Artigos e Opinião

OPINIÃO

Omar Chamon: "O balanço da Previdência"

Juiz federal e professor de Direito Previdenciário

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Caminha para sua fase final a sexta reforma previdenciária, desde a promulgação da Constituição da República, de 1988, e já é possível fazer um balanço do que o diálogo institucional entre o Executivo e o Legislativo construiu.

De início, penso que era necessária uma reforma que corrigisse algumas distorções e criasse uma perspectiva de equilíbrio atuarial, no médio e longo prazo, acenando para a existência de poupança de longo prazo, equilíbrio fiscal e manutenção da carga tributária, nos parâmetros atuais. Nesse sentido, me parece que trazer para o Regime Geral de Previdência Social uma idade mínima para a aposentadoria não é um equívoco, pois, de fato, os segurados de menor renda sempre se aposentaram por idade, e não por tempo de contribuição.

Para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos, não há dúvidas de que as regras de transição foram muito severas, principalmente se considerarmos que a maioria dos atingidos já estava em alguma das regras de transição introduzidas pelas emendas constitucionais nº 20/98 e 41/03. Da mesma forma, o aumento abusivo das alíquotas de contribuição previdenciária – além de provável questionamento judicial – afastam o interesse na permanência dos servidores no RPPS. As alterações preparam a extinção, em médio prazo, dos RPPSs, tendo em vista o desinteresse dos servidores em permanecer em regimes nos quais a contribuição passa a ser excessiva, em relação aos benefícios ofertados.
A meu ver, o erro metodológico da PEC 06/19 se resume em tratar a reforma, desde seu início, como uma questão meramente fiscal, ou seja, quanto o gasto público diminuirá em dez anos, ou ainda se tal ou qual alteração realizada pelo Congresso desidratou mais ou menos a “economia de um trilhão de reais, em dez anos”. A título de exemplo, as alterações na Constituição que restringiam o recebimento de pensão por morte restaram afastadas pelo Senado Federal. O debate se centrou muito mais na redução da economia que no acerto, ou não, da decisão pelos senadores.

O problema de analisar a questão, exclusivamente, pela ótica fiscal é que se esquece que a “riqueza” que tradicionalmente financiou a Previdência Social ao longo dos anos, isto é, a folha de salários, tende a diminuir drasticamente, em face da desregulamentação das relações de trabalho, “pejotização”, “uberização” e pelas novas tecnologias que afetam significativamente a economia e as relações de emprego. Portanto, a tributação sobre a folha de salários financiará, com o passar dos anos, cada vez menos a Previdência Social. Não me parece que o governo levou essa questão em consideração, afinal, a economia de um trilhão de reais só será real caso não haja queda na arrecadação. É verdade que, muito provavelmente, teremos uma reforma tributária, todavia, nos projetos apresentados não há estudos claros sobre o financiamento, em longo prazo, da seguridade social e, de forma mais específica, do RGPS.

Tenho receio que o sacrifício imposto aos trabalhadores não atinja o fim pretendido, ou seja, que tenhamos que realizar, dentro de dez anos, uma nova reforma da Previdência, tendo em vista a redução da arrecadação. Por fim, a exclusão dos regimes próprios dos servidores municipais e estaduais gerará, além do adiamento da necessária reforma desses regimes, é uma distorção em relação ao RPPS dos servidores federais. Não vejo como adequado que haja regras diferentes para a previdência dos servidores públicos.

Aguarde-se a chamada “PEC paralela” para corrigir esses pontos.

Editorial

A lentidão da Justiça e o preço do tempo

O jornalismo não julga, mas tem o dever de informar o que a demora em julgar as demandas que chegam ao Poder Judiciário insiste em obscurecer

03/06/2026 07h15

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Há uma fratura exposta no sistema judiciário brasileiro que poucos têm coragem de nomear com clareza: a morosidade processual não é apenas uma falha – é, em si, uma forma de punição não prevista em lei.

O caso da Ação Penal nº 1.163, tramitada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ilustra com precisão esse dilema.

Uma denúncia oferecida em 2020, ratificada em 2022, percorreu quase cinco anos de andamentos processuais sem que o mérito fosse efetivamente apreciado pelos magistrados. 

Ao fim, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a violação ao princípio constitucional da razoável duração do processo – e determinou o arquivamento da ação, como o leitor poderá saber com mais detalhes adiante, nesta edição.

Passaram-se cinco anos. Para alguns, parece pouco – principalmente para quem se submete às urnas a cada quatro anos.

Para quem aguarda o julgamento de uma demanda, trata-se de uma vida suspensa. Um intervalo que nenhuma sentença tem o poder de devolver.

É nesse vácuo de decisões em que opera o mais antigo e implacável tribunal: o da opinião pública. Sem rito, sem contraditório, sem ampla defesa, ele julga no calor da emoção e condena no impulso do compartilhamento.

Quando a Justiça formal finalmente se pronuncia – arquivando, absolvendo, trancando – o veredicto social já foi proferido há anos. E não há recurso cabível contra ele.

Não se trata de defender réus ou questionar investigações legítimas. Trata-se de reconhecer que um sistema que demora demais produz, inevitavelmente, injustiças por omissão.

A incerteza prolongada corrói reputações, paralisa vidas e alimenta narrativas que o tempo cristaliza como verdade.

Nesse cenário, instrumentos como a delação premiada – valiosos quando bem aplicados – perdem credibilidade ao serem utilizados sem o lastro probatório que a gravidade de uma acusação exige.

A presunção de inocência não é privilégio de poucos: é a muralha que nos protege a todos.

A reforma que o Brasil precisa não passa apenas por mudanças em leis, como sempre ocorre todos os anos, movida pelos parlamentares que dependem do voto popular.

A reforma também deve ser pedagógica e cultural – a compreensão de que julgar antes do tempo é também uma forma de condenar, antes que o processo percorra seu curso e a Justiça, ela mesma, diga a última palavra.

A Justiça quando tarda pune duas vezes: uma vez ao réu, outra vez o próprio Estado Democrático de Direito, porque a demora em se aplicar a lei, em vez de se fazer Justiça, pode gerar injustiça. 

Neste caso, quando há muita demora em se aplicar a lei, a injustiça é para todas a partes envolvidas.

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Artigo

A vida é um sopro

A saúde não é um patrimônio definitivo. Não é uma conquista obtida na juventude e garantida para sempre. Ela exige manutenção, disciplina e cuidado permanente

02/06/2026 07h30

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Recentemente, a notícia chegou pelo celular e me parou no meio do expediente. Despedi-me de mais um amigo da minha geração aqui em Campo Grande. Na juventude, ele parecia indestrutível.

Forte, atlético, saudável, daqueles homens que transmitem a impressão de que o tempo terá dificuldade para alcançá-los. Seu apelido era “Animal”. E não era por acaso.

Mas o tempo alcança todos nós. Sua partida me fez refletir, mais uma vez, sobre uma verdade que costumamos ignorar enquanto a vida segue o seu curso normal.

A saúde não é um patrimônio definitivo. Não é uma conquista obtida na juventude e garantida para sempre. Ela exige manutenção, disciplina e cuidado permanente.

Nos últimos anos, tenho visto partir alguns amigos e conhecidos da minha faixa etária. Pessoas com quem estudei, trabalhei, convivi ou compartilhei momentos importantes da vida. E isso produz um efeito inevitável.

A morte deixa de ser uma notícia distante. Ela ganha rosto. Ganha história. Ganha nome. Talvez essa seja uma das marcas da maturidade.

Chega um momento em que deixamos de ler obituários de desconhecidos e começamos a nos despedir de pessoas que fizeram parte da nossa caminhada.

Próximo aos 50 anos, a percepção do tempo muda de marcha. A morte, que durante décadas parecia uma realidade reservada aos outros, passa a caminhar pelas mesmas ruas que percorremos todos os dias.

Impossível não me lembrar das sábias palavras do meu avô Nico. Já ultrapassando os 90 anos, com aquela serenidade que apenas a experiência é capaz de conceder, ele me disse algo que jamais esqueci: “Meu filho, eu pisquei os olhos e a vida passou.”

Na época ouvi aquelas palavras com o respeito de um neto jovem. Hoje as escuto com outra profundidade. Os cabelos começam a embranquecer.

Os filhos crescem. As décadas passam com uma velocidade que a juventude simplesmente não consegue compreender. A vida é um sopro.

Os antigos já alertavam para duas verdades desconfortáveis. A primeira é que coisas ruins também podem acontecer conosco.

A segunda é que nenhum de nós permanecerá aqui para sempre. Curiosamente, passamos boa parte da vida tentando esquecer ambas.

Adiamos exames. Negligenciamos sinais do corpo. Convencemo-nos de que sempre haverá tempo para começar a atividade física, controlar o estresse, melhorar a alimentação ou cuidar da saúde mental. Nem sempre haverá.

Os estoicos chamavam de premeditatio malorum a capacidade de antecipar racionalmente os males possíveis da existência. Não para viver com medo, mas para agir antes que eles nos alcancem. No mundo atual, essa filosofia talvez seja mais simples do que parece.

Ela está na caminhada diária, no treino que insistimos em adiar, no exame preventivo realizado em tempo oportuno, no cuidado com o corpo e com a mente.

Outro ensinamento igualmente poderoso é o memento mori: lembre-se de que você vai morrer. A frase pode soar dura, mas encerra uma profunda sabedoria.

Quando aceitamos que o tempo é limitado, a régua das prioridades muda. Família, amigos, fé, saúde e momentos simples passam a ocupar o espaço que lhes pertence.

O trabalho continua sendo fundamental. Sempre acreditei no valor do trabalho humano adequado. O trabalho dignifica, gera realização, propósito e sustenta nossas famílias. Contudo, a vida não se esgota nele.

Nenhuma carreira compensa uma saúde negligenciada. Nenhum patrimônio substitui a autonomia perdida. Nenhum sucesso profissional justifica uma existência vivida em permanente desequilíbrio.

A maturidade nos impõe uma verdade inescapável: longevidade, por si só, não basta. O que desejamos é qualidade de vida.

Queremos chegar aos 70, 80 ou 90 anos preservando a lucidez, a independência e a capacidade de desfrutar a companhia daqueles que amamos.

Talvez o maior investimento que possamos fazer não esteja apenas na Bolsa de valores, no mercado imobiliário ou nos negócios. Está em nós mesmos.

Cada caminhada. Cada treino. Cada exame preventivo. Cada noite bem-dormida. Cada momento dedicado ao equilíbrio emocional. Pequenas decisões que produzem grandes consequências ao longo dos anos.

Meu avô Nico tinha razão. Um dia somos os jovens do grupo. No outro, começamos a nos despedir deles. A verdadeira questão nunca foi quanto tempo Deus nos concederá de vida.

A questão é outra. Quando chegar o momento de olhar para trás, teremos apenas acumulado anos ou teremos construído uma vida digna de ser vivida?

A vida não pede licença. Ela passa. A vida é um sopro.

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