Sábado, 26 de Maio de 2018

OPINIÃO

José Luiz Magalhães de Freitas: "Podemos confiar em nossas urnas eletrônicas?"

Professor pesquisador Sênior da UFMS

14 FEV 2018Por 01h:00

As próximas eleições brasileiras devem ocorrer num ambiente de muita confusão e descrédito da população nos integrantes de quase todos os partidos. Segundo o juiz Bretas, do Rio de Janeiro, há diversas quadrilhas atuantes nos principais partidos políticos, com representantes na Câmara e no Senado. Não bastasse a dificuldade para identificar algum candidato confiável, há outro problema gravíssimo: será que podemos confiar em nossas urnas eletrônicas? Lamentavelmente minha resposta é não e vou apresentar alguns argumentos para justificar minha descrença no sistema brasileiro de votação eletrônica.

Um breve histórico mostra que as experiências com máquinas de votar tiveram início nos anos 1990, na Índia. No Brasil, elas surgiram em 1996 e foram denominadas de “urnas eletrônicas”. Em 2000, pela primeira vez no mundo, todos os eleitores brasileiros votaram nessas urnas eletrônicas de 1ª geração, “sem voto impresso”. No entanto, elas estavam sob suspeita e em 2008 a Holanda proibiu o seu uso por falta de confiabilidade. Nossas urnas foram utilizadas no Paraguai entre 2003 e 2006, mas em 2008 elas passaram a ser proibidas por falta de confiança dos partidos de oposição. Elas também foram utilizadas no Equador em 2004, mas logo abolidas e eles passaram a usar as de 2ª geração (com voto impresso). A proibição desse tipo de urna da 1ª geração também ocorreu nos demais países do mundo e hoje somente o Brasil faz uso dessas urnas sem voto impresso. 

Um pesquisador francês, que trabalha com produção de softwares de Matemática e também presta serviços eventuais sobre informática para o governo da França, se mostrou indignado com o fato de nós brasileiros aceitarmos passivamente essa modalidade de “urna eletrônica” tão fácil de ser adulterada. Eu respondi a ele que há coisas que só ocorrem no Brasil. Também Diego Aranha, pesquisador de segurança computacional e criptografia da Unicamp, que participou em 2017, a convite do TSE, da equipe de testes de vulnerabilidade de nossas urnas eletrônicas, constatou que é possível injetar programas estranhos para alterar o software de votação, ou seja, a urna “permite fazer absolutamente qualquer coisa”. Ele concluiu que “os resultados dos testes mostram que comprovante físico e anônimo do voto é mais importante do que nunca”. 

Observa-se que o caos e a improvisação permeiam também o processo eleitoral de 2018. O TRE decidiu que a biometria é obrigatória, mas é provável que grande parte da população não consiga fazê-la até o dia da votação. Além disso, segundo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, “cada voto deverá ser impresso de forma automática pela urna eletrônica e, após a conferência do eleitor será depositado dentro de uma urna lacrada, não havendo contato manual com o comprovante”. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que essa medida “não garante o anonimato e a preservação do sigilo do voto, previstos na Constituição”. Segundo ela, “Há ainda que se considerar a situação das pessoas com deficiência visual e as analfabetas, que não terão condições de conferir o voto impresso sem o auxílio de terceiros”. Por fim, segundo os técnicos do TSE, a adoção desse modelo de voto impresso deve representar um impacto financeiro de quase dois bilhões de reais e atrasar o processo de votação e de apuração. 

Conclui-se que o processo de votação com as atuais urnas eletrônicas é rápido, mas extremamente vulnerável e sujeito a fraudes. Eis a questão: a rapidez do processo é mais importante que a segurança do voto e da apuração? 

Leia Também