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POLÍTICA

Afago de R$ 1 bi em emendas não anima votação da Previdência

13 MAR 19 - 13h:40FOLHAPRESS

O afago do governo, que liberou recursos para as bases eleitorais de parlamentares, não foi eficiente para melhorar a disposição da Câmara em votar a reforma da Previdência.

O Palácio do Planalto e interlocutores do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso informaram as bancadas partidárias sobre o pagamento de aproximadamente R$ 1 bilhão em emendas parlamentares nos próximos dias, sendo R$ 711 milhões de emendas individuais de congressistas e R$ 319 milhões de emendas de bancadas estaduais.

Na formulação do Orçamento, os congressistas têm direito de destinar recursos para obras e ações em suas bases eleitorais. Em alguns casos, o governo é obrigado a fazer a quitação -são as chamadas emendas impositivas.

Para evitar críticas de que estaria buscando com práticas usadas em governos anteriores, a gestão Bolsonaro liberou os recursos de maneira proporcional, contemplando inclusive a oposição.

A divisão dos recursos, obtida pela reportagem, mostra que o MDB, PT, PP e PSDB, que eram as maiores bancadas nos mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer, estão no topo da lista. Partidos de oposição a Bolsonaro, como PCdoB e PSOL, também foram agraciados, o que incomodou líderes de partidos aliados.

"Isso não influencia nossa bancada. Foi uma liberação de emenda impositiva até para o PCdoB", disse o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA).

Outros líderes de sigla alinhadas questionam, nos bastidores, a decisão, pois não veem vantagem em votar projetos do governo se o Planalto não privilegia a base.

Mesmo no MDB, legenda mais contemplada pela liberação de emendas, o apoio à proposta de reforma da Previdência nada se alterou.

Levantamento feito dentro da bancada do partido aponta que, dos 34 deputados, apenas 3 votariam pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que endurece as regras de aposentadorias e pensões.

Líderes que frequentam reuniões no Palácio do Planalto e na residência oficial de Bolsonaro têm como certeza: é necessário afrouxar as propostas para o BPC (benefício pago a idosos carentes) e a aposentadoria rural.

Mas esse é apenas o primeiro passo para iniciar a discussão sobre alterações na PEC.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a liberação de emendas impositivas não terá efeito para ampliar a base no Congresso. "É inócuo", diz

Bolsonaro e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), negam que as emendas tenham sido liberadas para ampliar o apoio à reforma da Previdência, apesar de o anúncio ter sido feito na semana em que a PEC começa a tramitar na Câmara e após pedidos de parlamentares, pois algumas estavam pendentes desde 2014.

"Informo que não há verbas sendo liberadas para aprovação da Nova Previdência como veículos de informação vem divulgando. Seguimos o rito constitucional e obrigatório do Orçamento Impositivo, onde é obrigatório a liberação anual de emendas parlamentares", escreveu Bolsonaro, em sua conta no Twitter.

Na mesma linha, Major Vitor Hugo declarou que o ato foi legal. "Se existem ansiedades em torno das emendas, isso é algo que vai ser avaliado em cada bancada."

A oposição discorda e, mesmo recebendo recursos, acusa o governo de adotar práticas de gestões anteriores rechaçadas pelo presidente.

"Nós estamos entendendo isso como um verdadeiro toma lá dá cá. Eles dizem que é algo equânime, estão mandando [emendas] para todo mundo, porque não podem mandar apenas para potenciais bases", disse o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP).

Para deputados alinhados com a pauta de Bolsonaro, o governo ainda precisa melhorar a articulação política, principalmente atendendo pedidos de indicações de aliados para cargos nos estados.

O ministro general Santos Cruz (Secretaria de Governo) deve se reunir nesta semana com interlocutores do presidente no Congresso para destravar as nomeações.

A falta de diálogo é outra reclamação frequente na Câmara. Ministros, segundo deputados, não estão recebendo parlamentares e prefeitos para reuniões, o que agrada a base governista.

A turbulenta entre Planalto e Congresso também se reflete na dificuldade para se encontrar um nome ideal para a PEC. Deputados cotados, como Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), rejeitam o posto.

Líderes mais experientes na Câmara defendem que um deputado do PSL possa assumir a relatoria da proposta. Assim, o peso de aprovação do texto fica com o partido de Bolsonaro e caem as chances de o relator fazer grandes alterações.

Em outra frente pela PEC, o ministro Paulo Guedes (Economia) se reúne nesta quarta (13) com os líderes da Câmara na residência oficial de Maia.

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