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SEGURANÇA PÚBLICA

PM vai capacitar agentes penitenciários para assumir responsabilidades com presos

Objetivo é reforçar efetivo policial nas ruas até final do ano

17 OUT 19 - 11h:21RAFAEL RIBEIRO

A Polícia Militar vai deixar de vez 'as muralhas' dos presídios de Mato Grosso do Sul, como se diz no jargão das ruas.

Ofício assinado pelo comandante-geral da PM, coronel Waldir Ribeiro Acosta, na quarta-feira (16), a qual o Correio do Estado teve acesso, definiu a criação de uma comissão entre as cúpulas da corporação e da Agência Estadual de Administração Penitenciária (Agepen), para iniciar as tratativas de estabelecimento de um calendário de cursos de capacitação aos agentes penitenciários visando com que eles assumam os serviços de guarda, escolta e custódio de presos do sistema penitenciário do Estado.

A determinação teria vindo do secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.

A expectativa é que o curso de capacitação ministrado pela PM comece já na próxima semana, para que, até o final do ano, cerca de 300 policiais militares que ainda desempenham funções penitenciária reforcem o policiamento nas ruas, espera Eduardo Ferreira dos Santos, presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Mato Grosso do Sul (ASPRA-MS).

Em reunião nesta manhã, o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, revelou que os planos da autarquia estadual visam primeiro a substituição total dos PMs que guardam o perímetro de vigilância dos presídios (a chamada muralha). "Depois, gradualmente, a substituição contemplará as outras atividades, como a escola judicial e os acompanhamentos hospitalares", disse Santos.

"A gente fica muito satisfeito, pois não é nossa função servir aqueles que tiramos das rua. Nossa principal função é o policiamento ostensivo, garantindo a segurança do cidadão de bem", disse Ferreira.

Aud de Oliveira Chaves, Eduardo Ferreira dos Santos e autoridades da Ahepen, durante reunião nesta manhã 

PLANEJAMENTO

Tirar a PM dos presídios cumpriria, enfim, uma das políticas de segurança pública definidas como meta da atual gestão Reinaldo Azambuja (PSDB). Há pelo menos três anos que a Agepen faz tratativas para assumir os trabalhos envolvendo seus custodiados. O pontapé definitivo veio em julho de 2018, quando Chaves publicou portaria no Diário Oficial autorizando os agentes a assumirem partes dos serviços, através da criação do Comando de Operações Penitenciárias (Cope), considerada uma 'tropa de elite' da Agepen. 

"Acho que nós estamos passando por um momento de transição, até a pedido dos próprios agentes penitenciários, que eles gostariam de fazer as guardas das muralhas, está se fazendo uma transição. Recentemente nós chamamos 200 agentes penitenciários, muitos deles passam por um treinamento especializado", disse Azambuja, há algumas semanas. "Agora cabe a gente fazer essa transição aos agentes penitenciários para que eles possam cumprir com o seu papel.”

Em seu despacho, o responsável pela Agepen informou que a substituição total da PM nos trabalhos envolvendo detentos seria gradativa, em razão do baixo efetivo. Mas, ao mesmo tempo, determinou que os agentes do Cope ficariam responsáveis por parte da transferência de presos do regime fechado para outros presídios do Estado e também fora dele, de internos que receberam progressão ou regressão de regime e ainda escolta de internos de regime fechado para a Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual.  

Os agentes ainda poderão transportar os internos da Capital para o interior, fazer a escolta para o aeroporto, nas entregas e recebimentos de internos e ainda escoltas mediante autorização judicial para cartórios, bancos e videoconferência.

Em maio, na sua última 'formatura', 33 novos agentes penitenciários foram diplomados como integrantes do Cope. Na ocasião, cerca de 4 mil escoltas de presos já teriam sido feitas pela 'tropa de elite', formado pelo Grupo de Intervenção Tática e o Grupo Tático de Escolta.

Enquanto o GIT ficará responsável pela manutenção de disciplina no ambiente prisional durante intervenções táticas, o GTE cuidará de escoltas entre cidades e fora de Mato Grosso do Sul e na vigília das muralhas de presídios em casos extraordinários, “quando em situações de crise observada a necessidade de reforço no efetivo regular.”

Os dois grupos são constituídos exclusivamente por agentes da área de Segurança e Custódia, e seus comandantes obrigatoriamente possuem experiência mínima de três anos em segurança penitenciária. 

Por meio de sua assessoria, a Agepen se recusou a falar em prazos. A autarquia diz que depende de uma série de fatores para concretizar de fato os planos estabelecidos. Um dos principais problemas seria a falta de efetivo, como Chaves alertara no ano passado.

Mato Grosso do Sul é um dos únicos estados brasileiros a ainda manter a Polícia Militar dentro de seus presídios. Desde os anos 1990, quando eclodiram as facções criminosas, a maioria das unidades fedrativas, como São Paulo, berço do Primeiro Comando da Capital (PCC), capacitou e montou corporações para o trabalho com seus próprios agentes penitenciários.

Formado em 2018, a 'tropa de elite' da Agepen substituirá a PM na vigia e condução dos presos em Mato Grosso do Sul (Divulgação)
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