Campo Grande - MS, terça, 21 de agosto de 2018

OPINIÃO

Marcos Cintra: "Fim com dor ou dor sem fim"

Doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA) e professor titular da Fundação Getulio Vargas

9 SET 2017Por 01h:00

Com a arrecadação abaixo do esperado e a frustração com as receitas extraordinárias, o governo federal teve de rever o tamanho do rombo orçamentário autorizado pelo Congresso. O deficit para 2017 passou de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões e o de 2018 aumentou de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. A volta do saldo superavitário que estava previsto para 2020 teve sua previsão adiada para 2021.

A revisão das metas fiscais evidencia a calamidade das contas públicas no País e impacta negativamente no endividamento do governo. A dívida bruta do setor público em relação ao PIB bateu 73,1% em junho e pode chegar a 81,1% em 2020.

A fragilidade financeira do governo influencia negativamente a economia do País. A percepção de insegurança cresce, assim como o risco de calote do poder público. Por conta disso, o custo do crédito para as empresas que captam recursos no exterior tende a aumentar e os títulos de longo prazo emitidos pelo governo têm de pagar um retorno maior aos investidores, o que eleva o custo da dívida pública. Ademais, a retomada do crescimento econômico fica comprometida, já que a confiança dos empreendedores tem relação com a capacidade do governo em manter o orçamento em equilíbrio.

O indicado para eliminar o gigantesco rombo das contas públicas seria começar a cortar gastos públicos que pouco ou nada agregam à sociedade. Porém, no Brasil, é difícil cortar despesa governamental por causa da exacerbação do corporativismo, da cultura do “direito conquistado”, da demagogia, do populismo e da ditadura do “politicamente correto”. Nesse cenário, estão contemplados gastos obrigatórios e discricionários. Questões objetivas de eficiência e eficácia acham-se subordinadas à lógica da transferência de renda, às supostas metas de combate à desigualdade e à manutenção de privilégios do funcionalismo e de grupos empresariais.

É preciso agir em três frentes para recuperar as finanças públicas, sob pena de um aprofundamento da crise econômica. É necessário eliminar o rombo orçamentário, fazer reformas estruturais e implantar um modelo de orçamento que avalie periodicamente a relação custo-benefício dos gastos públicos.

Para combater o rombo fiscal, a saída pode vir de uma medida amarga, porém, necessária. Mas vale dizer que ela pode ser o embrião de uma reforma tributária na sequência. Um Imposto sobre a Movimentação Financeira (IMF), com alíquota de 0,69%, geraria uma receita de R$ 159 bilhões e cobriria o deficit. Em uma segunda etapa, esse tributo seria utilizado para substituir vários tributos, criando um imposto único.

Com o IMF, pode ser implementada a reforma da Previdência. Por meio dela, seria possível rever a alíquota do IMF para baixo por conta do controle da explosiva despesa do INSS, que, em 2016, teve deficit de R$ 149,7 bilhões.

A terceira ação seria adotar o orçamento base zero, que tornaria rotineira a prática de identificar atividades que poderiam ser extintas ou redimensionados e suas dotações canalizadas, total ou parcialmente, para custear outras despesas ou reduzir a dívida pública. Com ele, é possível cortar gastos públicos.

O Brasil vive uma crise inédita e não há mágica para enfrentar a situação. É preciso um ajuste forte e definitivo. Algumas medidas listadas são duras de início, mas farão a diferença depois. Há um estrago a ser reparado e agir com demagogia e populismo é caminhar rumo ao abismo. É melhor um fim com dor do que uma dor sem fim.

Leia Também