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Campo Grande - MS, terça, 20 de novembro de 2018

ARTIGO

Rafael Abdo: "Como a ausência de ressocialização é impactante para a reincidência"

Acadêmico de Direito da Faculdade Mato Grosso do Sul

31 AGO 2017Por 02h:00

Uma vez cumprida a pena pelo crime cometido, logo que esse então ex-presidiário é inserido novamente no meio da sociedade, visto ter sanado sua dívida com a comunidade, à ideia é que fosse iniciada uma nova vida, a chamada ressocialização, que no Brasil, na grande maioria dos casos, acaba sendo apenas uma nova oportunidade para reingressar no mundo do crime (ao qual nunca saiu) só que desta vez de maneira ainda mais aperfeiçoada, pois acabara de completar um “ensino superior” de criminalidade.

A pena restritiva de liberdade além de visar à retribuição da conduta ilícita praticada, busca também à ressocialização do preso para que este possa ser recolocado à sociedade. As punições devem ser equilibradas e eficazes, pois o ser humano não foi criado para estar preso, e a liberdade é uma característica natural de todos.

A Constituição Federal de 1988 logo em seu Art. 1º, inciso III, tem como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana e no âmbito da aplicação das penas reforça a ideia de que por mais que o indivíduo tenha cometido um delito, isso não retira dele a qualidade de ser humano. Contudo, a teoria não coincide com a realidade e não vai ao encontro dos princípios que regem a Carta Magna, visto a má qualidade (precariedade) das penitenciárias no Brasil.

Levando-se em consideração esses aspectos, a ressocialização é fundamental na recuperação do apenado, através dela, o mesmo tem acesso ao estudo, trabalho e a religião, sendo possível então entregar para a sociedade um ser humano melhor, que refletiu no erro que cometeu, pagou sua dívida e está disposto a uma nova chance de recomeçar sua vida. 

Não há como acreditar que um condenado que cumpre sua dívida em um ‘ambiente’ precário, com doenças de todo tipo ao seu redor, superlotação e com a cabeça vazia 24 horas, vai estar pronto para viver em sociedade novamente, sem voltar a cometer crimes e independente de qual crime tenha cometido, cedo ou tarde a sua dívida estará paga, e a questão é de como ele está saindo: revoltado e com sentimento de vingança? Ou consciente que mereceu estar preso pelo o crime que cometeu? Basta olharmos a situação do nosso País que saberemos a resposta.

A consequência da falta de ressocialização é a reincidência. Em projetos sociais que oferecem banho, comida e roupas limpas a ex-detentos que vivem em situação de rua, é possível conhecer e de fato compreender suas rotinas, sendo impressionante a gratidão expressada em seus rostos. Alguns deles inclusive alegaram ser impossível pensar em fazer coisas erradas, estando com uma roupa limpa e com barriga cheia, após simplesmente terem tomado um banho.

Ainda que tenham o desejo de levar uma vida digna e sem cometer crimes, ao mesmo tempo a própria comunidade fecha as portas para os ex-presidiários, pois automaticamente surge a desconfiança, além do próprio preconceito para oferecer uma vaga de emprego. Porém a oportunidade que a sociedade fecha, o mundo do crime abre. Se de fato o estado fizesse a sua parte, os casos de reincidência com certeza seriam bem menores.

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