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Jamil Name em presídio estadual é "risco à ordem pública" , diz ministro do STJ

Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, manteve Jamil Name em Mossór (RN)

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogerio Schietti Cruz, decidiu que o a 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande é a jurisdição competente para decidir sobre a transferência de Jamil Name à Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Name, acusado de chefiar organização criminosa na Capital de Mato Grosso do Sul, juntamente com seu filho de mesmo nome, está preso no presídio do Rio Grande do Norte desde outubro do ano passado.  

Conforme decisão do ministro do STJ, “ao Juízo Federal cabe exclusivamente a competência para avaliar a legalidade e a existência dos requisitos para a implantação ou renovação de preso no sistema penitenciário federal, não lhe competindo revisar as razões do Juízo de origem, ou valorar os fundamentos concretos da decisão”.

Para manter Jamil Name na penitenciária potiguar, o ministro Rogerio Schietti Cruz salientou que a transferência para presídio estadual pode representar enorme prejuízo à ordem pública. “Sobretudo em face do poder bélico da organização criminosa que lidera e pelo fato de que haveria “corrompido guardas municipais e policiais civis que passariam, em tese, a integrar a organização criminosa”, afirma.  

No fim do ano passado, houve decisões conflitantes do juiz da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Mário José Esbalqueiro Júnior, e do juiz federal da execução penal de Mossoró, Walter Nunes da Silva Júnior. Nunes teria entendido que Name deveria permanecer preso em Mato Grosso do Sul. 

RONNIE-LESSA

Justiça nega novo pedido para transferência de Ronnie Lessa ao RJ

Decisão que indeferiu pedido da defesa foi da 5ª Vara Federal de Campo Grande

12/04/2024 15h00

Ronnie Lessa, acusado de ser autor dos disparos contra Marielle Foto: Reprodução

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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido da defesa de Ronnie Lessa para que ele deixasse a Penitenciária Federal de Campo Grande e fosse transferido para um presídio da PM no Rio de Janeiro.

Decisão que indeferiu pedido da defesa foi da 5ª Vara Federal de Campo Grande. A informação foi confirmada ao UOL pela Justiça Federal do Mato Grosso do Sul.


Defesa é procurada. O UOL tenta contatar o novo advogado de Ronnie Lessa, que assumiu o caso desde que ele assinou acordo de delação e foi abandonado pela defesa anterior. O espaço segue aberto para manifestação.

PRESO EM CAMPO GRANDE DESDE 2020

Ronnie Lessa está preso em Campo Grande desde 2020. O ex-policial foi transferido para o Mato Grosso do Sul após ficar 1 ano e 8 meses no presídio de Porto Velho.

Delação feita pelo ex-PM à PF colocou os Chiquinho e Domingos Brazão na prisão. Além dos irmãos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa também foi preso em 24 de março e levado para a Papuda.

Lessa disse que os irmãos garantiram lotes em uma zona de tráfico e milícia como pagamento pelo crime. Na ocasião, ele também citou Chiquinho como mentor do assassinato.

Irmãos Brazão negam envolvimento com a morte de Marielle. O advogado Ubiratan Guedes, que representa Domingos, disse que tem "certeza que ele é inocente". "Ele não tem ligação com a Marielle, não a conhecia". Já Chiquinho disse que foi "surpreendido" com a prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal.

A investigação do caso já foi comandada por cinco delegados diferentes e três grupos de promotores. O Ministério da Justiça e Segurança Pública escalou uma equipe para investigar o caso logo nos primeiro meses do governo Lula (PT).

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Depoimento

Esposa e melhor amigo relembram últimos momentos com entregador atropelado por Porsche

Família busca por justiça após trágico acidente que matou Hudson Ferreira de 39 anos; o autor, um empresário de Campo Grande fugiu do local do acidente e se apresentou à polícia somente depois de 15 dias

11/04/2024 18h33

O caso, que inicialmente fora registrado como acidente de trânsito, teve sua tipificação alterada para Homicídio culposo Artigo 302. Divulgação/Correio do Estado/Gerson Oliveira

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No desdobramento do trágico incidente que culminou na morte do motoentregador Hudson de Oliveira Ferreira, na noite de 22 de março, esposa e amigo próximo compartilham os últimos instantes vividos com a vítima.

O fatídico acidente ocorreu na Rua Antônio Maria Coelho, quando Hudson foi brutalmente atingido por um Porsche Cayenne, conduzido pelo empresário, Arthur Torres Rodrigues Navarro, de 34 anos, que em seguida fugiu do local. Hudson veio a falecer dois dias após o incidente, na Santa Casa da Capital, devido à gravidade de seus ferimentos.

Segundo relatos, Hudson enviou um áudio desesperador à esposa, Kelly Ferreira, pedindo-lhe que fosse até o local do acidente.

"Vem aqui. Vem ligeiro, vida. Acabou com a minha perna, acabou", disse ele.

Kelly, ao responder ao chamado, assegurou que estava a caminho para socorrê-lo e comunicou que outra pessoa também estava se dirigindo ao local para prestar auxílio.

Em seu depoimento, Kelly Ferreira, de 39 anos, atendente no Restaurante Kobe, situado na Artur Jorge, relatou que Hudson, seu esposo, também trabalhava no mesmo estabelecimento, como entregador. Ela descreveu o momento em que recebeu a ligação de Hudson, por volta das 20h08min, informando sobre o acidente e a localização.

"Já estava presente no local uma Unidade do Corpo de Bombeiros prestando o atendimento a Hudson, que apresentava ferimento (fratura e esmagamento) da perna e pé direito", detalhou Kelly em seu depoimento à DEPAC/CEPOL.

Por sua vez, Marcos Ewerton Paulo de Campos, de 35 anos, também entregador e amigo de infância de Hudson, reiterou a proximidade entre eles, inclusive no ambiente profissional, onde ambos trabalhavam como motoentregadores.

Ele descreveu o momento em que encontrou a vítima caída na rua, com graves ferimentos, e ficou ao seu lado tentando acalmá-lo até o encaminhamento de Hudson para o hospital.

“Ele estava assustado com o ferimento e contou que o motorista fugiu do local em alta velocidade. Fiquei com ele e falei pra olhar pra cima, para não ficar olhando a perna. O Corpo de Bombeiros chegou e eu me ofereci para levar a moto dele para casa”, relembra o amigo de Hudson.

O caso, que inicialmente fora registrado como acidente de trânsito, teve sua tipificação alterada para Homicídio culposo Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme solicitação da família da vítima.

Enquanto Arthur Torres Rodrigues Navarro se apresentou à polícia após duas semanas do ocorrido, a família clama por justiça e questiona a impunidade diante de casos de irresponsabilidade ao volante, que ceifam vidas e deixam marcas irreversiveis nos que ficam.

“Se o motorista tivesse parado, prestado socorro. Esses minutos foram o diferencial entre a vida e a morte do Hudson”, analisa a advogada da família de Hudson, Janice Andrade.


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