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OPINIÃO

José Valdeci Souza Martins: "Pedaladas fiscais e o desrespeito ao erário"

Graduado e pós-graduado em Ciências Políticas e Planejamento Estratégico

1 SET 15 - 00h:00

Antes de entrar na questão das “pedaladas fiscais”, vamos ver o que significa Erário Público: significa tesouro público, é um termo oriundo do latim, aerarium. Erário é o dinheiro que o Governo dispõe para administrar o país, é o conjunto de bens, composto pelos recursos financeiro, tesouro nacional etc. O erário é controlado pelo Fisco, que é um conjunto de órgãos da administração pública, que tem o objetivo de arrecadas e fiscalizar tributos, portanto é o conjunto de valores pertencentes ao Estado.

Erário público é, na verdade, um pleonasmo, que é uma expressão redundante, que a segunda palavra tem o mesmo sentido que a primeira. Neste caso, se erário já significa o tesouro e bens do Governo, obviamente, o erário será sempre público, não sendo assim necessário o uso da palavra público.

É impressionante o descaramento, a irresponsabilidade, a insensatez, a ousadia dos membros do atual governo em querer justificar e buscar explicações para algo que não tem justificativa. O Senhor Luis Adams, Advogado Geral da União, foi extremamente infeliz em argumentar que as pedaladas fiscais sempre existiram. Este ignóbil e “serviçal petista” deveriam provar suas afirmações. Se realmente Dilma Rousseff e seus assessores econômicos (Guido Mantega, ex – ministro da fazenda e Arno Augustin, secretario do Tesouro Nacional) tenham efetivamente infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, conforme parecer do Tribunal de Contas da União - TCU, que seja aplicada as penalidades da LRF. O Brasil é o país da impunidade; quem deveria estar preso está solto, e paradoxalmente, quem deveria estar solto está preso.

Está cada vez mais difícil ouvir explicações sem fundamentos do atual governo. O ministro da justiça tornou-se um advogado do partido e é evidente seu desgaste, pois como ministro não faz a sua devida função. Quem acusa tem que provar e mandar investigar e isso quero ver. O partido paladino da moralidade perdeu o rumo e está definhando aos poucos.

Tem uma lei, vulgarmente chamada de lei do colarinho-branco (7.492/86), que serve para enquadrar os maus banqueiros (tipo o Salvatore Cacciola). Define-se como crime contra o sistema financeiro, entre outros: “Art. 17. Tomar ou receber, qualquer das pessoas mencionadas no art. 25 desta lei, direta ou indiretamente, empréstimo ou adiantamento, ou deferi-lo a controlar, a administrador, a membro de conselho estatutário, aos respectivos cônjuges, aos ascendentes ou descendentes, a parentes na linha colateral até o 2º grau, consanguíneo ou afins, ou a sociedade cujo controle seja por ela exercido, direta ou indiretamente, por qualquer dessas pessoas: Pena – Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. Bom, se houver aqui empréstimo dos bancos federais ao governo federal, então não me resta a menos dúvida de que essa lei foi desrespeitada. O que não resta a menor dúvida, que o governo federal desrespeitou a lei e pode ser acionada no crime do colarinho branco, coisa típica de banqueiro.

Onde está o fim dos impostos absurdos sobre a retirada de recursos de dentro do país, o demoníaco IOF a quase 7%. Para o dinheiro de tantos brasileiros que mandaram dezenas de bilhões como também de pequenos investidores estrangeiros voltarem é necessário essa mensagem clara e audível por parte do Levy. O pai da criança o italiano Mantega deve ser investigado a fundo, eu venho dizendo a meses (olhem meu histórico), ele foi o grande responsável por quebrar o país e por desvios gigantescos. Espero que o Levy continue assumindo esta posição e limpar a casa, jogar o entulho fora que o Mantega acumulou em cima do crescimento da nação. E volto a dizer real valorizado é o primeiro passo para uma recuperação do PIB, e para recuperar a Petrobrás somente abaixo de R$1,80!

É mais uma “criatividade petista” para não aparecer o total dos rombos que vêm provocando a cada dia nas contas públicas. Lamentavelmente não acontecerá nada para ninguém, no máximo, irão aprovar as contas “com ressalvas” e a irresponsabilidade e imoralidade continuarão correndo soltas.

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