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ARTIGO

Rafael Britto: "Já pensou em franquear seu negócio?"

Advogado, professor universitário, atuante no ramo do Direito Empresarial
09/06/2017 02:00 -


Sua empresa vai bem. Faturamento está numa crescente. Despesas controladas. Modelo de negócio definido. Processo para criação e alcance de metas estabelecido. Enfim, você possui uma gestão negocial altamente sustentável. Já pensou que talvez seja o momento de franquear o seu negócio?

Nos termos do art. 2º da Lei n.º 8.955/94, a franquia empresarial, ou franchising, é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição de produtos ou serviços e, ainda eventualmente, também o direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.

A grosso modo, o contrato de franquia empresarial é o meio pelo qual a empresa franqueadora (proprietária do negócio, da marca, do estabelecimento e do nome) cede à franqueada o uso e a exploração comercial de seu know-how, em troca de uma contrapartida financeira.

O franchising pode se mostrar uma alternativa interessante para aqueles negócios que podem ser replicados facilmente. Mas como saber se o seu negócio é franqueável? 

Um negócio não é franqueável até que se torne uma realidade, isto é, testado e validado pelo mercado e pelo empresário, levando em consideração por exemplo a qualidade do produto ou serviço e a aceitação do público alvo. 

Antes de decidir franquear o seu estabelecimento empresarial, é necessária uma análise profunda dos seguintes aspectos: solidez da marca, lucratividade, autossuficiência, processos, pessoas e capacitação, e se for fornecedor, avaliar se está preparado para atender a produção e abastecimento dos franqueados.

Do ponto de vista jurídico, a operação de franquear o seu negócio requer especial atenção ao cumprimento de algumas exigências legais. Principalmente com relação à elaboração de uma Circular de Oferta de Franquia (COF), bem como a minuta de um Contrato de Franquia, que será oferecido ao candidato a franqueado da futura rede. Deverão ainda ser elaborados manuais de introdução, implantação e operação, e acima de tudo a marca deve estar devidamente registrada.

Um bom termômetro para saber se sua marca possui franqueabilidade é quando os próprios clientes e amigos começam a perguntar sobre franquias. É sinal que seu negócio inspira confiança e pode estar apto à esse tipo de expansão. 

Após uma análise inicial é preciso de um plano de negócio de franquias, que deve analisar o mercado, a concorrência, a competitividade, e ainda a possibilidade de sucesso do franqueado. Em última análise, um negócio só é franqueável se for rentável para o franqueado.

Felpuda


Pré-candidato pode estar sendo “fritado” sem ao menos perceber. Redes sociais que têm estreitas ligações com ex-cabecinhas coroadas e que prometeram apoio estão enaltecendo que só certo pré-candidato de outro partido. Quem conhece as ditas figurinhas de, digamos, outros carnavais, acredita que está em curso operação sorrateira para mudar internamente os rumos da futura campanha. Trocando em miúdo: ceder a cabeça de chapa.