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LIMINAR

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Jamil Name vai ficar preso em Campo Grande, decide STF

Acusado de chefiar grupo de extermínio, Jamil Name está preso em Mossoró

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, concedeu liminar a Jamil Name, 81 anos, para que ele possa ficar preso preventivamente em presídio estadual, em Campo Grande. Name é acusado pelo Grupo de Apoio Especial na Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de chefiar grupo de extermínio e milícia armada na Capital de Mato Grosso do Sul, e está preso desde novembro do ano passado na penitenciária federal de Mossoró (RN).

O ministro Marco Aurélio julgou habeas corpus impetrado pela defesa de Name sobre ação que julgava conflito de competência entre a execução penal de Mossoró (RN) e o juiz da execução de Campo Grande. 

“Defiro a liminar, para restabelecer, até o julgamento final deste habeas, a decisão do Juízo Corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró/RN, por meio da qual determinado o retorno do paciente ao Estado de origem. 4. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 5. Publiquem”, decidiu o ministro do STF na noite desta sexta-feira (05).

CONFLITO DE COMPETÊNCIA

Em dezembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez julgamento semelhante, e entendeu que a Vara de Execução Penal de Campo Grande era o foro competente para definir o destino de Jamil Name.  Entendimento oposto ao do ministro Marco Aurélio, na noite desta sexta-feira (5).

Na Vara Federal de Execuções Penais de Mossoró, Jamil Name foi rejeitado por motivo de idade e condição de saúde pelo juiz corregedor Walter Nunes da Silva Júnior.  

Na unidade federal do Rio Grande do Norte também estão, além do filho de Name (Jamil Name Filho), os policiais civis Vladenilson Daniel Olmedo (aposentado) e Márcio Cavalcanti, e o guarda municipal Marcelo Rios apontados como ligados diretamente à organização criminosa. Outros suspeitos (mais de dez) estão presos em penitenciárias estaduais.

Os Name foram levados para isolamento em unidade federal após a descoberta de um suposto plano de execução contra o delegado Fábio Peró – do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) –, um dos responsáveis pelas investigações do caso.

Peró comandou as investigações que culminaram na prisão do grupo ligado à Name, na Operação Omertá. O grupo é acusado de deter arsenal com fuzis e milhares de munições, e também de envolvimento em execuções ocorridas em Campo Grande, como a do estudante Matheus Coutinho Xavier, em abril do ano passado. 

Polícia

Laudos indicam quadro crônico de saúde de réu que morreu na prisão em Campo Grande

O advogado do ex-policial, José Roberto de Souza, entrou com seis pedidos de internação hospitalar ao custodiado, que apresentava quadro de hipertensão, diabete e acabou não resistindo em decorrência de uma pneumonia

21/04/2024 11h09

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A defesa do policial militar reformado, José Roberto de Souza, protocolou seis pedidos de internação médica em caráter de urgência devido a doenças crônicas que acometiam o custodiado, todos negados pela Justiça. O policial reformado acabou morrendo por complicações em decorrência da Influenza do tipo A.

Com problema renal crônico e diabético, a situação de saúde de José Roberto foi deteriorando e mesmo com diversos requerimentos feitos a Justiça por parte da defesa para receber atendimento médico adequado, todos foram negados. 

O policial reformado estava preso desde o dia 16 de fevereiro de 2023, três dias após o crime que resultou na morte do empresário Antônio Caetano de Carvalho, de 67 anos, no Procon/MS.

Às 11h, do dia 19 de abril, a defesa foi informada da morte de José Roberto de Souza. Conforme noticiado pelo Correio do Estado, o último pedido para tratamento médico havia sido feito pouco antes da morte de José, às 8h.

Em um dos pedidos, datado em 2 de maio de 2023, solicitava providências relacionado a internação de José Roberto de Souza em um hospital psiquiátrico, segundo os autos ele apresentava problemas psicológicos, não estava se alimentando adequadamente, o que estava debilitando sua condição física. O pedido foi negado pela Justiça.

Posteriormente, no dia 14 de dezembro de 2023, o réu teve que ser internado em decorrência de um quadro de desorientação. Exames realizados em data anterior (07/12/2023 e 09/12/2023), indicavam a possibilidade dele sofrer um Acidente Vascular Cerebral Isquêmico (AVCI).

"Para que se possa saber exatamente do que aqui se está a tratar e, outro caminho não há, senão gritar por socorro, para que se conceda a internação hospitalar prescrita ou mesmo a prisão domiciliar por questão de saúde, nos termos do artigo 318, inciso II, do Código de Processo Penal".

A defesa pediu internação hospitalar ou prisão domiciliar para que o policial reformado pudesse recuperar a saúde, chegando a frisar que da forma como se encontrava poderia ocorrer qualquer situação que colocasse a vida dele em risco. 

"No local onde está custodiado, em caso de indeferimento, seguramente em breve haverá noticia triste a entregar a seus entes". 

Um novo pedido de internação ou prisão domiciliar ocorreu no dia 18 de dezembro, três dias após o policial militar reformado, José Roberto de Souza, ter sido internado neste o advogado elenca as comorbidades e o quadro clínico que poderiam levar o preso a morte que são: ateromatose intracraniana e leucoaraiose que indicam riscos de acidente vascular celebral isquemico (AVCI); dispneia (falta de ar) e edema generalizado; déficit no controle de impulsos, labilidade emocional.

Diante das solicitações, o réu terminou sendo transferido do presídio militar que, de acordo com a defesa, não teria suporte para atendê-lo adequadamente (devido à falta de escolta e médicos) para outra unidade penal "comum"

 

"Ao invés de determinar que ele fosse tratado, o Tribunal de Justiça tirou a condição dele de policial militar e o direito de estar no presídio militar, e o mandou para um presídio comum. Aí ele ficou no Centro de Triagem, com o atendimento dos médicos", explicou o advogado. 

 

O Crime


No dia 13 de fevereiro deste ano, o empresário Antônio Caetano de Carvalho, de 67 anos, foi morto a tiros pelo policial militar reformado, José Roberto de Souza, durante audiência de conciliação realizada no Procon.

A vítima era proprietária da empresa Aliança Só Hilux, especializada em peças de Hilux e SW4, que havia realizado a troca do motor de uma SW4 para José Roberto.

Durante a primeira audiência de conciliação, realizada na sexta-feira anterior, dia 10 de fevereiro, José Roberto pediu que Caetano entregasse as notas fiscais referentes aos serviços prestados pela empresa para a troca do motor de seu veículo blindado, trabalho avaliado em quase R$ 30 mil.

Aproveitando as tratativas, Caetano cobrou do cliente R$ 630 reais devidos, referentes a uma troca de óleo realizada no ano anterior. Na segunda audiência, então, Caetano levaria as notas fiscais e José Roberto o dinheiro que devia.

No entanto, após uma desavença logo no início da audiência de conciliação, José Roberto efetuou três disparos contra Caetano, dois na cabeça e um na nuca. A vítima morreu no local.

Três dias após o crime, José Roberto de Souza se apresentou à polícia.

A primeira audiência que investiga o caso foi realizada no dia 3 de julho do ano passado, e ouviu testemunhas de acusação e defesa. Oito pessoas prestaram depoimento, sendo duas delas funcionárias do Procon, uma advogada que presenciou o crime, um funcionário da vítima, o investigador da 1ª Delegacia de Polícia de Campo Grande, responsável pelo caso, o filho da vítima e dois conhecidos de longa data do acusado.

Valéria Christina, a conciliadora que trabalhava com o caso, não compareceu para prestar depoimento. Segundo informado durante a audiência, a servidora foi transferida para outro órgão após o ocorrido, e segue afastada desde então por questões de saúde.

 

** Colaborou Alanis Netto

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FÁTIMA DO SUL

Bombeiros localizam corpo de homem que morreu enquanto pescava com a esposa

Homem desapareceu no sábado (13), mas corpo foi encontrado apenas neste domingo (14)

14/04/2024 15h15

Rio Dourados, em Fátima do Sul (MS) Foto: MS News

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Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) localizou o corpo de Ivanor Krohn, de 57 anos, na manhã deste domingo (14), no rio Dourados, em Fátima do Sul, município localizado a 239 quilômetros de Campo Grande.

Conforme apurado pela mídia local, Ivanor pescava com a esposa em uma região conhecida como Engano, quando, em determinado momento, desapareceu.

A mulher sentiu falta do marido, o chamou, procurou, mas não o encontrou. Com isso, acionou o Corpo de Bombeiros (CBMMS) através do número 193.

Os militares iniciaram as buscas ainda na tarde deste sábado (14), mas, não localizaram o homem. Na manhã deste domingo (14), populares viram um corpo boiando nas águas próximo a ponte do Rio Dourados e comunicaram o Corpo de Bombeiros.

Antes da chegada da guarnição, um pescador conseguiu resgatar o corpo e levou-o até às margens do rio. A suspeita é que ele tenha morrido afogado.

De acordo com o site MS News, ele vestia apenas uma cueca e tinha alguns ferimentos pelo corpo. A Polícia Civil investigará o caso.

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