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Campo Grande - MS, sexta, 14 de dezembro de 2018

OPINIÃO

Lara Pastorello Panachuk: "Considerações sobre o poder de decidir"

Bacharel em Direito pela UFPR

12 MAR 2018Por 01h:00

Caro leitor, para fazer jus a este ano turbulento, algumas reflexões sobre o poder estatal de decidir, a serem lidas como pontos de partida, espécie de vagalumes na imensidão noturna.

Começa-se com Shakespeare, que, em “Medida por Medida”, ironiza a forma como as questões são decididas pelos poderosos. Cabe ressaltar ao caro leitor que, à época da obra, não havia a separação de poderes como entendemos atualmente (Executivo, Legislativo e Judiciário). Em vez disso, o governante era responsável por ministrar a justiça. Nesse cenário, Ângelo, aparentemente incorruptível, torna-se o administrador de Viena, pois o Duque precisou ausentar-se. Porém, depois de assumir o cargo – e experimentar os imensos poderes inerentes ao mesmo – procura satisfazer os próprios interesses, acobertando-se assim: “Quem vai acreditar? Meu nome limpo, a minha vida austera, minha voz contra a sua, o cargo público, pesarão tanto contra sua acusação, que você, sufocada pelo que afirma, vai cheirar a calúnia. ” A trama desenvolve-se e, com o retorno do Duque, o equilíbrio é restaurado: “feito por feito, medida por medida.”

Passam-se alguns séculos, o próximo ponto é o Brasil, nos primórdios da República. Nessa época de anormalidade institucional, em que Presidentes da República decretavam estado de sítio cotidianamente, Rui Barbosa e outros advogados procuraram efetivar em grau máximo o habeas corpus, que, pela importância devida, merece ser tratado em um próximo artigo. Só adianto que o uso desse remédio histórico nada tem a ver com as banalizações a que tão nobre instituto é submetido atualmente (o caro leitor ouviu falar do habeas corpus para liberar um carro?) A título ilustrativo, trecho da petição do Habeas Corpus nº 300, tendo como impetrante Rui Barbosa e como pacientes os atingidos pelo estado de sítio dos dias 10 e 12 de abril de 1892: “O cidadão que se ergue, propugnando contra o poder delirante, a liberdade extorquida, não representa uma vocação do seu egoísmo: exerce verdadeira magistratura. ”

O terceiro ponto é trazido pela literatura de Kafka, conturbada como o início do século XX. Nota-se o indivíduo que, apesar das promessas modernas de autonomia e vontade, encontra-se solitário frente a situações desarrazoadas do Estado. N’O Processo, o bancário K. é detido sem saber do que se trata: “Ora, K. vivia em um Estado de Direito e, por todos os lados imperava a paz, todas as leis seguiam vigorando (...) Mas aquilo que estava acontecendo não lhe parecia direito, até se poderia encarar tudo como uma brincadeira, como uma brincadeira de mau gosto”. O trecho mencionado é apenas o início de uma espiral de constrangimentos e bizarrices, mas não é a única obra relevante. Aliás, mais precisamente sobre o Estado-Administração, recomenda-se “O Castelo”, em que o agrimensor K., contratado pelo personagem-título, simplesmente não consegue comunicar-se com o mesmo, nem provar a contratação. A mesma espiral confusa perpassa a obra e destaca-se o trecho em que K. pergunta se o seu protocolo será lido pelo funcionário do Castelo, Klamm: “Não – disse Momus -, por que haveria de lê-lo? O senhor não pode pedir a Klamm que leia todos os protocolos, o certo é, melhor dizendo, que não leia nenhum. ”  

Enfim, caro leitor, pode-se pensar em, como Cândido, cuidar apenas do próprio jardim. Porém, tal não é possível numa República, pois compete a cada cidadão zelar pelo funcionamento das instituições, como Rui Barbosa escrevera em 1893, ao citar d’Aguesseau: “Recordai-vos, juízes, que, se sois elevados acima do povo, que vos circunda o tribunal, não é senão para ficardes mais expostos aos olhares de todos. Vós julgais a sua causa, mas ele julga a vossa justiça; e tal é a fortuna, ou a desventura, de vossa condição, que não lhe podeis esconder nem a vossa virtude, nem os vossos defeitos.”   

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