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Campo Grande - MS, domingo, 18 de novembro de 2018

OPINIÃO

Pedro Puttini Mendes: "Con-fusão" de ministérios e o meio ambiente

Pedro Puttini Mendes é professor e advogado em Direito Agrário

9 NOV 2018Por 02h:00

A premissa do meio ambiente ou ambiente inteiro é válida para melhor compreensão sobre o assunto dos ministérios do meio ambiente e agricultura, afinal, um ministério não pode pautar um governo, ele é parte do governo e não o próprio governo.

As recentes notícias profetizaram um apocalipse ambiental, quando na verdade, todo o paradoxal conjunto de leis ambientais e agrárias permanece vigente e continuará sendo cumprido no que tange à conservação e preservação dos recursos naturais, limitações de uso das propriedades e posses, implicações ambientais urbanas e demais assuntos correlatos.

Equivale, portanto, dizer que o que está errado não é a ideia em si, mas a narrativa, já que sustentabilidade é assunto que deveria estar implícito em muitos ministérios além de meio ambiente e agropecuária, por meio de suas secretarias, superintendências e afins, pensando a estrutura organizacional de maneira transversal e interdisciplinar, como deve ser a legislação.

Quando o assunto é o Ministério do Meio Ambiente, há uma simbologia e autoridade muito fortes, principalmente das demais entidades vinculadas ao referido ministério como IBAMA e ICMBio, resultado de fortes ideologias implantadas por gestões políticas anteriores.

Um ministério não garante necessariamente uma boa política ambiental, já que, ao observar outros muitos países, não há ministério do meio ambiente e este é tratado com eficiência.

Ao longo dos últimos anos, o conceito de sustentabilidade, já implícito nas atividades produtivas, regulado, na maioria das vezes, pelo próprio mercado consumidor – de produtos oriundos da utilização de recursos naturais – tem criado nichos de mercado interno e externo, o que é inegável, todavia, também é inegável que houveram exageros normativos quando ministérios baixaram regras sobre assuntos que invadem as mais diversas áreas da ciência, sem comunica-las, como verdadeiro governo onipotente, trabalhando de maneira isolada.

Pacificando as profecias apocalípticas, o Brasil possui aproximadamente 64% de preservação ambiental distribuída entre áreas de preservação permanente, reserva legal e remanescentes de vegetação nativa, percentual este distribuído em 7% na primeira modalidade, 36% na segunda e 57% na terceira. Em reserva legal são 71% de remanescentes de vegetação nativa, 102.024.137 hectares, em imóveis particulares. Em áreas de preservação permanente são 18.538.737 hectares e 53% de vegetação nativa remanescente. 
Enfim, corporativismo não pode continuar fazendo com que ministros percam sua natureza instrumental para passarem ao status de defensores de corporações com ideologias implícitas nas políticas públicas.

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

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