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Murilo Aith: "Corrupção, dívidas bilionárias e a realidade da Previdência Social"

advogado de Direito Previdenciário

Redação

31/05/2017 - 02h00
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Existe um verdadeiro disparate relacionado ao tal deficit da Previdência Social no Brasil. Além de esse rombo nos cofres previdenciários ser uma tese infundada do governo federal, já desmascarada pela Anfip e por estudos recentes de economistas de universidade federais, outra revelação importante no cenário e no contexto político e social do País serve para desfazer o discurso e a propaganda da equipe de Temer, que tanto defende a reforma da Previdência: as empresas devedoras da Previdência representam quase três vezes o valor do chamado deficit.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional fez um recente levantamento, no qual foi apurado que os devedores da Previdência Social acumulam dívida de R$ 426,07 bilhões. O valor é quase três vezes superior ao atual e propagado deficit previdenciário, que fechou 2016 em R$ 149,7 bilhões.

E, para esquentar ainda mais o debate, a lista dos nomes das empresas que apresentam débitos bilionários com a Previdência Social traz a JBS, com R$ 1,8 bilhão em dívidas, na segunda colocação de um ranking com mais de 500 privadas, públicas, fundações, governos estaduais e prefeituras.

A reflexão em torno desta informação é de que a empresa JBS preferiu, como muitas outras, investir na corrupção a saldar seus débitos com a Previdência Social. E, assim, contribuindo com o tão falado e anunciado deficit. Outra empresa também noticiada como palco de jogo político, a mineradora Vale deve R$ 275 milhões aos cofres da seguridade social.

As instituições bancárias, também possuem grandes dívidas com a Previdência: a Caixa Econômica Federal deve aproximadamente R$ 550 milhões. O antigo Banco do Ceará (Bancesa) tem o compromisso de pagar uma dívida de R$ 1,683 bilhão. Já o Bradesco, o Banco do Brasil e o Itaú Unibanco têm débito de R$ 465 milhões, R$ 208 milhões e R$ 88 milhões, respectivamente.

Diante de tais cifras bilionárias, nos resta questionar: será que é mesmo necessário retirar os direitos dos trabalhadores e dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste momento de crise política e econômica pelo qual passa o País?

Certamente, não.

E vale ressaltar também que, diferentemente de economistas que estão jogando do lado do governo federal de modo institucional na imprensa nacional, as reformas devem sair da pauta do Congresso Nacional de imediato.

Não há clima nem confiança para os parlamentares votarem qualquer reforma estrutural nos direitos dos trabalhadores e dos aposentados brasileiros sem uma ampla auditoria e um intenso diálogo e debate sobre as reais necessidades do sistema previdenciário brasileiro.

A gravidade dos fatos que vieram à tona, envolvendo diretamente Michel Temer e a maioria dos parlamentares eleitos, impõe a retirada de pauta das reformas trabalhista e Previdenciária, que atendem a interesses econômicos de diversas empresas envolvidas nos escândalos de corrupção. E certamente não atendem aos anseios do trabalhador e do aposentado brasileiro neste momento.

As reformas em questão não interessam à população brasileira, mas sim aos grandes grupos econômicos que mantêm relações promíscuas com atuais ocupantes do poder. E este é o momento de deixar as investigações abrirem a caixa-preta da União.

Enfim, alguns economistas defendem que sem reforma da Previdência o futuro será de cofres vazios. Entretanto, pelas últimas notícias, conseguimos enxergar que uma pequena parte desta propina que grandes empresas pagam para os políticos brasileiros seria suficiente para garantir anos e anos de estabilidade para os cofres da Previdência Social. Determinados economistas parecem fechar os olhos para esta conta.

Claudio Humberto

"Não dá mais para esconder o elefante atrás do arbusto"

Senador Carlos Portinho (PL-RJ) sobre denúncias de censura no Brasil feitas nos EUA

20/04/2024 07h00

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'É o pior dos governos Lula', alerta Osmar Terra

Ex-ministro e deputado federal há quase 30 anos, Osmar Terra (MDB-RS) avaliou o terceiro mandato do presidente Lula (PT) como "o pior dos governos Lula". Em entrevista ao podcast Diário do Poder, no ar a partir deste sábado (20) no YouTube, o gaúcho afirmou que o petista promove "descaminho" na economia e "está muito mal assessorado". Disse ainda que Lula poderia ter promovido a pacificação política, como chegou a afirmar na campanha, mas ao invés disso "acirra" a polarização.

Acirramento

"Toda vez que abre a boca, fala mal do [ex-presidente Jair] Bolsonaro", criticou o deputado que foi ministro nos governos Temer e Bolsonaro.

Intento

"Parece proposital, para manter a polarização", analisou Osmar Terra sobre as críticas perenes de Lula ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Sem resultados

"Não estou vendo resultados concretos para a saúde pública brasileira na gestão (Nísia Trindade, no Ministério da Saúde)", afirmou Terra.

Perigo

Em relação às tensões entre o Legislativo e Supremo Tribunal Federal, Terra disse que "se passa dos limites, pode se tornar incontrolável".

PEC antidrogas 'some', mas vai passar na Câmara

Deputados desconfiam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse de qualquer quantidade de drogas vai tramitar a passos de tartaruga na Câmara. Maurício Marcon (Pode-RS) estranha o sumiço da PEC desde a aprovação no Senado, "essa semana nem sequer comentamos". A avaliação geral, mesmo na base de Lula na Casa, é de que o texto vai ser aprovado. "Vai passar tranquilo, pode apostar", crava o vice-líder do governo, deputado José Nelto (PP-GO).

De lavada

No Senado, mesmo aliados de Lula, que é contra o projeto, votaram pela aprovação. O placar ficou em 52 a 9, com larga maioria para criminalizar.

Cenário adverso

Líder da Frente Evangélica, Eli Borges (PL-TO) crê na aprovação, mas com "cenário mais adverso", "aqui vamos ter trabalho", avalia.

Chá de sumiço

Kim Kataguiri (União-SP) diz que nem mesmo ouve-se falar sobre o tema na Câmara, "não sei nem se o [Arthur] Lira pauta. Vamos ver."

Justiça vai decidir

Virou representação na Justiça contra Vinicius Marques de Carvalho (CGU) o contrato entre a Novonor, ex-Odebrecht, e escritório de advogados do ministro. O Partido Novo vê conflito de interesse no caso.

Morte, impostos e...

Relator e principal defensor do Projeto da Censura (PL 2630) no Lula 3, o deputado Orlando Silva (SP), do Partido Comunista do Brasil, chamou de "inevitável" a regulação das redes sociais.

Recados

Até mesmo os indígenas resolveram dar um chega pra lá em Lula, que tem visto a popularidade do governo derreter. O petista não foi convidado para o principal ato indígena em Brasília, o Acampamento Terra Livre.

Bomba Pacheco

Problema para Estados e União: será do ministro Fernando Haddad (Fazenda) a missão de convencer senadores a vetarem o quinquênio, penduricalho bilionário para juízes inventado por Rodrigo Pacheco.

VAR Musk

Deltan Dallagnol, um dos principais procuradores da Lava Jato, fez longo apelo, em inglês, ao dono do X, Elon Musk. O ex-deputado denunciou o processo que cassou seu mandato e mais de 344 mil votos, em 2023.

Engana bobo

Reunião de emergência de Lula com ministros para acertar os rumos do governo, nesta sexta (19), foi vista com ceticismo por parlamentares. "Agora vai? Até parece!", duvidou a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Viagem, luxo

A Câmara vai convocar a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) para explicar a gastança com viagens mundo afora. Teve até passagem de R$54 mil, denuncia o deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Checagem

Publicação de Sâmia Bomfim (Psol-SP) na rede social X recebeu alerta de que poderia "induzir o leitor" ao erro ao tentar associar a Starlink, que leva internet a locais remotos da Amazônia, ao garimpo ilegal.

Pensando bem...

...meio acerto é meio erro.

PODER SEM PUDOR

Reunião espírita

Leonel Brizola confiou ao economista Marlan Rocha a missão de percorrer o interior do País para organizar o PDT, que acabara de fundar. Ao chegar em Barreiras, na Bahia profunda, Marlan procurou um militante getulista histórico, Aluízio Mármore, e pediu para organizar uma reunião com velhos trabalhistas das redondezas. Mármore apenas sorriu: "Amanhã cedo pego você no hotel e vamos ao cemitério. Estão todos lá."

 

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Vacinação: um pilar da saúde

18/04/2024 07h30

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Entre os muitos desafios enfrentados pelo sistema de saúde no Brasil, as estratégias de imunização se destacam como um pilar fundamental para a prevenção de diversas doenças. Reconhecer a relevância deste assunto e informar sobre a vacinação são ações essenciais para garantir o bem-estar coletivo e evitar novas epidemias e mais mortes.

Esta mobilização é urgente. Segundo dados do IBGE, mais de 60% dos municípios brasileiros não conseguiram atingir a meta de cobertura vacinal estabelecida pelo Ministério da Saúde em 2023. Este déficit é especialmente alarmante quando falamos das vacinas administradas durante o primeiro ano de vida, para a proteção dos bebês.

Um dos principais obstáculos para alcançarmos a taxas ideais de vacinação é a disseminação de informações incorretas e falsas, as fake news, amplificadas pelas redes sociais. Teorias infundadas e mitos sobre os efeitos colaterais das vacinas e de outros medicamentos têm afastado muitos brasileiros da imunização, comprometendo seriamente as estratégias de saúde pública.

Mais do que nunca, as informações claras e objetivas devem ser o propósito de todas e todos que trabalham pela Educação em Saúde em nosso país.

Diante desse cenário, iniciativas da sociedade civil desempenham um papel vital no apoio à incorporação de novas vacinas no Sistema Único de Saúde (SUS). A recente inclusão do imunizante contra a dengue é um exemplo do impacto positivo que a mobilização social pode ter na ampliação do acesso à prevenção e tratamento de doenças.

A Colabore com o Futuro, primeiro negócio social criado para atuar com advocacy em saúde da América Latina, trabalhou ativamente para a inserção da vacina contra a dengue no sistema público de saúde. O mesmo empenho está sendo colocado para a inclusão da vacina contra a Influenza Quadrivalente no Programa Nacional de Imunização (PNI), visando a proteção de pessoas com 80 anos ou mais. Além disso, defendemos a implantação da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), uma medida fundamental para prevenir infecções respiratórias em recém-nascidos e crianças.

Devemos fortalecer os esforços de conscientização e educação sobre a importância da vacinação e lutar contra a desinformação. Por meio das consultas públicas, um processo simples de participação popular nas decisões estratégicas em Saúde, é possível opinar e contribuir para definição do que vai ser oferecido pelo SUS e pelos planos particulares.

A saúde é um direito básico de todos os cidadãos, e a imunização é uma ferramenta poderosa para proteger indivíduos e comunidades contra doenças evitáveis. Juntos, podemos construir um futuro mais saudável para o Brasil.

 

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