Política

EXIGÊNCIA

Aliança enfraquece e criação do partido depende de "milagre"

Caso TSE faça força-tarefa, haveria tempo hábil para participação nas eleiões municipais

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O deputado federal Luiz Ovando (PSL), um dos mais esperançosos de que o Aliança pelo Brasil (APL), partido de Jair Bolsonaro, seja criado a tempo para disputar as eleições municipais de outubro, declarou que está “à espera de um milagre”.

Isso porque falta menos de um mês para expirar o prazo para conseguir aprovação de registro oficial pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a Justiça Eleitoral, o novo partido só pode disputar as eleições se conseguir a aprovação de seu registro oficial pelo TSE ao menos seis meses antes do pleito.

No caso do Aliança pelo Brasil, o próprio Bolsonaro, que será o presidente da nova legenda, já admitiu que pode não dar tempo de o partido participar – nas urnas – das eleições municipais de outubro de 2020.

O deputado Luiz Ovando disse que, “se o TSE fizesse uma força-tarefa, talvez desse tempo, mas eles não têm o porquê fazer isso”, lamentou.

A justificativa dos apoiadores do Aliança é de que o tribunal está tendo dificuldades técnicas para registrar as assinaturas necessárias (491.967) e que, segundo Ovando, foram recolhidas. “Aqui [em MS] fizemos o dever de casa e, com certeza, nos outros estados também, mas o TSE nunca recebeu esse volume de assinaturas e por esse motivo eles estão tendo dificuldades técnicas, nós temos de acreditar”, reforçou Ovando.  

Em Mato Grosso do Sul, o Aliança pelo Brasil atingiu o dobro da quantidade necessária de adesões, foram 3.007 fichas válidas. E, de acordo com Ovando, o índice de adesões a nível nacional também foi satisfatório.

De acordo com a Justiça Eleitoral, o número total de assinaturas deve ser equivalente a 0,5% dos votos válidos na mais recente eleição para deputado federal.

Mesmo com a possibilidade de o Aliança não se tornar partido habilitado para participar do pleito de outubro, Luiz Ovando disse que “isso não é problema” e que os apoiadores estão pensando em 2022. “A qualquer momento o Aliança pode ser criado, temos um mês ainda, muita coisa pode acontecer”, declarou.  

DEBANDADA

Com a saída de Bolsonaro do PSL, mais de 7.739 pessoas já seguiram a orientação do presidente e deixaram o partido. Em média, foram 66 desfiliações por dia, conforme dados divulgados pelo TSE.

Em Mato Grosso do Sul, além de Ovando, o deputado federal Loester Trutis, a senadora Soraya Thronicke e dois deputados estaduais também são filiados à sigla: Renan Contar e Coronel David. Porém, além de Ovando, apenas David pretende sair da agremiação. Ele está aguardando decisão judicial para poder aderir à debandada.

O deputado estadual já adiantou que poderá ir para o DEM, partido da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Já Luiz Ovando adiantou que terminará seu mandato sem partido. “Isso não interfere em nada, o Regimento Interno da Câmara te concede comissão e suplência nas comissões mesmo sem partido”, afirmou.

Ao ser indagado se tentará reeleição para o cargo de deputado federal, Luiz Ovando foi desesperançoso. “Vou pensar ainda, isso está me aborrecendo muito”, reclamou o deputado. Porém, Ovando adiantou que não deverá migrar para o DEM. “Não tenho nada contra, mas não pretendo ir”, reforçou.

Além de Ovando, outros 25 deputados federais aguardam decisão judicial para saírem do PSL. “Eles pretendem se filiar a diversos outros partidos. Há conversas adiantadas com o PSC, Patriotas, Podemos, mas para o DEM não”, adiantou Ovando.

BRASIL

De acordo com Ovando, os próprios organizadores do Aliança pelo Brasil estão desanimados pela demora do TSE. “A própria organização está desistindo [de participar da criação do partido]”, declarou. E, de acordo com ele, os presidentes provisórios (ex-ministro do TSE Admar Gonzaga e os advogados Karina Kufa e Sérgio Lima) poderão ser substituídos.  

Sobre divulgação do Estadão Conteúdo em que o TSE informou ter identificado a assinatura de sete eleitores mortos na lista de apoios apresentada pelo Aliança pelo Brasil, o deputado Luiz Ovando considerou o caso como “normal”. “Isso acontece, erro de registro e acaba dando essa dualidade”, rebateu.  

A própria tesoureira da sigla, a advogada Karina Kufa, disse que pediu uma verificação interna e que em pelo menos um desses casos foi constatado que o apoiador assinou a lista em 26 de janeiro e morreu em 22 de fevereiro.

O Aliança já apresentou mais de 80 mil fichas assinadas ao TSE, mas, segundo o balanço mais recente, apenas 6.605 foram aprovadas – menos de 2% do necessário. Outras 13,7 mil foram rejeitadas pelos técnicos da Corte, incluindo a dos sete apontados como mortos. O restante está em análise.

ACEITOU

Moraes autoriza Bolsonaro a ser submetido a ultrassom na prisão

Exame será feito com equipamento portátil nas regiões inguinais

14/12/2025 11h30

Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão

Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão Foto: Reprodução

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão. A decisão foi proferida na noite deste sábado (13).

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

“Diante do exposto, autorizo a realização do exame no local onde o condenado encontra-se custodiado, nos termos requeridos pela defesa. Dê-se ciência da presente decisão à Polícia Federal. Intimem-se os advogados regularmente constituídos”, decidiu o ministro.

O pedido de autorização foi feito na última quinta-feira (11) após Moraes determinar que Bolsonaro passe por uma perícia médica oficial, que deve ser feita pela própria PF, no prazo de 15 dias.

O exame será feito pelo médico Bruno Luís Barbosa Cherulli. O profissional fará o procedimento com um equipamento portátil de ultrassom, nas regiões inguinais direita e esquerda.

A defesa disse que a medida é necessária para atualizar os exames do ex-presidente. Ao determinar a perícia, Moraes disse que os exames apresentados por Bolsonaro para pedir autorização para fazer cirurgia e cumprir prisão domiciliar são antigos.

Na terça-feira (9), os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente apresentou piora no estado de saúde e pediram que ele seja levado imediatamente ao Hospital DF Star, em Brasília, para passar ser submetido a cirurgia.

Espera

Motta aguarda assessoria jurídica da Câmara para definir posse de suplente de Zambelli

Primeira Turma do STF confirmou, ontem, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato de Zambelli

13/12/2025 21h00

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta Foto: Câmara dos Deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera uma resposta da assessoria jurídica da Casa para definir o destino do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) até segunda-feira, 15.

A equipe de Motta afirmou à reportagem que a decisão deve tratar não necessariamente da cassação de Zambelli, mas da posse de Adilson Barroso (PL-SP). O prazo de 48 horas dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara menciona especificamente a posse do suplente, não a cassação da titular.

A Primeira Turma do STF confirmou, ontem, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato de Zambelli. O colegiado também chancelou a determinação para que a Mesa da Câmara dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas, como prevê o regimento interno da Casa.

A decisão anulou a deliberação da própria Câmara de rejeitar a cassação de Zambelli, o que foi visto como afronta ao STF. Foram 227 votos pela cassação, 170 votos contrários e dez abstenções. Eram necessários 257 votos para que ela perdesse o mandato.

Moraes disse em seu voto que a deliberação da Câmara desrespeitou os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, além de ter "flagrante desvio de finalidade".

O ministro afirmou que a perda do mandato é automática quando há condenação a pena em regime fechado superior ao tempo restante do mandato, já que o cumprimento da pena impede o trabalho externo.

Nesses casos, cabe à Casa legislativa apenas declarar o ato, e não deliberar sobre sua validade.

O STF condenou Zambelli em maio pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena é de 10 anos de prisão em regime inicial fechado, e tem como resultado a perda do mandato na Câmara.

A deputada, no entanto, fugiu do País antes do prazo para os recursos. Ela hoje está presa preventivamente na Itália, e aguarda a decisão das autoridades italianas sobre a sua extradição.

A votação em plenário na madrugada da quinta-feira, 11, contrariou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que, na tarde desta quarta-feira, 10, tinha aprovado a cassação.

Zambelli participou por videoconferência da deliberação da CCJ e pediu que os parlamentares votassem contra a sua cassação, alegando ser inocente e sofrer perseguição política. "É na busca da verdadeira independência dos Poderes que eu peço que os senhores votem contra a minha cassação", disse.

No plenário, a defesa ficou com Fábio Pagnozzi, advogado da parlamentar, que fez um apelo para demover os deputados. "Falo para os deputados esquecerem a ideologia e agir como seres humanos. Poderiam ser o seus pais ou seus filhos numa situação dessas", afirmou. O filho da parlamentar, João Zambelli, acompanhou a votação. Ele completou 18 anos nesta quinta-feira.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), discursou pedindo pela cassação. "Estamos aqui para votar pela cassação que já deveria acontecer há muito tempo", disse.

O PL trabalhou para contornar a cassação, para esperar que Zambelli perca o mandato por faltas. Pela regra atual, ela mantém a elegibilidade nessa condição.

Caso tivesse o mandato cassado, ficaria o tempo de cumprimento da pena mais oito anos fora das urnas. Ela só poderia participar de uma eleição novamente depois de 2043. Estratégia similar foi feita com Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que deverá ter a perda do mandato decretada pela Mesa Diretora.

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