, para em seguida ser votada pelo plenário.
Outra deputada sul-mato-grossense que afirma ser prioridade o Fundeb é a Rose Modesto (PSDB). Ela faz parte da Comissão Especial que analisa a matéria. “O presidente da Câmara Rodrigo Maia definiu que o Fundeb é uma das prioridades. Afirmou que é necessário assegurar recursos para a Educação.
Outra pauta prioritária vai ser a Reforma Tributária, mas esta está no início, estão formando a comissão agora, para depois ter um parecer e finalmente votar a matéria”.
Já para o deputado da base do governo, Dr. Luiz Ovando (PSL/MS), “a prioridade, a primeira, que vem à frente das demais, é a prisão em segunda instância. A matéria já está madura e já esta em discussão na comissão especial. Em segundo lugar o Fundeb, porque temos um tempo ainda, mas até o fim do ano precisa ser definido. Em terceiro, a reforma tributária”.
Ausentes
Os deputados federais do Estado Loester Trutis (PSL) e Bia Cavassa (PSDB) foram procurados pelo Correio do Estado (mais de uma vez cada um), mas até o fechamento desta edição não manifestaram suas avaliações sobre os temas que devem ser prioridade no Congresso Nacional este ano.
