Apontado como líder de organização criminosa suspeita de vários crimes de pistolagem  ocorridos nos últimos anos, em Campo Grande, Jamil Name está fazendo de tudo para não ser levado para uma cela de isolamento do Presídio Federal de Mossoró (RN). Atualmente custodiado no Presídio Federal de Campo Grande, onde também se encontram Jamil Name Filho e os policiais Márcio Cavalcante da Silva e Vladenilson Daniel Olmedo (aposentado), ele já está com a sua remoção para o Rio Grande do Norte autorizada, devendo permanecer lá por no mínimo 60 dias.

Ao se manifestarem no processo que trata da transferência e aproveitando o fato de que em presídio federal as celas são individuais e de alta segurança – não havendo contato entre os presos –, o advogado Renê Siufi e outros defensores de Name argumentam que o cliente, com 83 anos, necessita de uma série de cuidados especiais, que vão desde o auxílio para se locomover e alimentar, até para realizar sua higiene pessoal – diferentemente do que foi visto no momento de sua prisão, no dia 27 de setembro.

Por conta de suas argumentações, os advogados querem que o juízo da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande reconsidere a decisão que deferiu o pedido de inclusão emergencial na penitenciária federal de Mossoró e determinou a colocação de Name, do filho e de outros envolvidos no Regime Disciplinar Diferenciado (isolamento) pelo prazo de até 360 dias. 

AMEAÇAS

Antes de ser levado temporariamente para a unidade federal de Campo Grande, onde aguarda transferência, Name estava no Centro de Triagem no complexo penitenciário estadual, no Jardim Noroeste.

A mudança foi determinada em decorrência de um suposto plano de atentado contra o delegado Fábio Peró, da Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assalto e Sequestros (Garras), um dos responsáveis pelas investigações contra Name. 

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), segmento investigativo do Ministério Público do Estado  (MPE) e responsável pela operação na qual Name foi preso, apontou que, no momento das buscas na casa de Name, ele teria lançado impropérios contra autoridades judiciais, como “analfabetos e desembargadores de m...”. Ainda, ao tomar conhecimento da existência da ordem de prisão, teria ido mais além e afirmado, em tom ameaçador, que “o jogo só começa agora”.

SOLTURA NEGADA

Desde sua prisão, os Name e outros acusados de ligações com o grupo já tiveram negados vários pedidos  de soltura, tanto pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) quanto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).
A defesa de Name, que já tentou até mesmo pedido de prisão domiciliar, alega que “as graves e excepcionais medidas” (colocação em presídio federal) foram decretadas “sem justo motivo”. Os seus defensores sustentam que “as condições pessoais de Jamil Name” – idade e enfermidades – justificam que ele fique em “regime prisional menos gravoso”. 

Ainda para o escritório Renê Siufi Advocacia, “a permanência do requerente Jamil Name em presídio federal, em regime diferenciado, só se justifica para satisfazer uma pretensão ilegítima e abusiva de impor antecipadamente uma pena incerta, sem processo ou culpa formada, que lhe custará a própria vida”. Ao mesmo tempo em que solicita a suspensão da transferência para Mossoró, a defesa faz pedido alternativo, de que Jamil Name, na hipótese de não ser reconsiderada a remoção, pelo menos fique no Presídio Federal de Campo Grande.

Ainda não houve manifestação da Justiça sobre as alegações da defesa.

OPERAÇÃO OMERTÁ

As denúncias de envolvimento de Name e Name Filho em crimes começaram em maio deste ano, após a apreensão de um arsenal em poder do guarda municipal Marcelo Rios (detido no Presídio Federal de Campo Grande). No dia 27 de setembro, o Gaeco realizou a Operação Omertà e prendeu, além dos Name, outros guardas municipais e policiais (inclusive um federal), apontando também o envolvimento de um advogado.

Assassinatos de pelo menos três pessoas estariam relacionados a um grupo de extermínio sob investigação: do policial militar reformado Ilson Martins Figueiredo, em 11 de junho do ano passado; do ex-segurança Orlando da Silva Fernandes, em 26 de outubro de 2018; e do estudante Matheus Xavier, em abril deste ano. Omertà, conforme o Gaeco, é um termo que se fundamenta em um forte sentido de família e no silêncio.