Campo Grande - MS, quarta, 22 de agosto de 2018

ARTIGO

José Carlos de Oliveira Robaldo: "Desajuste político-administrativo de alguns com consequências para

José Carlos de Oliveira Robaldo é Procurador de Justiça aposentado. Advogado. Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual Paulista-UNESP. Professor universitário.

4 SET 2017Por 03h:00

Nós brasileiros dormimos apreensivos do dia 15 para o dia 16.8, em face das medidas anunciadas pelo governo, sabendo que o cinto vai apertar mais ainda. Lá atrás, mais precisamente em 2014, tínhamos a expectativa de que 2015, em face dos desacertos político-administrativos das gestões anteriores, seria um ano perdido, mas que a partir de 2016 as coisas iriam se ajustando. Ledo engano. As expectativas foram frustradas e o quadro chegou aonde chegou. Não chegaríamos ao ponto de afirmar que a casa caiu, mas todos percebem que está prestes a desabar.

​A verdade é que a “enfermidade” é gravíssima e o País está na “UTI”. Consequentemente, se não aplicar remédio forte, o quadro patológico vai permanecer com tendência a se agravar ainda mais. A situação é caótica, o que deixou a equipe econômica em uma encruzilhada e a alternativa foi a de tomar medidas duríssimas e sua efetivação só depende do Congresso Nacional. E quem vai “pagar o pato”, como sempre, é a população.

Menos riquezas circulando, menos empregos, menos pessoas pagando tributos e menos arrecadação. A lógica racional é essa. A expectativa é que, ao lado de outras medidas, como por exemplo a aprovação da reforma previdenciária, salve o paciente ou que lhe dê sobrevida com um pouco mais de dignidade.

​Não há necessidade de ser especialista em contas públicas para perceber que esse quadro caótico é consequência da conjugação de vários fatores, tais como a má gestão político-administrativa, o populismo, a corrupção, a falta de vontade política do Congresso Nacional, enfim, a falta de comprometimento republicano.

 Infelizmente grande parte dos nossos líderes políticos, uma vez eleitos para cargos públicos, esquecem que foram escolhidos para administrar a coisa pública e não para usufruírem benesses desses cargos. O que está acontecendo com a votação da Medida Provisória que trata do Refis (programa de parcelamento fiscal ou parcelamento de dívidas fiscais a pessoas jurídicas) retrata com muita clareza a prevalência do interesse particular de alguns parlamentares (devedores de tributos, ao lado de outros) sobre o interesse público. 

​Como reforço da prova desse descalabro, está aí a tal reforma política proposta que, embora necessária, não deveria ser nesse formato. Só as campanhas políticas (fundão) vão torrar cerca de R$ 3,6 bilhões, recursos públicos, além disso, tem os milhões de reais que os partidos políticos abocanham por ano.

O que reforça a ideia de que se tem ouvido recorrentemente que nossos políticos, especialmente os parlamentares (grande parte), estão vivendo em outra realidade. O País real e o País irreal, da fantasia. A preocupação maior é com a reeleição. 

Estamos pagando e vamos continuar assumindo esse ônus, sobretudo pela falta de critério dos próprios eleitores (nós). A propósito, já afirmamos em outras ocasiões que o eleitor, embora tenha o direito de votar, ao mesmo tempo, ele tem a obrigação de procurar escolher bem, o que se resume em um poder-dever, pois ele está escolhendo alguém para gerir direta ou indiretamente o interesse público e não o particular.

O País chegou aonde chegou e agora está necessitando de medidas emergenciais porque o eleitor não escolheu nas últimas décadas criteriosamente os seus mandatários.

​A má gestão do político, a falta de comprometimento, a corrupção, entre outras, é fruto, ao menos em grande parte, da falta de compromisso do eleitor. A denominada “ Ação da Cidadania contra a Corrupção” afirmada pela ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, começa pelo eleitor e termina com a ação firme implantada pela operação Lava Jato.

Por óbvio que não dominamos os fundamentos teóricos da economia e tão pouco da administração pública, mas a vivência do dia a dia nos ensina seus fundamentos práticos, o que nos leva a concluir que as medidas propostas e a reforma previdenciária, conquanto “amargas”, para não dizer terríveis, com alguns ajustes, precisam ser aprovas pelo Congresso Nacional e que, aliás, precisa colocar os pés no chão e encarar a realidade. Entretanto, os resultados não serão atingidos se não melhorar a gestão pública, com severas punições aos seus desvios.

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