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ARTIGO

Rogério Tavares: "A medida provisória da água"

17 MAI 19 - 02h:00

“Em time que está ganhando não se mexe”. O jargão popular, imortalizado na rica história do nosso futebol, diz muito sobre o comportamento humano diante de mudanças. Carregada de algum conservadorismo e superstição, já que quase sempre há oportunidades para o aprimoramento, a expressão seria também um alerta à ambição que, em demasia, pode atrapalhar a continuidade de algo que vai bem.

Se mesmo quando as coisas vão bem pode ser difícil decidir pela mudança, por outro lado, quando tudo vai mal, transformações e reinvenções são urgentes, pois a cultura popular também nos alerta: “não é possível obter resultados diferentes fazendo sempre a mesma coisa”.

No caso do saneamento básico brasileiro, as coisas vão de mal a pior, a ponto de apenas 51,9% da população ter acesso à coleta de esgoto. Quase 100 milhões de pessoas são obrigados a lidar em seu dia a dia com valas de sujeira a céu aberto na porta de casa. De todo o esgoto produzido, somente 44,9% é tratado.

No entanto, a boa notícia é que o mercado se movimenta em busca de mudanças. A Medida Provisória 868, assinada no fim do ano passado pelo governo federal, traz novas perspectivas para o setor.

Entre outras coisas, a aprovação de seu texto no Congresso fará com que os contratos de prestação de serviços de operadores públicos e privados sigam os mesmos requisitos – que hoje só constam nos contratos da iniciativa privada – e tornará obrigatória a apresentação de metas e prazos bem definidos para o avanço da cobertura, sob risco de punição. 

Nosso modelo do saneamento básico é da década de 1970, quando se implementou o Plano Nacional de Saneamento, o Planasa. Desde então, a cobertura desses serviços no País é liderada pelas companhias públicas estaduais, hoje responsáveis por 75% da cobertura nacional – outros 19% ficam a cargo das autarquias municipais e 6% com a iniciativa privada.

É também desde o Planasa que se decidiu priorizar o atendimento de água tratada à população, que partiu de níveis irrisórios naquela década para a cobertura atual de 83,3%. Mesmo com tais avanços, o saldo atual dessa priorização e concentração operacional é de 35 milhões de brasileiros ainda sem acesso à água tratada e um cenário de esgotamento sanitário alarmante.

Segundo a consultoria KPMG, que também elabora um estudo para atualizar e dimensionar o montante de investimentos necessários para a universalização do saneamento no Brasil, o número pode ser ainda maior do que o a previsto. Pelo Plansab, sinalizando um valor aproximado de investimento, seriam R$ 615 bilhões para a efetiva universalização do atendimento.

De acordo com a versão atual do Plansab, em consulta pública, há de se investir R$ 425 bilhões para que, em 2033, haja universalização do atendimento em água e se chegue a 92% de coleta e tratamento de esgoto, o que implica em investimentos anuais que correspondem quase ao triplo do que se investiu em 2017, segundo o SNIS.

Como é sabido, o poder público – incluídos União, estados e municípios – enfrenta um momento econômico adverso, de baixo potencial de investimento. Em 2017, a consultoria GO Associados afirmou, por meio do estudo “Diagnóstico e Perspectivas para o Investimento em Saneamento no Brasil”, que 19 das 27 companhias estaduais tiveram redução nos investimentos entre 2014 e 2015, tendência que também vai na contramão do que aponta a necessidade nacional.

Se o que se procura é uma cobertura de saneamento básico que possa ser universalizada no menor tempo possível, para reverter o cenário atual, mudanças estruturais se fazem necessárias no setor. Dada a enorme quantidade de pessoas sem acesso aos serviços, há espaço de sobra para que operadores públicos e privados possam trabalhar em parceria, garantindo por meio da complementariedade de investimentos o destravamento e superação dos desafios atualmente enfrentados.

Hoje, a iniciativa privada encontra-se no banco de reservas do saneamento brasileiro, mas, mesmo correspondendo a 6% de participação, já é responsável por cerca de valiosos 20% dos investimentos aplicados para expansão e melhoria das redes que atendem a população. É, portanto, uma alternativa plenamente capaz de trabalhar o grande passivo em esgotamento sanitário.

Há quem acredite que o quadro tende a melhorar por si só, da maneira que o cenário já se encontra. Enquanto isso, milhões de pessoas sofrem uma dura realidade com a falta dessa infraestrutura básica. Em sua posse, o novo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, registrou que o Ministério da Integração Nacional – absorvido pela nova pasta junto do de Cidades –, antes tristemente conhecido como o ministério da seca, alcançará o posto de ministério da água; para tanto, medidas concretas e estratégicas se fazem necessárias.

Lutar pela MP 868 é a maneira mais próxima disponível para tornar este ideal uma realidade viável no horizonte. 

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