Documento encontrado na casa de Jamil Name, durante cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, da Operação Omértá, na última sexta-feira (27 de setembro) menciona a compra de decisões judiciais em segunda instância, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Por envolver a citação do nome do senador Nelsinho Trad (PSD) e de um desembargador no papel apócrifo, ambos com foro privilegiado, o juiz da 7ª Vara Criminal de Campo Grande, Marcelo Ivo de Oliveira, remeteu a folha apreendida ao Tribunal de Justiça, e ainda solicitou o encaminhamento para outras cortes, como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, as duas decisões, conforme o documento apreendido, teriam custado R$ 2,25 milhões.

As decisões judiciais referem-se a manutenção de liminar de desbloqueio de bens, e também pelo julgamento do mérito. Em outro processo citado no documento apócrifo também são solicitadas liminares de desbloqueio de bens dos réus no processo. Os bloqueios de bens  constra Nelsinho Trad seriam processos que tramitam na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e tiraram efeito de decisões de David de Oliveira Gomes Filho. Não há nenhuma outra prova anexada ao documento, encontrado na casa de Name. 

Do primeiro processo, cujas decisões tiveram o preço fixado em R$ 2 milhões (R$ 1 milhão pela liminar e mais R$ 1 milhão pelo mérito), somente R$ 200 mil foram pagos, e em diversas parcelas. Ainda restaria R$ 1,8 milhão a pagar. Cada um dos cinco réus no processo, inclusive o político, arcaria com R$ 200 mil cada um. 

No segundo processo, outra ação de improbidade administrativa com cinco réus, e que envolve um ex-secretário do município, também teria sido concedida uma liminar de desbloqueio de bens, cujo valor foi de R$ 250 mil. Desta, nada foi pago. Ainda restam R$ 2,05 milhões a pagar em todas as ações. 

“Oficie-se à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com cópias de fls. 1195/1202, para conhecimento e eventuais providências, inclusive eventual remessa de peças ao Superior Tribunal de Justiça e/ou ao Supremo Tribunal Federal. Intimem-se”, afirma o despacho do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, no inquérito que investiga o grupo de extermínio investigado pelo Grupo de Apoio Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e Grupo Armado de Repressão a Assaltos e Sequestros (Garras).  

De fato, Nelsinho Trad teve bens bloqueados recentemente. Em julho último, foram R$ 101 milhões indisponibilizados dele e dos ex-secretários municipais Marcos Antônio Moura Cristaldo e João Antônio de Marco, além das empresas sócias da CG Solurb, LD Construções e Financial Construtora Industrial e seus respectivos proprietários: Lucas Potrich Dolzan, Luciano Potrich Dolzan, e Antônio Fernando de Araújo Garcia, além do empreiteiro João Alberto Krampe Amorim dos Santos e a irmã dele, ex-deputada e ex-mulher do senador e ex-prefeito, Maria Antonieta Amorim. Em 18 de setembro, porém, o senador tentou desbloquear os bens, mas o desembargador Marcelo Câmara Raslan, não atendeu o pedido, e recebeu o recurso apenas no efeito devolutivo (sem suspensão da decisão de 1ª instância).  

OUTRO LADO

A assessoria do senador Nelsinho Trad, informou que ele jamais participou de qualquer negociação com qualquer pessoa que seja. “A ilação não faz o menor sentido, uma vez que todas as decisões do desembargador foram, até o presente momento, contrárias aos recursos interpostos”. A assessoria do senador ainda informou que trata-se de um papel apócrifo e sem assinatura e, por isso, “sem sentido”.

“Ainda, somos favoráveis à abrir qualquer tipo de sigilo, seja processual, fiscal, telefônico, que envolve o senador para deixar absolutamente claro que não há nenhuma vinculação dele com o fato relacionado", acrescenta a equipe do senador.

"Tomaremos as medidas judiciais contra essa brutal tentativa de macular a reputação do senador Nelson Trad Filho”, encerra a nota. 

O Tribunal de Justiça informou que ainda aguarda os resultados da investigação: “O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está aguardando a apuração dos fatos relacionados à operação Ormetà. O documento divulgado nesta quinta-feira (3), trata-se de documento apócrifo, que ainda não se sabe a origem”. 

CHEQUES

Na mesma ocasião em que a planilha referente a compra de decisões no Tribunal de Justiça foi apreendida, a força-tarefa do Garras, Gaeco (que contou com apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar) ainda encontrou cheque do Banco do Brasil em nome do ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, no valor de R$ 100 mil, outro cheque, do Bradesco, em nome de um ex-desembargador do Tribunal de Justiça, também no valor R$ 100 mil, e uma nota promissória no valor de R$ 150 mil. 

Na casa ainda foram apreendidos R$ 160 mil em espécie e um instrumento inusitado: um taco de beisebol com a ponta enrolada com arame farpado. Policiais da força-tarefa acreditam tratar-se de um instrumento utilizado para tortura. 
Jamil Name e Jamil Name Filho estão presos, preventivamente, há uma semana. No fim de semana passado, o advogado René Siufi, ajuizou pedido de habeas corpus em favor dos dois, pedido que foi negado pelo desembargador Eduardo Machado Rocha, que era o suplente naquele plantão. O titular, Sideni Soncini Pimentel, deu-se por impedido para julgar o pedido. 

“NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI”

Além de Name e do filho, outros 19 alvos da operação, a maioria guardas municipais, policiais civis e um policial federal, também estão presos, preventivamente ou temporariamente. Eles são apontados como integrantes de um grupo de extermínio, suspeito de envolvimento em três execuções. 

No último domingo, o Gaeco recebeu de uma agência de inteligência, notícia de que o delegado Fábio Peró, responsável pela operação, estaria com a vida em risco, e que um plano contra ele, estaria sendo tramado na cela do Centro de Triagem, no complexo penitenciário, onde estão presos os envolvidos na operação. 

Na manhã desta quinta-feira (03), durante evento em Aquidauana, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) comentou os resultados do Gaeco e do Garras na operação, e afirmou que “ninguém está acima da lei”.

Confira o documento abaixo:

 

* Reportagem editada às 13h17 para acréscimo de informações, às 15h23 para correção de números e às 18h49 para acréscimo de mais informações.