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POR UNANIMIDADE

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Justiça nega habeas corpus a Jamil Name e filho

Julgamento foi realizado nesta tarde na 2ª Câmara Criminal

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Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou habeas corpus ao empresário e pecuarista Jamil Name, a Jamil Name Filho e aos policiais civis Vladenilson Olmedo e Márcio Cavalvanti. Julgamento foi realizado na tarde de hoje (15).

Na sessão, foram julgados, além do pedido de HC, o pedido de conversão da prisão de Jamil Name em domiciliar, pelos desembargadores José Ale Ahmad Netto e Luiz Gonzaga Mendes Marques, pelo juiz Waldir Marques e pelo procurador do Ministério Público Sérgio Harfouche. Ambos os pedidos foram negados.

Em seu discurso de sustentação, o advogado de defesa Renê Siufi, alegou problemas de saúde de Name, que tem “histórico de doenças” e tem idade avançada - 80 anos. “Primeira questão é a idade do paciente. E não há uma prova concreta que ele tenha participação nisso [milícia] [...] essa prisão dele é uma antecipação de pena, ainda mais ‘num’ Presídio Federal, com uma história mirabolante, inventado pela polícia, que eles saiam pra mandar matar; isso é um castigo, uma piada de mau gosto” disse ele à imprensa, após a negativa do pedido de HC. 

Após a decisão de hoje ser publicada, o advogado entrará com um segundo pedido. “Vou subir com Habeas Corpus  para o Superior Tribunal de Justiça; é o caminho que nós temos e vamos batalhar até o final. Eu acho que nós vamos conseguir, temos argumentos fortes e acho que o STJ vai analisar com cuidado isso aí”, afirmou. 

PRISÃO

Jamil Name e o filho estão presos desde o final de setembro, quando foi deflagrada a operação Omertà, que combate milícia armada especializada em crimes de pistolagem e que teriam sido responsáveis por, pelo menos, três mortes em Campo Grande.

Os dois estão no Presídio Federal de Campo Grande, onde deram entrada na tarde de sábado (12). Agora, pai e filho devem ganhar um novo endereço: o Presídio Federal de Mossoró (RN). Eles devem permanecer na penitenciária da Capital provisoriamente, aguardando remoção para Mossoró.

De acordo com informações repassadas ao Correio do Estado, apesar do juiz federal de Mato Grosso do Sul ter autorizado o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) para pai e filho por seis meses, o magistrado que aceitou o pedido de transferência para Rio Grande do Norte teria dado prazo de 1 ano.

Desde sua prisão, ocorrida no dia 27, por meio da Operação Omertá, na qual o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) passou a investigar integrantes de organização criminosa, Name já teve vários pedidos de liberdade negados pela Justiça.

São, pelo menos, três pedidos de liberdade rejeitados pelo Judiciário sul-mato-grossense. O primeiro foi negado pelo desembargador Eduardo Machado Rocha, logo após a prisão. O outro foi negado já na audiência de custódia, também depois da prisão. E o terceiro pelo juiz convocado no Tribunal de Justiça Waldir Marques, relator na 2ª Câmara Criminal.

Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, também negou um habeas corpus a Jamil Name. O relator, ministro Rogério Schietti Cruz, reconheceu a necessidade de mantê-lo preso.

MOSSORÓ

Os Name, assim como o policial civil aposentado Vladenilson Daniel Olmedo e o também policial Márcio Cavalcanti da Silva, estavam detidos no Centro de Triagem, que funciona junto ao Complexo Penitenciário de Campo Grande, na região da saída para Três Lagoas. Mas, na última semana, foram transferidos para o Presídio Federal, na região da saída para Sidrolândia.

No local, considerado de alta segurança e para onde são removidos chefes de facções, está o guarda municipal Marcelo Rios, preso em maio com um arsenal de armas de grosso calibre. O arsenal pertenceria ao grupo de Jamil Name e estaria sendo utilizado pela organização na execução dos crimes.

A transferência, aprovada pela Justiça Federal, responsável pelo presídio, foi determinada em decorrência de um suposto plano de atentado contra o delegado Fábio Peró, da Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assalto e Sequestros (Garras). O presídio é administrado pelo Ministério da Justiça.

PERFIL

A inclusão em unidade federal exige que o preso tenha, em seu perfil, características como a de ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa; ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça; ser réu colaborador ou delator premiado, desde que essa condição represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de origem; ou estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado.

Cada penitenciária federal tem capacidade para abrigar 208 internos em celas individuais. Atualmente, estão em funcionamento cinco presídios federais no País: Catanduvas (PR), Campo Grande, Mossoró (RN), Porto Velho (RO). A quinta penitenciária federal, última a ser inaugurada, está em funcionamento em Brasília (DF).
As unidades federais têm um aparato tecnológico composto por equipamentos de segurança considerados de última geração, que garantem a segurança e vigilância local e a incomunicabilidade dos detentos.

 

Genitor segue preso

Criança que teve a perna quebrada pelo pai recebe alta da Santa Casa de Campo Grande

O genitor teve prisão preventiva decretada nesta quinta-feira (14); a mãe da criança teria sofrido agressões por parte do companheiro de quem está em processo de divórcio

14/03/2024 17h00

Os pais estão em processo de divórcio e as crianças estavam morando com o genitor há dez dias Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A criança de 4 anos, que teve a perna quebrada após sofrer uma agressão por parte do pai, teve alta da Santa Casa nesta quinta-feira (14) onde ficou internado por dois dias.

Tanto a creche auxiliava a mãe a denunciar o companheiro por violência doméstica quanto o Conselho Tutelar informou o Ministério Público sobre a situação da família. 

Os pais estão em processo de divórcio e as crianças estavam morando com o genitor há dez dias.

Ainda hoje, o pai da criança de 29 anos, que trabalha como vigilante noturno, passou por audiência de custódia e teve a prisão preventiva decretada.

Ele foi preso em flagrante quando a equipe médica da Upa Vila Almeida suspeitou da versão apresentada e acionou o Conselho Tutelar e agentes da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA). 

No local, a mãe se desentendeu com o companheiro e ele teria dito que "perdeu a cabeça" no momento em que o menino brigava com o irmão por conta de um celular.

Segundo a polícia, ainda na Upa o pai alegou que menino de 4 anos, estava em uma rede entre uma cama de casal e uma cama de criança com uma grade de proteção.

A versão que o pai contou inicialmente a polícia foi que "deu um tapa" na cabeça do filho que acabou se desequilibrando e caindo onde teria batido a perna na grade e proteção da cama de criança.

No entanto, um conhecido a família esteve na Upa assim como a diretora da creche e deram novos elementos a narrativa. A testemunha relatou que viu o momento em que o pai deu um soco na cabeça do menino e um chute na perna.

Em contato com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), informou ao Correio do Estado que as crianças nunca chegaram na creche com hematomas.

Entretanto, em março de 2023, a unidade escolar orientou a mãe a procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), para formalizar a ocorrência por ter sido vítima de violência doméstica.

Ao todo são sete atas registradas, todas referentes ao relacionamento dos casal e "questões comportamentais".

A reportagem entrou em contato com o Conselho Tutelar responsável pela região da Vila Almeida e levantou que há um ano, devido aos conflitos familiares, a situação foi comunicada ao Ministério Público, conforme relatou a conselheira Letícia Louveira. 

O caso

A criança deu entrada na Upa Vila Almeida na manhã de terça-feira (12), com a perna quebrada e o pai alegou que ele teria sofrido uma queda da rede. Quando a mãe chegou na unidade de saúde, os dois começaram a discutir no momento em que ele teria afirmado que "perdeu a cabeça".

Houve desconfiança por parte da equipe plantonista que acionou o Conselho Tutelar e policiais da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA). O homem foi preso em flagrante para prestar esclarecimentos.

Na delegacia o pai disse que as crianças estão com ele há dez dias, sendo que durante a manhã começaram a brigar pelo celular. Segundo a ocorrência, o cômodo é composto por uma cama de casal, uma infantil e uma rede entre as duas.

Durante as explicações, o pai justificou como "correção" o empurrão que deu na cabeça do filho para que não tomasse o celular do irmão. O que na versão apresentada por ele culminou com a queda da criança da rede em cima da grade de proteção da cama infantil.

Um conhecido da família que presenciou as agressões desmentiu e contou que o homem agrediu o filho com um chute na perna e soco na cabeça. 

Mesmo com a criança reclamando de dor, o genitor acreditou que o filho estava "com birra". Durante o percurso para a creche, parte do caminho, ele diz ter levado o filho no colo e posteriormente ao colocá-lo no chão, os irmãos teriam brigado novamente. 

Em uma versão dúbia chegou até a admitir que tinha intenção de levar a criança imediatamente para receber atendimento médico, no entanto, a criança supostamente teve sono, por isso a investigação deve precisar por quanto tempo a vítima sofreu sem receber socorro.

O menino foi transferido para a Santa Casa de Campo Grande. A reportagem entrou em contato com o hospital, mas a família não autorizou informações sobre o estado clínico do paciente. 

O homem, que não teve o nome divulgado, vai responder pela prática dos crimes de maus-tratos e lesão corporal de natureza grave.

** Colaborou Suelen Morales

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Polícia

Pai preso em flagrante por confessar ter quebrado perna do filho passa por audiência de custódia

A criança de 4 anos, deu entrada na Upa Vila Almeida e a equipe desconfiou da versão do genitor que uma suposta "correção" que culminou com a queda

13/03/2024 18h50

Um conhecido da família relatou ter visto o pai chutando o filho e socando a cabeça dele Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O pai, de 29 anos, que quebrou o fêmur do filho de apenas 4 anos de idade, alegando que "perdeu a cabeça", passa por audiência de custódia, na manhã desta quinta-feira (14), em Campo Grande. Ele foi encaminhado para a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA).

Após a equipe da Upa Vila Almeida desconfiar da versão de queda acidental apresentada pelo genitor, o Conselho Tutelar e a polícia foram acionados. O homem chegou a contar que teria empurrado o filho para apartar a briga e a criança acabou caindo. 

A versão caiu por terra quando um conhecido da família contou ter visto o homem chutando e dando socos na cabeça da criança. 

 

 

O Caso

A criança deu entrada na Upa Vila Almeida na manhã de terça-feira (12), com a perna quebrada e o pai alegou que ele teria sofrido uma queda da rede. Quando a mãe chegou na unidade de saúde, os dois começaram a discutir no momento em que ele teria afirmado que "perdeu a cabeça".

Houve desconfiança por parte da equipe plantonista que acionou o Conselho Tutelar e policiais da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA). O homem foi preso em flagrante para prestar esclarecimentos.

Na delegacia o pai disse que as crianças estão com ele há dez dias, sendo que durante a manhã começaram a brigar pelo celular. Segundo a ocorrência, o cômodo é composto por uma cama de casal, uma infantil e uma rede entre as duas.

Durante as explicações, o pai justificou como "correção" o empurrão que deu na cabeça do filho para que não tomasse o celular do irmão. O que na versão apresentada por ele culminou com a queda da criança da rede em cima da grade de proteção da cama infantil.

Um conhecido da família que presenciou as agressões desmentiu e contou que o homem agrediu o filho com um chute na perna e soco na cabeça. 

Mesmo com a criança reclamando de dor, o genitor acreditou que o filho estava "com birra". Durante o percurso para a creche, parte do caminho, ele diz ter levado o filho no colo e posteriormente ao colocá-lo no chão, os irmãos teriam brigado novamente. 

Em uma versão dúbia chegou até a admitir que tinha intenção de levar a criança imediatamente para receber atendimento médico, no entanto, a criança supostamente teve sono, por isso a investigação deve precisar por quanto tempo a vítima sofreu sem receber socorro.

O menino foi transferido para a Santa Casa de Campo Grande. A reportagem entrou em contato com o hospital, mas a família não autorizou informações sobre o estado clínico do paciente. 

O homem, que não teve o nome divulgado, vai responder pela prática dos crimes de maus-tratos e lesão corporal de natureza grave.

** Colaborou Suelen Morales

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