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Luciana Azambuja Roca: "Mais mulheres na política, mais políticas para as mulheres!"

Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres de MS

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Na mesma semana em que nossa Constituição Federal completou 30 anos, tivemos eleições para a Presidência e Senado da República, para a Câmara Federal, para as Assembleias Legislativas e Governos em todo o Brasil.

Mas por que esse paralelo? Para lembrar que nossa Carta Magna, nossa Constituição Cidadã, principal símbolo da redemocratização do País, consagrou como princípio fundamental a cidadania e a dignidade da pessoa humana, estabelecendo a igualdade entre homens e mulheres, na forma da lei, em direitos e obrigações (art. 5º, inciso I).

No entanto, nós, mulheres, continuamos vivenciando desigualdades, suportando uma cansativa dupla jornada que nos remunera de forma reduzida no mercado de trabalho e nos impõe a principal responsabilidade pela organização do lar, pelo cuidado com os filhos e com outras pessoas da família.

A mulher ainda tem como reservado para si o ambiente doméstico, o ambiente privado – enquanto o público é para o homem. Os espaços de poder, principalmente na política, ainda são predominantemente masculinos. E essa é uma constatação fácil de se comprovar bem de perto, quando analisamos o resultado eleitoral de domingo (7), aqui em nosso Estado.

Apesar da quota que estabelece um porcentual mínimo de 30% para candidaturas de gênero (e não “de mulheres” como usualmente utilizado) e do registro de mais de 100 candidaturas femininas, não logramos eleger nenhuma mulher para nossa Assembleia Legislativa no Estado de Mato Grosso do Sul.

Esse resultado me incomodou. E incomoda muita gente que se pergunta por que, num Estado onde 52,12% do eleitorado é feminino, nenhuma deputada foi eleita. Pela primeira vez desde 1991, teremos as 24 cadeiras da Assembleia ocupadas por 24 homens. As regras eleitorais impediram a vitória de candidatas com mais votos do que alguns eleitos, é verdade, mas o fato é que não haverá mulheres deputadas na nossa Assembleia a partir de janeiro do ano que vem.

A sub-representação da mulher na política importa, sim. E não só às mulheres, mas a toda a sociedade que se julga democrática e participativa. Quanto menor a participação da mulher na política, maior a desigualdade que se revela nos altos índices de violência contra a mulher, no pagamento de salário desigual para trabalhos iguais, na perpetuação de preconceitos, discriminações e estereótipos de gênero.

E não, não são as mulheres que não se interessam por política. O que percebemos é que, de modo geral, há pouco incentivo às candidaturas femininas e ainda existe grande preconceito do eleitorado, por alguma razão que eu, sinceramente, não consigo entender, uma vez que somos igualmente capazes e competentes para o exercício do cargo. Por isso, é preciso falar sobre igualdade de direitos e de oportunidades entre homens e mulheres, sobre sororidade, sobre empoderamento, sobre espaços de poder, sobre políticas públicas para as mulheres e sobre o efetivo exercício da cidadania.

Mas em que pese essa triste realidade de Mato Grosso do Sul, alegra-nos saber que, na Câmara dos Deputados, a bancada feminina cresceu – de 51 para 77 parlamentares mulheres – e que, na próxima legislatura, teremos duas representantes do Estado: Tereza Cristina (DEM, reeleita) e Rose Modesto (PSDB), eleita com a maior votação entre todos os concorrentes.

Pela primeira vez, teremos também duas senadoras eleitas por Mato Grosso do Sul: Simone Tebet (MDB), que exerce mandato desde 2014 e Soraya Thronicke (PSL), que desbancou nomes tradicionais e favoritos nas pesquisas e se elegeu no domingo (7).

No cenário nacional, uma candidata a deputada estadual bateu o recorde de votação na história brasileira: Janaína Paschoal (PSL) foi eleita com mais de 2 milhões de votos para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Pela primeira vez, tivemos também a eleição de uma deputada indígena: Joenia Wapichana (Rede), que representará Roraima na Câmara Federal. Erica Malunguinho (PSOL) é a primeira pessoa transgênera eleita para a Assembleia Legislativa de São Paulo. Mara Gabrilli (atual deputada federal – PSDB/SP) foi eleita com mais de 6,5 milhões de votos no maior colégio eleitoral do País e representará a todas as mulheres com deficiência no Senado da República. A Bahia, um estado com grande maioria da população declarada parda ou negra, elegeu pela primeira vez uma mulher negra para a Assembleia Legislativa: parabéns a Olivia Santana (PCdoB).

Cada uma de nós, portanto, tem importante papel nessa mudança cultural para que a participação das mulheres na política seja uma prática normal e corriqueira desde a juventude – e, consequentemente, para que tenhamos mais políticas para as mulheres. E mais mulheres de todos os segmentos, porque representatividade importa.

Precisamos, pois, despertar o interesse das mulheres e das meninas para a atividade político-partidária. Precisamos falar sobre direitos sociais e direitos políticos, porque lugar de mulher é na política e onde mais ela quiser.

Acreditamos que o aumento da participação das mulheres nos espaços de poder contribui para a superação das desigualdades de gênero e vamos lutar para a superação das desigualdades – assim, talvez, possamos atingir a igualdade jurídica entre homens e mulheres, estabelecida pela nossa Constituição Cidadã há 30 anos.

E, com esse pensamento, nossa missão é dizer a todas as mulheres que elas não só podem, como devem, ter papel ativo na vida pública em seus municípios e estados, bem como ocupar mais espaços na política partidária.

E que, nas próximas eleições, tenhamos uma grande bancada feminina!

 

ARTIGO

Produtos livres de desmatamento nas estratégias da União Europeia

11/04/2024 07h30

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O Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento é um entre vários componentes do Pacto Ambiental Europeu (European Green Deal), que tem como objetivo final atingir neutralidade de emissões de gases de efeito estufa em 2050, com um crescimento econômico livre da exploração excessiva dos recursos naturais e sem deixar ninguém para trás.

Trata-se, portanto, de uma peça dentro de um quebra-cabeça bem mais complexo que visa tornar a Europa um continente sustentável e carbono neutro.

Desde 2019, o Pacto Ambiental Europeu apresenta diretrizes que vão sendo gradativamente regulamentadas, cobrindo de energia renovável a produção de alimentos, passando por transporte e construção civil.

Trata-se de um marco legal abrangente que aborda diversas questões ambientais, incluindo o desmatamento, como parte dos esforços da União Europeia (UE) para um novo modelo de economia verde. 

O regulamento para produtos livres de desmatamento, aprovado em 2023, disciplina as atividades dos importadores europeus que passam a ser responsáveis por garantir que os produtos adquiridos não venham de áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

As restrições entram em vigor no final de 2024. Os importadores são os responsáveis pela implementação das verificações nos países exportadores, as chamadas “due dilligences”. 

As implicações para o Brasil são significativas, pois a UE é o segundo maior comprador dos nossos produtos agropecuários. Enfrentamos sérios problemas de desmatamento ilegal na floresta amazônica, além de questões fundiários e sociais.

Outro ponto importante é que a legislação europeia não faz distinção do que é considerado desmatamento legal ou ilegal. A normativa claramente se refere a desmatamento em geral. 

Esse ponto vem sendo questionado pelo governo brasileiro, alegando que está acima das exigências legais do ordenamento jurídico do país. Argumenta-se que essa normativa representaria uma forma de barreira não tarifária aos produtos do Brasil.

Entretanto, o argumento contrário é de que a UE tem a prerrogativa de estabelecer os critérios para os produtos que farão parte das suas cadeias de suprimento. E, como o objetivo maior é a redução dos impactos ambientais do consumo dos próprios europeus, nada mais lógico do que exigir que seus fornecedores sigam padrões compatíveis com essa ambição.

Importante notar que há fortes reações ao Pacto Ambiental dentro da própria UE, como vimos recentemente nos diversos protestos de produtores rurais no território europeu.

Embora estejam sensibilizando parte da sociedade e postergando algumas limitações, dificilmente a insatisfação dos produtores europeus ou dos governos fornecedores de produtos agrícolas para a Europa terão força para uma guinada nos objetivos de longo prazo da UE.

Parece haver um sério proposito do continente em mudar completamente suas bases de desenvolvimento, mirando a transição para uma economia mais resiliente e de baixas emissões de gases de efeito estufa.

Ao Brasil cabe o desafio de entender essas normativas e entrar em um processo de negociação sério e embasado na ciência. Ainda há grandes lacunas sobre como serão feitas as verificações do desmatamento e, sobretudo, como serão mapeadas as origens de cada lote de exportação.

Precisaremos acelerar nossos investimentos em rastreabilidade e transparência nos processos produtivos, assim como no aprimoramento de plataformas de monitoramento territorial. Tudo isso em consonância e em estreita colaboração com os importadores e agentes da União Europeia.

Ainda estamos em um momento de discussão e entendimento junto aos agentes europeus de como o novo regulamento será implementado no Brasil. Entende-se que será um processo com aprendizado mútuo e um período de adaptação.

Os entes governamentais têm o papel de catalisar essa discussão entre produtores, processadores e exportadores brasileiros para que estejamos prontos para manter a liderança como fornecedores de produtos agrícolas para a União Europeia. 

 

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ARTIGO

Era uma vez em uma escola na Suécia

11/04/2024 07h30

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Depois de anos educando as crianças quase que exclusivamente com recursos digitais, o Ministério da Educação da Suécia começou a perceber alguns sintomas perturbadores nas suas crianças: deficiência na leitura e na compreensão de textos apropriados para a idade, muita dificuldade de escrever e, quando solicitadas, escritas realizadas apenas em caixa alta.

Mas o que mais chamou a atenção foi a percepção de que as crianças também começaram a apresentar dificuldades para expressar o que sentiam, pois lhes faltava vocabulário até mesmo para descrever cenas breves ou relatos de emoções simples.

Muitas dessas manifestações, resultantes da falta de exercício cognitivo e motor, assemelhavam-se a alguns transtornos psicológicos, e não é de se espantar que muitos pais possam ter procurado psicólogos, feito exames ou mesmo ministrado medicamentos, preocupados com a lentidão, o mutismo ou ainda com dificuldade de compreensão de seus jovens filhos.

O governo sueco, diante dessa constatação, resolveu dar uma guinada nas suas orientações escolares e agora estimula fortemente o uso de livros em vez de laptops, como também incentiva a leitura em voz alta, as rodas de conversa e a prática da escrita - inclusive ditados - com o objetivo de reverter o cenário que se desenhava catastrófico para o futuro.

Crianças que não são estimuladas desde cedo em atividades motoras e intelectuais podem ter dificuldades de desenvolvimento profissional na vida adulta, particularmente em um mundo onde a criatividade e a inovação são realidade em todo lugar. 

No último Pisa, divulgado em 2023, o resultado geral dos jovens estudantes suecos foi de 487, ante 499 registrado na edição anterior, de 2018. Em Matemática, a queda foi de 15 pontos e em Leitura, de 10 pontos.

Suficiente para que fizesse um país sério, como a Suécia, acender as luzes amarelas e buscar compreender as razões dessa perda de energia no aprendizado de seus jovens cidadãos, (para além dos efeitos da covid, que afetou de maneira praticamente igual os países participantes).

Uma das medidas que o governo buscou implementar em todas as escolas - embora na Suécia o programa e as orientações pedagógicas não sejam unificadas como no Brasil - foi: menos celular, menos laptop e mais livro, leitura, escrita e conversa. O básico que, desde mais ou menos cinco séculos atrás, tem orientado a ideia do que é ensinar e aprender.

 Lógico que esta constatação não implica em demonizar o uso de tecnologia em sala de aula, mas de usá-la com sabedoria, de forma que ela ofereça o que, de fato, não é possível conseguir por outros meios.

Mal comparando, é como o hábito de muita gente usar palavras em inglês para se referir a coisas ou situações nas quais já existe uma palavra em português perfeitamente cabível. Esse é o mau uso da língua estrangeira. O que não significa que não se deva aprendê-la e usá-la, muito pelo contrário.

A tecnologia compreende um conjunto de ferramentas e habilidades que deve servir para ampliar nossa capacidade de ler, raciocinar, produzir e nos comunicar. Mas, para isso, precisamos antes saber ler, raciocinar, produzir e nos comunicar.

O perigo do uso de celulares e laptops no ensino fundamental é o de diminuir ou mesmo obstaculizar  o desenvolvimento motor e cognitivo das crianças, além de dificultar a expressão de ideias, emoções e socialização, por falta de vocabulário capaz de se fazer entender quando relatar uma experiência.

O fenômeno hikikomori, que se refere aos jovens que abandonam qualquer contato social real e mantêm-se isolados em seus quartos, comunicando-se apenas pelas redes sociais, vem se alastrando por todo mundo, assim como a descrição de novos transtornos psicológicos associados à dificuldade de comunicação e socialização. A saída, porém, pode estar um pouco antes do consultório médico ou do psicólogo. Na boa e velha sala de aula.

 

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