Campo Grande - MS, domingo, 19 de agosto de 2018

ARTIGO

Ruben Figueró: "Filias e Fobias"

Ex-senador da República

17 OUT 2017Por 02h:00

Ao diluir-se pela pátina dos últimos acontecimentos detonados  na Praça dos Três Poderes da Brasília de frustradas esperanças do povo brasileiro, decepcionado e quase descrente inicio estas linhas recorrendo a um recente artigo do arguto cientista político Bolivar Lamounier que retirou da antiga Antígona de Sófocles a fala de Creonte: “Não se pode prejulgar um homem, decidir de sua alma e do que se sente, enquanto ele não mostrar quem é ditando leis” e, acrescento, também interpretando-as.

Tinha para mim, após muitos anos de expectativa, que teria a oportunidade de celebrar um avançado texto legal contendo uma reforma política e eleitoral ideal, o que não ocorreu. Várias propostas foram oferecidas à apreciação do Congresso Nacional, algumas delas partidas do Senado da República e que estão dormitando nas gavetas das comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Lá estão engavetadas, presas pelas garras de influentes deputados que se valem da atual e veneranda legislatura eleitoral para, tranquilamente, renovar seus mandatos a cada quatro anos. Para tanto malandramente seguraram, obstruíram a tramitação do texto elaborado pela Comissão Especial até a um décimo de hora para impor o cerebrino texto que lhes favorecia!... Não merece o epíteto de Reforma, é um esparadrapo manchado por interesses espúrios, interesses confessados pelo estigma da sobrevivência política.

A manutenção do voto legenda o qual no mais das vezes frustra o sagrado voto do eleitor em favor de tal candidato para premiar outro com menos votos e até de partidos diferentes; o estabelecimento da cláusula de desempenho – que reputo necessária – popularmente conhecida como cláusula de barreira, aliás imprescindível para barrar interesses confessos pelo estigma da sobrevivência política; seu texto, porém fruto de inteligências diabólicas visam desvirtuar o sadio propósito ao criar uma brecha percentual para permitir a continuidade dos chamados partidos de aluguel.

Prega também o fim das  coligações entre os partidos nas eleições, mas espertamente as excluem para a eleição de 2018 , legando-as para as calendas de 2020. A final o fantasmagórico fundo de recursos públicos sangrador de nossas esquálidas finanças para que os partidos maquiem suas despesas e dirigindo-as em favor de alguns candidatos, conhecidos príncipes das cúpulas, em detrimento dos demais. Nada o justifica, nem ética, nem moral, muito menos patriótico. No passado, tal excrescência não existia, isto de 1970 a 1986, quando se preparava para compor a Assembléia Nacional Constituinte de 1988.

O que havia era uma modesta permissão franqueada pela justiça eleitoral para que os candidatos se apresentassem pela televisão e rádios onde estes estivessem instalados. Os candidatos que se “maxixassem”  com os custos da campanha. Dos partidos a que pertenciam “necas de pitibiribas”, recursos eram privilégio das cúpulas. Não sei não mas esse fundo com recursos a serem retirados de emendas parlamentares e de algures, poderá chegar, após as eleições às barbas da turma da Lava Jato, tal o rolo que poderá causar...

O Supremo Tribunal Federal, guardião dos primados da Carta Magna, em recentíssima decisão e às duras penas manteve íntegros os que prescrevem os artigos 2º, 5º, 52º e 53º da Lei Mãe reafirmando que são independentes e harmônicos entre si os poderes da República. Pesarosamente para mim – e para quem também assistiu a seção televisionada do dia 12 último de STF – a discordância manifestada entre ilustres magistrados parecia arraigada por sentimentos extra autos. Chamou-me também atenção as eventuais ausências em plenário de alguns juízes por tempo não razoável durante os debates, o que me pareceu um gesto de descortesia aos seus pares. Digníssima a postura da senhora ministra presidente Cármen Lúcia. Seu senso hábil e inteligente jogou um turbilhão d’água no fogaréu, salvando as instituições dos poderes da República.

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