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OPINIÃO

Manoel Martins de Almeida: "Taquari: faltou dizer"

Produtor rural no Pantanal de Corumbá

9 NOV 19 - 01h:00

Faltou dizer que em 1988 promulgamos a nossa Carta Magna, chamada de Constituição Cidadã. Particularmente, o epíteto não me agrada, entretanto, tenho sido voto vencido nesse assunto. Bem, o importante é que o Brasil aprovou, muito pelo fato de ter sido empurrado goela abaixo e também porque nos disseram – e muitos acreditaram – que tínhamos a Constituição mais avançada do sistema solar.

Daí que essa Lei Maior reservou um capítulo para tratar do meio ambiente e elencou alguns biomas brasileiros na categoria de Patrimônio Nacional, conceito que até hoje não se sabe muito bem o que é. Bem, seja qualquer a exegese aplicada ao texto legal, fato é que não pegou, como se dizpopularmente. Pelo menos no Pantanal sul-mato-grossense. Entretanto, nenhum governo até hoje superou essa norma no seu objetivo secundário (talvez acidental) de criar uma política de emprego e renda. Dali emergiu com força a classe dos ambientalistas profissionais em Mato Grosso do Sul, que souberam conquistar os espaços junto aos governos e outras entidades do terceiro setor (eu chamaria de certeiro setor), comumente denominadas ONGs.

O dia a dia do sul-mato-grossense passou a ser direcionado pela onda verde que a tudo contaminava com a sua proposta salvadora do planeta. Este vagalhão, tal qual um tsunami, chegou ao Pantanal. O que se viu, entretanto, foi apenas a repetição daquela política social, visto que nas fuças de todos, em quarenta anos da degradação da planície pantaneira, ou foram omissos ou coniventes. Foram pródigos em debates inúteis, em seminários, em workshops e todas essas coisas de quem precisa gastar recursos públicos e, muitas vezes, internacionais. E o rio Taquari agoniza por quarenta anos diante de suas vistas míopes e desinteressadas. Ou plenas de interesses estranhos à verdadeira proteção do Pantanal.

Pois essa categoria a qual foi alçado o nosso território não condiz com a postura de nossos governantes e muito menos com o oportunismo de alguns, que agora se apressam em dizer que o desastre se tornou a promessa do paraíso. Não se trata de um fato natural. A destruição de uma boa parte da planície aconteceu e está acontecendo por obra do homem. Os responsáveis devem pagar por isso. Governo e particulares. Afastar essa hipótese seria algo tão absurdo como dizer que o crime compensa e que podemos continuar com as ações deletérias contra a natureza e o ser humano. Sendo simples e direto digo que não obedecemos à nossa Constituição e que toda a legislação ambiental contida nas normas ordinárias para o Pantanal são, para nós sul-mato-grossenses, letra morta.

Vejo antigos personagens sendo chamados a se pronunciar. Estavam quietos em purgação pelas irresponsabilidades cometidas no passado e agora voltam aos velhos argumentos da ciência de almanaque que sempre sustentou suas teses. Agora amparados por um movimento oportunista, que por estas plagas tem o sabor amargo da traição ao povo do Pantanal, ressurgem com a mesma falácia a respeito da questão taquarizana.

É muita desfaçatez afirmar que o Taquari morreria de qualquer maneira, mesmo que a intervenção humana não houvesse participado do processo. Afirmam sem pudor que o rio já mudou de curso inúmeras vezes e que este desastre nada mais é que a repetição desse fato. Isto é debochar da capacidade de entendimento das pessoas e do nosso sistema legal.

Todos viram o que aconteceu no Pantanal nos últimos quarenta anos de ocupação das cabeceiras dos nossos rios. Essa tese absurda desconsidera a diferença entre o assoreamento natural, que leva muito tempo para ocorrer, e este causado pela incalculável deposição de areia no leito do rio nos anos que se seguiram à desordenada ocupação dos planaltos que circundam a planície. Isso pode dar suporte ao sonho dos desmatadores de se isentarem das responsabilidades e segurança para que prossigam em sua missão devastadora.

Existe em todos os países uma política severa de proteção das cabeceiras de seus rios e nascentes. Aqui no Brasil, legislação específica trata dessa matéria. O antigo e o novo Código Florestal estão aí para demonstrar o que afirmo. Então, tudo isso seria um monte de besteira?

Os rios e nascentes desaparecerão, independentemente do que se faça? Mas o que é isso, companheiro? Casuísmo científico? Não passaria também por essas cabeças ocas que em todoo mundo se procede a limpeza, canalização, desvio e represamento de rios? Claro que sabem; provavelmente conhecem obras desse tipo, pois que não raras vezes terão andado pelo mundo aprimorando seus vastos saberes. Imagino a quantos não haverá de agradar essa magnânima postura diante deste ato criminoso que vem destruindo um Patrimônio Nacional.

Apenas não se alegue que faltou dizer.

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