Artigos e Opinião

OPINIÃO

Omar Chamon: "O balanço da Previdência"

Juiz federal e professor de Direito Previdenciário

Continue lendo...

Caminha para sua fase final a sexta reforma previdenciária, desde a promulgação da Constituição da República, de 1988, e já é possível fazer um balanço do que o diálogo institucional entre o Executivo e o Legislativo construiu.

De início, penso que era necessária uma reforma que corrigisse algumas distorções e criasse uma perspectiva de equilíbrio atuarial, no médio e longo prazo, acenando para a existência de poupança de longo prazo, equilíbrio fiscal e manutenção da carga tributária, nos parâmetros atuais. Nesse sentido, me parece que trazer para o Regime Geral de Previdência Social uma idade mínima para a aposentadoria não é um equívoco, pois, de fato, os segurados de menor renda sempre se aposentaram por idade, e não por tempo de contribuição.

Para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos, não há dúvidas de que as regras de transição foram muito severas, principalmente se considerarmos que a maioria dos atingidos já estava em alguma das regras de transição introduzidas pelas emendas constitucionais nº 20/98 e 41/03. Da mesma forma, o aumento abusivo das alíquotas de contribuição previdenciária – além de provável questionamento judicial – afastam o interesse na permanência dos servidores no RPPS. As alterações preparam a extinção, em médio prazo, dos RPPSs, tendo em vista o desinteresse dos servidores em permanecer em regimes nos quais a contribuição passa a ser excessiva, em relação aos benefícios ofertados.
A meu ver, o erro metodológico da PEC 06/19 se resume em tratar a reforma, desde seu início, como uma questão meramente fiscal, ou seja, quanto o gasto público diminuirá em dez anos, ou ainda se tal ou qual alteração realizada pelo Congresso desidratou mais ou menos a “economia de um trilhão de reais, em dez anos”. A título de exemplo, as alterações na Constituição que restringiam o recebimento de pensão por morte restaram afastadas pelo Senado Federal. O debate se centrou muito mais na redução da economia que no acerto, ou não, da decisão pelos senadores.

O problema de analisar a questão, exclusivamente, pela ótica fiscal é que se esquece que a “riqueza” que tradicionalmente financiou a Previdência Social ao longo dos anos, isto é, a folha de salários, tende a diminuir drasticamente, em face da desregulamentação das relações de trabalho, “pejotização”, “uberização” e pelas novas tecnologias que afetam significativamente a economia e as relações de emprego. Portanto, a tributação sobre a folha de salários financiará, com o passar dos anos, cada vez menos a Previdência Social. Não me parece que o governo levou essa questão em consideração, afinal, a economia de um trilhão de reais só será real caso não haja queda na arrecadação. É verdade que, muito provavelmente, teremos uma reforma tributária, todavia, nos projetos apresentados não há estudos claros sobre o financiamento, em longo prazo, da seguridade social e, de forma mais específica, do RGPS.

Tenho receio que o sacrifício imposto aos trabalhadores não atinja o fim pretendido, ou seja, que tenhamos que realizar, dentro de dez anos, uma nova reforma da Previdência, tendo em vista a redução da arrecadação. Por fim, a exclusão dos regimes próprios dos servidores municipais e estaduais gerará, além do adiamento da necessária reforma desses regimes, é uma distorção em relação ao RPPS dos servidores federais. Não vejo como adequado que haja regras diferentes para a previdência dos servidores públicos.

Aguarde-se a chamada “PEC paralela” para corrigir esses pontos.

ARTIGOS

Por que estamos pagando para fazer amigos?

Empresas, promotores de eventos e coaches cobram centenas de dólares por fins de semana intensivos para ensinar adultos a socializarem e a perderem a timidez

20/07/2026 07h45

Continue Lendo...

Em 20 de julho é celebrado o Dia do Amigo e, com a aproximação da data, uma pergunta incômoda começa a ecoar nos debates sobre o comportamento contemporâneo: você pagaria para fazer amigos? A maioria das pessoas certamente de pronto diria que não, mas essa resposta tem funcionado apenas na teoria, pois já tem quem lucre com esse novo nicho de mercado.

Nos Estados Unidos, esse fenômeno vem ganhando força, e o cenário é alarmante. Segundo informações do Magnet ABA Therapy, um a cada cinco adultos americanos apresenta um estado mental de solidão crônica.

Globalmente, a geração Z é a mais afetada, com 24% das pessoas de 15 anos ou mais relatando sentimentos significativos de solidão. Diante desse deserto afetivo, o mercado encontrou uma oportunidade: a criação da chamada “economia da conexão”.

Hoje, empresas, promotores de eventos e coaches cobram centenas de dólares por fins de semana intensivos para ensinar adultos a socializarem e a perderem a timidez. Há clubes privados que oferecem uma verdadeira “curadoria” de amizades.

E se você pensa que isso é uma realidade apenas para quem mora fora do Brasil, está enganado.

Em Curitiba, por exemplo, já se multiplicam anúncios de aplicativos com convites como “jantares com desconhecidos” ou “transforme desconhecidos em amigos” – iniciativas desenhadas para ajudar pessoas a romperem o isolamento e a construírem novos laços.

Mas como chegamos a esse ponto? Culpar a pandemia, as telas ou o home office é a saída mais fácil, mas a verdade é mais profunda. Estamos imersos em uma cultura que estimula o sujeito a se desvincular do coletivo.

Sob a ilusão de que “você pode ser o que quiser” e amparados pela promessa de felicidade imediata que vem em cápsula, desaprendemos a conviver e criamos uma sociedade com baixíssima tolerância à frustração.

Afinal, fazer amigos de verdade exige paciência, concessões e o risco de se machucar, habilidades que fomos desaprendendo a usar em nossa busca por uma vida sem atritos. Assim, o efeito colateral tem sido nos isolarmos em nossas próprias bolhas de autossuficiência.

É aí que a lógica do mercado entra: se você não tem tempo ou habilidade para cultivar laços organicamente, o sistema monetiza essa carência, transformando a vulnerabilidade humana em mais um serviço por assinatura.

O problema é que, ao fazer a amizade seguir a lógica mercantil, passamos a tratá-la sob a regra do descarte: “se der problema”, eu simplesmente cancelo.

O resultado são relações voláteis, sem consistência e sem capacidade de superar dificuldades, o oposto da real condição humana, que é caótica e imperfeita, mas profundamente viva e transformadora.

Ao terceirizarmos nossa sociabilidade para algoritmos e jantares pagos, estamos anestesiando o sintoma sem curar a doença. Estamos trocando o calor do afeto espontâneo pela conveniência de um produto com garantia de satisfação.

Se o afeto vira mercadoria, o outro deixa de ser um igual para se tornar um bem de consumo.

Diante desse cenário em que até o carinho tem preço e a solidão virou modelo de negócios, resta uma última e incômoda reflexão: se passarmos a pagar para que as pessoas nos ouçam e nos aceitem, o que nos garante que o que estamos comprando é mesmo amizade, e não apenas o fim temporário da nossa solidão?

ARTIGOS

A odisseia eleitoral brasileira

Mais do que um relato da Grécia Antiga, a obra permanece atual porque aborda temas universais, como poder, liderança, legitimidade e pertencimento

20/07/2026 07h30

Continue Lendo...

A estreia de “A Odisseia”, adaptação do clássico de Homero, convida a refletir sobre a permanência dos grandes arquétipos da civilização ocidental. Mais do que um relato da Grécia Antiga, a obra permanece atual porque aborda temas universais, como poder, liderança, legitimidade e pertencimento.

Conceitos como democracia, política, cidadania, justiça e oikos continuam estruturando a forma como compreendemos o Estado e o exercício do poder, permitindo que a política brasileira também seja interpretada a partir de uma atualização do que vem a ser um novo épico político.

Após a prisão de Jair Bolsonaro, a direita iniciou uma longa travessia em busca de uma nova centralidade política.

Nesse percurso, Flávio Bolsonaro se tornou o personagem encarregado de conduzir essa jornada. Como Ulisses, seu desafio não consiste apenas em derrotar adversários externos, mas, sobretudo, em sobreviver às próprias tempestades internas.

A campanha atravessa disputas regionais, conflitos entre lideranças, divergências sobre candidaturas ao Senado e dificuldades para consolidar um projeto nacional unificado.

As tensões envolvendo Michelle Bolsonaro, os desgastes provocados pelas denúncias que atingiram seu entorno político e a fragmentação crescente do campo conservador funcionam como os monstros da narrativa homérica: obstáculos que retardam a chegada ao destino.

Seu maior desafio, porém, é retornar ao oikos político. Na tradição grega, o oikos não representa apenas a casa física, é o lugar da legitimidade, da autoridade reconhecida e da ordem restaurada. Enquanto Flávio enfrenta sua travessia, Luiz Inácio Lula da Silva ocupa uma posição distinta.

Diferentemente do filho de Jair Bolsonaro, que ainda percorre o caminho tortuoso da legitimidade, Lula já habita o espaço do poder. Seu maior ativo político, neste momento, talvez não seja a expansão de sua força, mas a incapacidade de seus adversários de concluir a própria jornada.

É justamente nesse ponto que a analogia com Homero revela sua principal inversão. Na epopeia, Ulisses retorna, derrota os pretendentes e restaura a ordem de Ítaca.

Na política, contudo, não existe destino garantido. Quanto mais longa se torna a travessia da direita, maiores são as possibilidades de permanência daquele que já ocupa o oikos. A demora transforma-se em vantagem estratégica para quem governa.

Essa talvez seja a principal contradição do atual cenário político brasileiro. A cultura política parece conservar uma inclinação mais favorável ao campo de centro-direita em temas como segurança pública, responsabilidade fiscal e valores conservadores, entretanto, essa maioria cultural ainda não conseguiu se converter em unidade política.

A dialética se torna evidente: existe uma tese social favorável à direita, mas uma antítese produzida pela fragmentação de suas lideranças. Sem uma síntese capaz de reorganizar esse campo, o resultado tende a favorecer justamente aquele que ocupa a posição que muitos pretendem conquistar.

Talvez a principal lição de Homero permaneça atual: antes de vencer o adversário, é preciso concluir a própria viagem.

Na política, muitas vezes, o maior obstáculo não está do lado de fora, mas na incapacidade de construir unidade antes de alcançar o destino. E, enquanto a travessia continua, quem já está em casa permanece, ao menos por enquanto, senhor do próprio oikos.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).