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LAMA ASFÁLTICA

Ação penal contra Puccinelli
chega à Justiça Estadual

Processo está na 2ª Vara Criminal da Capital; promotor poderá ratificar denúncia ou pedir arquivamento

30 AGO 19 - 09h:00EDUARDO MIRANDA

O processo em que o ex-governador André Puccinelli, o filho dele, André Puccinelli Junior, e os empresários João Alberto Krampe Amorim e João Baird, entre outros, são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro já está na Justiça Estadual. Os autos, que tiveram origem em investigação da Polícia Federal, na operação Lama Asfáltica, foram distribuídos à 2ª Vara Criminal de Campo Grande, sob a responsabilidade do juiz Oliver Coneglian.

A distribuição ocorre três meses após decisão colegiada do Tribunal Regional da 3ª Região, que entendeu as supostas propinas pagas pelo grupo JBS – fato delatado por Ivanildo da Cunha Miranda – deveriam ser objeto de ação penal na Justiça Estadual, e não Justiça Federal. A origem das propinas estaria em benefícios fiscais concedidos pelo governo do Estado, alegou a defesa dos envolvidos na ocasião.

Além de Puccinelli, do filho dele, Amorim e Baird, também estão entre os réus do processo o ex-secretário adjunto de Fazenda André Luiz Cance; a secretária de João Amorim e da empreiteira Proteco, Elza Cristina Araújo dos Santos; o advogado João Paulo Calves, apontado como o testa de ferro de Puccinelli; o proprietário da Gráfica Alvorada, Micherd Jafar Junior; além de Antônio Celso Cortez, sócio da PSG Informática e sócio de Baird na extinta empresa Itel Informática. Baird também foi apontado como dono do jatinho Embraer Phenon 100, apelidado como “Cheio de Charme”. A aeronave era frequentemente utilizada pelos políticos e empresários envolvidos na Lama Asfáltica. O avião está em nome da Mil Tec informática, empresa que também é citada na denúncia do Ministério Público Federal. 

Conforme a denúncia do MPF, a JBS pagava a propina em caixas e mochilas. João Roberto Baird e Antônio Celso Cortez, alguns dos que recebiam a propina paga em espécie, teriam se apoderado de R$ 15,2 milhões, entre 2012 e 2015. 
Diferentemente da 3ª Vara da Justiça Federal, onde o processo tramitava até decisão do TRF3, na Justiça Estadual o processo tramita em segredo. Advogados das partes envolvidas informaram ao Correio do Estado que eles ainda não tiveram acesso aos autos. 

TUDO DE NOVO

Na Justiça Estadual, é grande a possibilidade de o processo voltar à estaca zero. No momento, a denúncia feita pelo Ministério Público Federal está em poder do promotor de Justiça do Patrimônio Publico Humberto Lapa Ferri. Ele tem várias opções, como a ratificar a denúncia do MPF, arquivar o relatório da Polícia Federal, ou até mesmo pedir novas diligências. 

As partes do processo ouvidas pelo Correio do Estado informaram que a decisão mais provável, neste caso, seria a ratificação da denúncia do MPF.

Para depois da manifestação do Ministério Público Estadual, os advogados dos acusados já preparam o que eles classificam como uma “enxurrada” de pedidos. Entre eles, poderão haver solicitações para anular toda a investigação, conduzida pela Polícia Federal.

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