O empresário e pecuarista Jamil Name conseguiu reverter na Justiça uma de suas prisões, a de porte ilegal de arma de fogo. Durante cumprimento do mandado de busca e apreensão em sua casa, no dia 27 de setembro deste ano, policiais encontraram uma pistola Glock municiada em cima de uma cômoda, em seu quarto.
A decisão de revogar esta prisão, porém, não deixo o empresário livre, já que ele possui uma prisão preventiva ainda ativa, relacionada as investigações do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) que apontam que Name é comandante de uma organização criminosa especializada em crimes de pistolagem em Campo Grande.
O despacho foi proferido pelo juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande e, segundo o advogado de defesa de Jamil, Renê Siufi, “não havia motivo para essa prisão”. “Foi uma decisão correta e agora esperamos o desenrolar do outro pedido de habeas corpus”, declarou.
Na audiência de custódia no dia 30 de setembro, logo após sua prisão, Jamil Name afirmou que não sabia como a pistola Glock foi parar em sua cômoda, ele disse que não tinha armamentos consigo. Já sobre uma espingarda encontrado com um de seus funcionários que trabalha em seu Haras, Adelino Louveria, confirmou que poderia ser sua, mas que deveria ter registro. Name completou dizendo que a espingarda estaria com seu funcionário para que ele pudesse fazer sua defesa pessoal. O trabalhador foi solto após pagar fiança de um salário mínimo.
Essa foi a primeira vez que Name conseguiu reverter uma decisão a seu favor após a Operação Omertà, quando ele e o filho, Jamil Name Filho, foram presos por envolvimento em crimes de homicídio na Capital. As investigações começaram em maio deste ano, após a apreensão de um arsenal em poder do guarda municipal Marcelo Rios (detido no Presídio Federal de Campo Grande). No dia 27 de setembro, o Gaeco prendeu, além dos Name, outros quatro guardas municipais e cinco policiais (sendo um federal), apontando também o envolvimento de um advogado.
Os assassinatos de, pelo menos, três pessoas estariam relacionados ao grupo de extermínio sob investigação: do policial militar reformado Ilson Martins Figueiredo, em 11 de junho do ano passado; do ex-segurança Orlando da Silva Fernandes, em 26 de outubro de 2018; e do estudante Matheus Xavier, em abril deste ano.
HABEAS CORPUS
Ao longo desses mais de 40 dias de prisão a defesa de Name já tentou o habeas corpus dele várias vezes, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e no Superior Tribunal Federal (STF), onde os pedidos foram negados. Na esfera superior, a defesa também pedia que, caso não fosse concedido a soltura, que a prisão preventiva pudesse ser cumprida em sua casa, o que novamente foi negado.
Recentemente houve outro pedido de prisão domiciliar de Jamil Name, que também foi recusado. Dessa vez a juíza de direito May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande é quem assinou a decisão alegando que Name tem poder para corromper financeiramente pessoas e continuar com os trabalhos da organização criminosa. A defesa, porém, alega que seu cliente tem “graves problemas de saúde”.
Entretanto, em sua decisão a magistrada declarou que não há comprovação nos autos de que Name está “extremamente debilitado” em decorrência das doenças apontadas, “tampouco de que o tratamento necessário seja inviável no estabelecimento prisional”, diz parte do documento.
