Artigos e Opinião

ARTIGO

Mansour Karmouche: "O lado em que a OAB está"

Presidente da OAB-MS

Continue lendo...

Recentemente, a Associação dos Magistrados Brasileiros encomendou à Fundação Getúlio Vargas e ao Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômica (Ipespe) um amplo estudo sobre a imagem do Judiciário brasileiro. 

Esse trabalho é uma referência clara sobre como a sociedade percebe a atuação do sistema judicial brasileiro. 

A resposta ao nosso trabalho é positiva: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem 66% de credibilidade, superando as demais entidades correlatas. 

Isso dá orgulho, mas gera muitas responsabilidades.

A pesquisa mostra que somos vistos como defensores dos advogados, das leis e da Constituição, além de garantidores do Estado Democrático de Direito. Estamos no topo. Contudo, como somos mais vistos, somos também mais cobrados. 
Por isso, consideramos que esse índice não deve servir para ufanismos. 

Sabemos que muito há de ser construído para que as maiorias possam ter um instrumento que as defenda da exclusão, do sentimento de impotência, da falta de perspectiva com o futuro do País e – acima de tudo – de esperança. 

Somente assim conseguiremos atingir um estágio de desenvolvimento econômico social que afaste de vez a palavra “desigualdade” do vocabulário nacional. 

Nós, que representamos os operadores do direito, sentimos que o processo de superação dos óbices de nossa sociedade ainda levará muito tempo. 

Estamos apenas no começo de uma história. A vida da OAB é apenas uma fração de segundos na linha do tempo quando se imaginam os desafios que teremos de enfrentar daqui pra frente. 

Claro que estamos deixando um legado e subindo vários degraus que nos farão atingir o mesmo patamar de países avançados.

Ainda que reconhecendo todos os méritos e avanços do nosso Judiciário, sabemos que há muito a ser realizado, muito a ser construído e ser superado. 

Parte considerável de nossa sociedade ainda vê o Judiciário como um castelo inexpugnável, sem portas de entrada, com uma burocracia labiríntica, com muitos corredores, pompas e repleto de solenidades. 

Nesse aspecto, acreditamos, humildemente, que o nosso Judiciário deve aprofundar sua política de olhar mais para fora do que pra dentro. Deve colocar o cidadão e a cidadã como ponto de referência. A sociedade deseja um Judiciário menos formalista e mais célere. 

Deseja um Judiciário que dê mais segurança jurídica, gerando mais certezas do que dúvidas. Cada sessão do STF é vista como um jogo, no qual as variantes interpretativas de cada ministro são acompanhadas com grandes torcidas.

Sabemos que nos tempos em que vivemos toda a crítica é fácil, toda solução é simples, cada pessoa tem um juiz, um desembargador e um ministro do Supremo dentro de si. 

No entanto, quem vive o dia a dia da Justiça sabe como sua administração é complexa, como a doutrina e o ordenamento jurídico exigem mentes privilegiadas, além de trabalho abnegado para que os problemas brasileiros sejam superados. 

Mesmo assim, há de se simplificar os procedimentos, há de se buscar uma linguagem mais direta e menos rebuscada nos processos e sentenças, há de se facilitar o amplo entendimento dos mecanismos legais, criando um ambiente de aproximação real entre o Judiciário e a cidadania. 

Estamos no começo de uma nova era. Os avanços tecnológicos estão cada vez mais aproximando pessoas e tornando os pontos de conflitos de opinião mais evidentes. 

Temas relevantes como o direito à privacidade, a liberdade de expressão e o julgamento dos fatos sem filtros ideológicos, feito de forma direta e imediata, serão cada vez mais determinantes e estarão cada vez mais na ordem do dia. 

Por essas e outras razões, o sistema de Justiça deverá ser objeto de modernização intensa, atualização permanente e renovação constante. A OAB tem efetivos compromissos com a democracia e não concorda com prejulgamentos que ultrapassem os limites civilizatórios.

Esses desafios deverão ser enfrentados com serenidade e apego à tolerância. Há de se cuidar das palavras e de sua difusão pública. A sociedade tem de compreender com clareza o lado que a OAB se encontra. Estaremos sempre ao lado da cidadania, do pensamento diversificado e acima das paixões políticas momentâneas. 

Os retrocessos autoritários deverão ser rechaçados no nascedouro. Sem aprofundamento da ordem democrática, perderemos o rumo e não avançaremos. 

Editorial

A lentidão da Justiça e o preço do tempo

O jornalismo não julga, mas tem o dever de informar o que a demora em julgar as demandas que chegam ao Poder Judiciário insiste em obscurecer

03/06/2026 07h15

Continue Lendo...

Há uma fratura exposta no sistema judiciário brasileiro que poucos têm coragem de nomear com clareza: a morosidade processual não é apenas uma falha – é, em si, uma forma de punição não prevista em lei.

O caso da Ação Penal nº 1.163, tramitada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ilustra com precisão esse dilema.

Uma denúncia oferecida em 2020, ratificada em 2022, percorreu quase cinco anos de andamentos processuais sem que o mérito fosse efetivamente apreciado pelos magistrados. 

Ao fim, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a violação ao princípio constitucional da razoável duração do processo – e determinou o arquivamento da ação, como o leitor poderá saber com mais detalhes adiante, nesta edição.

Passaram-se cinco anos. Para alguns, parece pouco – principalmente para quem se submete às urnas a cada quatro anos.

Para quem aguarda o julgamento de uma demanda, trata-se de uma vida suspensa. Um intervalo que nenhuma sentença tem o poder de devolver.

É nesse vácuo de decisões em que opera o mais antigo e implacável tribunal: o da opinião pública. Sem rito, sem contraditório, sem ampla defesa, ele julga no calor da emoção e condena no impulso do compartilhamento.

Quando a Justiça formal finalmente se pronuncia – arquivando, absolvendo, trancando – o veredicto social já foi proferido há anos. E não há recurso cabível contra ele.

Não se trata de defender réus ou questionar investigações legítimas. Trata-se de reconhecer que um sistema que demora demais produz, inevitavelmente, injustiças por omissão.

A incerteza prolongada corrói reputações, paralisa vidas e alimenta narrativas que o tempo cristaliza como verdade.

Nesse cenário, instrumentos como a delação premiada – valiosos quando bem aplicados – perdem credibilidade ao serem utilizados sem o lastro probatório que a gravidade de uma acusação exige.

A presunção de inocência não é privilégio de poucos: é a muralha que nos protege a todos.

A reforma que o Brasil precisa não passa apenas por mudanças em leis, como sempre ocorre todos os anos, movida pelos parlamentares que dependem do voto popular.

A reforma também deve ser pedagógica e cultural – a compreensão de que julgar antes do tempo é também uma forma de condenar, antes que o processo percorra seu curso e a Justiça, ela mesma, diga a última palavra.

A Justiça quando tarda pune duas vezes: uma vez ao réu, outra vez o próprio Estado Democrático de Direito, porque a demora em se aplicar a lei, em vez de se fazer Justiça, pode gerar injustiça. 

Neste caso, quando há muita demora em se aplicar a lei, a injustiça é para todas a partes envolvidas.

Assine o Correio do Estado 

Artigo

A vida é um sopro

A saúde não é um patrimônio definitivo. Não é uma conquista obtida na juventude e garantida para sempre. Ela exige manutenção, disciplina e cuidado permanente

02/06/2026 07h30

Continue Lendo...

Recentemente, a notícia chegou pelo celular e me parou no meio do expediente. Despedi-me de mais um amigo da minha geração aqui em Campo Grande. Na juventude, ele parecia indestrutível.

Forte, atlético, saudável, daqueles homens que transmitem a impressão de que o tempo terá dificuldade para alcançá-los. Seu apelido era “Animal”. E não era por acaso.

Mas o tempo alcança todos nós. Sua partida me fez refletir, mais uma vez, sobre uma verdade que costumamos ignorar enquanto a vida segue o seu curso normal.

A saúde não é um patrimônio definitivo. Não é uma conquista obtida na juventude e garantida para sempre. Ela exige manutenção, disciplina e cuidado permanente.

Nos últimos anos, tenho visto partir alguns amigos e conhecidos da minha faixa etária. Pessoas com quem estudei, trabalhei, convivi ou compartilhei momentos importantes da vida. E isso produz um efeito inevitável.

A morte deixa de ser uma notícia distante. Ela ganha rosto. Ganha história. Ganha nome. Talvez essa seja uma das marcas da maturidade.

Chega um momento em que deixamos de ler obituários de desconhecidos e começamos a nos despedir de pessoas que fizeram parte da nossa caminhada.

Próximo aos 50 anos, a percepção do tempo muda de marcha. A morte, que durante décadas parecia uma realidade reservada aos outros, passa a caminhar pelas mesmas ruas que percorremos todos os dias.

Impossível não me lembrar das sábias palavras do meu avô Nico. Já ultrapassando os 90 anos, com aquela serenidade que apenas a experiência é capaz de conceder, ele me disse algo que jamais esqueci: “Meu filho, eu pisquei os olhos e a vida passou.”

Na época ouvi aquelas palavras com o respeito de um neto jovem. Hoje as escuto com outra profundidade. Os cabelos começam a embranquecer.

Os filhos crescem. As décadas passam com uma velocidade que a juventude simplesmente não consegue compreender. A vida é um sopro.

Os antigos já alertavam para duas verdades desconfortáveis. A primeira é que coisas ruins também podem acontecer conosco.

A segunda é que nenhum de nós permanecerá aqui para sempre. Curiosamente, passamos boa parte da vida tentando esquecer ambas.

Adiamos exames. Negligenciamos sinais do corpo. Convencemo-nos de que sempre haverá tempo para começar a atividade física, controlar o estresse, melhorar a alimentação ou cuidar da saúde mental. Nem sempre haverá.

Os estoicos chamavam de premeditatio malorum a capacidade de antecipar racionalmente os males possíveis da existência. Não para viver com medo, mas para agir antes que eles nos alcancem. No mundo atual, essa filosofia talvez seja mais simples do que parece.

Ela está na caminhada diária, no treino que insistimos em adiar, no exame preventivo realizado em tempo oportuno, no cuidado com o corpo e com a mente.

Outro ensinamento igualmente poderoso é o memento mori: lembre-se de que você vai morrer. A frase pode soar dura, mas encerra uma profunda sabedoria.

Quando aceitamos que o tempo é limitado, a régua das prioridades muda. Família, amigos, fé, saúde e momentos simples passam a ocupar o espaço que lhes pertence.

O trabalho continua sendo fundamental. Sempre acreditei no valor do trabalho humano adequado. O trabalho dignifica, gera realização, propósito e sustenta nossas famílias. Contudo, a vida não se esgota nele.

Nenhuma carreira compensa uma saúde negligenciada. Nenhum patrimônio substitui a autonomia perdida. Nenhum sucesso profissional justifica uma existência vivida em permanente desequilíbrio.

A maturidade nos impõe uma verdade inescapável: longevidade, por si só, não basta. O que desejamos é qualidade de vida.

Queremos chegar aos 70, 80 ou 90 anos preservando a lucidez, a independência e a capacidade de desfrutar a companhia daqueles que amamos.

Talvez o maior investimento que possamos fazer não esteja apenas na Bolsa de valores, no mercado imobiliário ou nos negócios. Está em nós mesmos.

Cada caminhada. Cada treino. Cada exame preventivo. Cada noite bem-dormida. Cada momento dedicado ao equilíbrio emocional. Pequenas decisões que produzem grandes consequências ao longo dos anos.

Meu avô Nico tinha razão. Um dia somos os jovens do grupo. No outro, começamos a nos despedir deles. A verdadeira questão nunca foi quanto tempo Deus nos concederá de vida.

A questão é outra. Quando chegar o momento de olhar para trás, teremos apenas acumulado anos ou teremos construído uma vida digna de ser vivida?

A vida não pede licença. Ela passa. A vida é um sopro.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).