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MANDADO DE SEGURANÇA

Guardas presos na Omertà tentam reverter remoção para outros presídios

Acusados foram transferidos para o interior durante plantão Judiciário

2 JAN 20 - 19h:11THIAGO GOMES E GLAUCEA VACCARI

Os cinco guardas municipais suspeitos de ligação com Jamil Name foram transferidos em dezembro, do Centro de Triagem Anízio Lima, de Campo Grande, para outros presídios do interior do Mato Grosso do Sul. Agora eles tentam, via mandado de segurança, reverter a mudança. 

Extraoficialmente, a transferência teria se dado em razão de um suposto plano de fuga  interceptado pelo serviço de inteligência penitenciária. Eles estão presos em decorrência da Operação Omertà, realizada em setembro último, e que apura a existência de organização criminosa ligada a vários crimes ocorridos na Capital, inclusive de pistolagem e milícia armada.

A defesa de Igor Cunha de Souza, Rafael Carmo Peixoto Ribeiro, Alcinei Arantes da Silva, Eronaldo Vieira da Silva e Robert Vitor Kopetski, questiona na Justiça a decisão do presidente em substituição da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), que no dia 21 de dezembro removeu os guardas do CT do Jardim Noroeste para outras unidades do interior. Os advogados deles alegam que a medida foi arbitrária.

Igor e Eronaldo foram levados para a Penitenciária Estadual de Dourados (PED); Alcinei, Rafael  e Kopetski  foram encaminhados para o Presídio de Naviraí. Conforme a defesa, a transferência ocorreu sem qualquer informação aos advogados, aos detentos e sem informação ao juízo criminal que acompanha as prisões cautelares. 

Defesa alega aidna que há risco à integrante dos custodiais e lesão contínua dos mesmos de ter o convívio familiar no bojo do cumprimento da medida de prisão temporário, que foi afetado pela transferência, além de dividirem celas com presos comuns, o que não poderia ocorrer devido ao cargo que ocupam e ao fato de serem presos provisórios.

No mandado de segurança, os advogados pedem que os detentos sejam trazidos de volta ao Centro de Triagem ou mesmo a uma outra unidade penal localizada em Campo Grande, além da concessão de ordem para que seja garantida a prisão em separado dos guardas de outros presos comuns e confirmação de ordem para manter os acusados, enquanto durar a prisão cautelar, em custódia em qualquer unidade penal da Capital.

OUTROS

Segundo as informações, outros suspeitos de ligações com a organizaçãoi criminosa que teria Jamil Name como líder, também teriam sido transferedidos. O hacker e técnico em informática Eurico dos Santos Motta foi levado para a Penitenciária de Segurança Média de Coxim. Euzébio de Jesus Araújo, apontado como segurança da família Name, foi transferido para a  Penitenciária Estadual de Dourados no dia 27 de dezembro.

Jamil Name está sob custódia do Ministério da Justiça, em isolamento, no Presídio Federal de Mossoró (RN). Alegando idade avançada (80 anos) e saúde debilitada, ele já teve vários pedidos de prisão domiciliar negados pela Justiça, tanto no Mato Grosso do Sul, quanto em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça. Na última semana ele sofreu uma derrota inicial no Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Dias Tóffoli não viu urgência na apreciação de seu pedido, que foi distribuído ao ministro Luiz Fux para posterior decisão. 

Também estão presos em Mossoró, Jamil Name Filho e os policiais civis Vladenilson Olmedo e Márcio Cavalcanti. Um outro guarda municipal, Marcelo Rios, está no Presídio Federal de Campo Grande. Ele foi detido com um arsenal que seria de propriedade dos Name.

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