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Campo Grande - MS, quinta, 13 de dezembro de 2018

OPINIÃO

Ruy Sant’Anna: "Escolha de ministros
do STF é vexaminosa"

Jornalista e advogado

17 ABR 2018Por 01h:00

Ora, que me perdoem os amigos, alguns de coração e gratidão de antes, da atual função judicante que ocupam e de quem sou franco admirador, mas o Judiciário brasileiro é corporativista, defensor de privilégios. E para piorar, é protegido contra o povo, mas se submete à indicação política de alguém que, como Lula da Silva, cobra por tais indicações. Tudo está sob risco de o Supremo Tribunal Federal ficar com seu plenário com maioria de determinado político ou partido. Alguém alegou que deveria ter eleição para escolha de ministros do STF, o que é impossível. Já pensou milhões de eleitores votando para isso?
O ex-senador, falecido Jefferson Peres, deixou uma proposta objetiva. Deixou de fora da escolha de ministros do STF tanto o Executivo quanto o Legislativo. A escolha deveria contar com as representações da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e dos órgãos que representam a magistratura, que elaborariam uma lista sêxtupla, com cada entidade indicando dois candidatos. Por meio dessa lista sêxtupla, os ministros do Supremo Tribunal Federal escolheriam o nome para compor a vaga. Daí, o presidente da República só teria a incumbência de nomear o escolhido, nada além disso.

No Brasil, os políticos capricham na garimpagem de projetos de outros países, buscando o pior para imporem aqui, e porque nosso país já segue, em parte, os modelos americanos na escolha e nomeação de ministros do STF corremos riscos de determinado ministro ser fissurado no presidente da República que o nomeou. Exemplo? Nos EUA, os senadores, costumeiramente, podem recusar e recusam alguma indicação do presidente da República. Aqui, não. O presidente “batiza” um nome que vai para o Senado e lá é “crismado”. Sacramentado já está no STF, no céu. Aqui, apenas se cumprem formalidades.

Mau exemplo no STF sobre isso? Ora, o ministro Dias Toffoli, alegando que precisa estudar melhor o processo de extinção do “foro privilegiado e/ou imunidade parlamentar”, deu a esse processo um “recurso de gaveta”. Teoricamente, ele teria 20 dias para devolver o processo com ou sem decisão, mas, se não o fizer, nada acontecerá: ficará do mesmo tamanho. Só Deus sabe se “o foro privilegiado e/ou a imunidade parlamentar” voltarão para a decisão final e, se for assim, quando? O STF leva a esse cúmulo a “supremacia”. Seriam deuses ou mortais passíveis de erros e abusos? O desejo de justiça e democracia é bloqueado pelo Judiciário, que favorece privilégios.

É preciso que todos, sem exceção, nos mobilizemos para tornar impossível a corrupção, ou, pelo menos, que seja extinta a corrupção sistêmica. Sei que alguém poderá alegar que o problema está somente nos políticos, mas não é assim. Há setores importantes da economia e de outras áreas envolvidos na corrupção. Então, a única forma de agir positivamente é mostrar clara e incisivamente que as reformas são complementos no combate frontal à corrupção. Deve-se acabar com meios espúrios de privilégios para camadas superiores do serviço público que são vantagens para poucos, como o “foro privilegiado” e a “imunidade parlamentar”. Esse é um combate e, como tal, precisa da vigilância popular e da imprensa.

É urgente que o Estado tenha seu tamanho e estômago reduzido. A voracidade do governo e das demais instituições tem de ser controlada. Nessa crise provocada pelo PT com falsos “benefícios” e com abuso dos cofres públicos, o governo e a política estão num tacho que tem de queimar gorduras de privilégios.

Acredito que a proposta do ex-senador Jefferson Peres é a melhor, porque é abrangente e isola os poderes Executivo e Legislativo da escolha de ministro para o STF. Nada de escolha política do presidente para apadrinhar nem aparente sabatina no Senado para “avaliar” candidato a uma vaga no STF. Aplaudo a proposta do ex-senador Jefferson Peres, agora é preciso mobilização para que apareça outro com essa força moral e restabeleça essa discussão. Assim, lhe dou hoje o meu bom-dia, o meu bom-dia pra você.

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