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Afago de R$ 1 bi em emendas não anima votação da Previdência

Afago de R$ 1 bi em emendas não anima votação da Previdência

FOLHAPRESS

13/03/2019 - 13h40
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O afago do governo, que liberou recursos para as bases eleitorais de parlamentares, não foi eficiente para melhorar a disposição da Câmara em votar a reforma da Previdência.

O Palácio do Planalto e interlocutores do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso informaram as bancadas partidárias sobre o pagamento de aproximadamente R$ 1 bilhão em emendas parlamentares nos próximos dias, sendo R$ 711 milhões de emendas individuais de congressistas e R$ 319 milhões de emendas de bancadas estaduais.

Na formulação do Orçamento, os congressistas têm direito de destinar recursos para obras e ações em suas bases eleitorais. Em alguns casos, o governo é obrigado a fazer a quitação -são as chamadas emendas impositivas.

Para evitar críticas de que estaria buscando com práticas usadas em governos anteriores, a gestão Bolsonaro liberou os recursos de maneira proporcional, contemplando inclusive a oposição.

A divisão dos recursos, obtida pela reportagem, mostra que o MDB, PT, PP e PSDB, que eram as maiores bancadas nos mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer, estão no topo da lista. Partidos de oposição a Bolsonaro, como PCdoB e PSOL, também foram agraciados, o que incomodou líderes de partidos aliados.

"Isso não influencia nossa bancada. Foi uma liberação de emenda impositiva até para o PCdoB", disse o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA).

Outros líderes de sigla alinhadas questionam, nos bastidores, a decisão, pois não veem vantagem em votar projetos do governo se o Planalto não privilegia a base.

Mesmo no MDB, legenda mais contemplada pela liberação de emendas, o apoio à proposta de reforma da Previdência nada se alterou.

Levantamento feito dentro da bancada do partido aponta que, dos 34 deputados, apenas 3 votariam pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que endurece as regras de aposentadorias e pensões.

Líderes que frequentam reuniões no Palácio do Planalto e na residência oficial de Bolsonaro têm como certeza: é necessário afrouxar as propostas para o BPC (benefício pago a idosos carentes) e a aposentadoria rural.

Mas esse é apenas o primeiro passo para iniciar a discussão sobre alterações na PEC.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a liberação de emendas impositivas não terá efeito para ampliar a base no Congresso. "É inócuo", diz

Bolsonaro e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), negam que as emendas tenham sido liberadas para ampliar o apoio à reforma da Previdência, apesar de o anúncio ter sido feito na semana em que a PEC começa a tramitar na Câmara e após pedidos de parlamentares, pois algumas estavam pendentes desde 2014.

"Informo que não há verbas sendo liberadas para aprovação da Nova Previdência como veículos de informação vem divulgando. Seguimos o rito constitucional e obrigatório do Orçamento Impositivo, onde é obrigatório a liberação anual de emendas parlamentares", escreveu Bolsonaro, em sua conta no Twitter.

Na mesma linha, Major Vitor Hugo declarou que o ato foi legal. "Se existem ansiedades em torno das emendas, isso é algo que vai ser avaliado em cada bancada."

A oposição discorda e, mesmo recebendo recursos, acusa o governo de adotar práticas de gestões anteriores rechaçadas pelo presidente.

"Nós estamos entendendo isso como um verdadeiro toma lá dá cá. Eles dizem que é algo equânime, estão mandando [emendas] para todo mundo, porque não podem mandar apenas para potenciais bases", disse o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP).

Para deputados alinhados com a pauta de Bolsonaro, o governo ainda precisa melhorar a articulação política, principalmente atendendo pedidos de indicações de aliados para cargos nos estados.

O ministro general Santos Cruz (Secretaria de Governo) deve se reunir nesta semana com interlocutores do presidente no Congresso para destravar as nomeações.

A falta de diálogo é outra reclamação frequente na Câmara. Ministros, segundo deputados, não estão recebendo parlamentares e prefeitos para reuniões, o que agrada a base governista.

A turbulenta entre Planalto e Congresso também se reflete na dificuldade para se encontrar um nome ideal para a PEC. Deputados cotados, como Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), rejeitam o posto.

Líderes mais experientes na Câmara defendem que um deputado do PSL possa assumir a relatoria da proposta. Assim, o peso de aprovação do texto fica com o partido de Bolsonaro e caem as chances de o relator fazer grandes alterações.

Em outra frente pela PEC, o ministro Paulo Guedes (Economia) se reúne nesta quarta (13) com os líderes da Câmara na residência oficial de Maia.

Campo Grande

Ademar Jr. vai assumir a Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico

A nomeação foi publicada, nesta quinta-feira (18) no Diogrande; Ademar esteve a frente de pastas estratégicas do governo de Mato Grosso Sul

18/04/2024 17h10

Com perfil técnico atuou em diversas pastas do governo do Estado Divulgação Funtrab

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O prefeita Adriane Lopes nomeou, na tarde desta quinta-feira (18), o médico-veterinário Ademar Silva Junior, para assumir o comando da Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico (Sidragro).

A nomeação foi publicada, nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). Ademar assume a vaga de Adelaido Vila, que deixou a pasta para disputar uma cadeira na Câmara Municipal nas eleições deste ano. Vila, durante todo o período em que comandou a pasta, cumulou a o cargo de secretário com o de presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL). 

Próximo à senadora Tereza Cristina (PP), foi convidado para auxiliar a equipe de transição de trabalho quando ela assumiu o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil.

Ademar trabalhou com Tereza Cristina enquanto ela esteve a frente como secretária de Estado do Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de MS (pasta que deu lugar para a Semadesc).

Experiente, Ademar Silva, atuou como secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e posteriormente assumiu como diretor-presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) no governo de Mato Grosso do Sul.

Além disso atuou como presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul); superintendente de Indústria e Comércio e Turismo da Seprotur (hoje Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação); presidente do Conselho Curador da Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar); presidente do Conselho Administrativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar AR/MS); vice-presidente de Finanças da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);  presidente da ANATER, contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento sustentável do Estado sul-mato-grossense.

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Salários

Governo tenta barrar PEC que turbina salário de juízes em meio a greves

As estimativas iniciais do Ministério da Fazenda indicam impacto de R$ 42 bilhões por ano

18/04/2024 15h00

Proposta patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que garante 5% de aumento para juízes. Divulgação

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O governo federal se prepara para tentar barrar o avanço da proposta patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que garante 5% de aumento para juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos.

A PEC (proposta de Emenda à Constituição) do Quinquênio foi aprovada nesta quarta (17) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e deve entrar na pauta de votações do plenário para as cinco sessões de discussão previstas em regimento.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta quinta (18) que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) deve conversar com Pacheco quando voltar de Washington, nos Estados Unidos, onde participa de agendas do G20 e do Fundo Monetário Internacional.

"Não me parece adequado o Congresso sinalizar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público enquanto não há proposta para os servidores. O governo tem feito um esforço fiscal em diferentes áreas. Vamos dialogar e pedir bom senso e reflexão do Congresso", disse.

Professores e servidores de instituições federais de ensino estão em greve desde segunda (15). Nesta quarta (17), os grevistas marcharam pela Esplanada dos Ministérios e fizeram um aulão em frente à sede do MEC (Ministério da Educação).

O avanço da PEC no Senado acendeu o alerta no governo. O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), afirma que as estimativas iniciais do Ministério da Fazenda indicam impacto de R$ 42 bilhões por ano, a depender do número de carreiras e da extensão do penduricalho para aposentados.

A Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea) estima que, com a inclusão de advogados, defensores públicos e delegados da PF, o impacto do quinquênio no caixa da União chegará a R$ 9,9 bilhões por ano.

"Não está claro na PEC o que vai acontecer com os aposentados. Até 2003 tinha paridade. Quem está aposentado vai querer requerer 35% de reajuste no ganho de aposentadoria. O volume de categorias que já estão pedindo inclusão. Não sei em que orçamento cabe essa proposta", disse Wagner.

A proposta altera a Constituição para garantir aumento de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%. A atuação jurídica anterior dos servidores públicos -na advocacia, por exemplo- poderá ser usada na contagem de tempo.
 

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