Artigos e Opinião

ARTIGO

A+ A-

José Carlos de Oliveira Robaldo: "Desajuste político-administrativo de alguns com consequências para

José Carlos de Oliveira Robaldo é Procurador de Justiça aposentado. Advogado. Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual Paulista-UNESP. Professor universitário.

Redação

04/09/2017 - 03h00
Continue lendo...

Nós brasileiros dormimos apreensivos do dia 15 para o dia 16.8, em face das medidas anunciadas pelo governo, sabendo que o cinto vai apertar mais ainda. Lá atrás, mais precisamente em 2014, tínhamos a expectativa de que 2015, em face dos desacertos político-administrativos das gestões anteriores, seria um ano perdido, mas que a partir de 2016 as coisas iriam se ajustando. Ledo engano. As expectativas foram frustradas e o quadro chegou aonde chegou. Não chegaríamos ao ponto de afirmar que a casa caiu, mas todos percebem que está prestes a desabar.

​A verdade é que a “enfermidade” é gravíssima e o País está na “UTI”. Consequentemente, se não aplicar remédio forte, o quadro patológico vai permanecer com tendência a se agravar ainda mais. A situação é caótica, o que deixou a equipe econômica em uma encruzilhada e a alternativa foi a de tomar medidas duríssimas e sua efetivação só depende do Congresso Nacional. E quem vai “pagar o pato”, como sempre, é a população.

Menos riquezas circulando, menos empregos, menos pessoas pagando tributos e menos arrecadação. A lógica racional é essa. A expectativa é que, ao lado de outras medidas, como por exemplo a aprovação da reforma previdenciária, salve o paciente ou que lhe dê sobrevida com um pouco mais de dignidade.

​Não há necessidade de ser especialista em contas públicas para perceber que esse quadro caótico é consequência da conjugação de vários fatores, tais como a má gestão político-administrativa, o populismo, a corrupção, a falta de vontade política do Congresso Nacional, enfim, a falta de comprometimento republicano.

 Infelizmente grande parte dos nossos líderes políticos, uma vez eleitos para cargos públicos, esquecem que foram escolhidos para administrar a coisa pública e não para usufruírem benesses desses cargos. O que está acontecendo com a votação da Medida Provisória que trata do Refis (programa de parcelamento fiscal ou parcelamento de dívidas fiscais a pessoas jurídicas) retrata com muita clareza a prevalência do interesse particular de alguns parlamentares (devedores de tributos, ao lado de outros) sobre o interesse público. 

​Como reforço da prova desse descalabro, está aí a tal reforma política proposta que, embora necessária, não deveria ser nesse formato. Só as campanhas políticas (fundão) vão torrar cerca de R$ 3,6 bilhões, recursos públicos, além disso, tem os milhões de reais que os partidos políticos abocanham por ano.

O que reforça a ideia de que se tem ouvido recorrentemente que nossos políticos, especialmente os parlamentares (grande parte), estão vivendo em outra realidade. O País real e o País irreal, da fantasia. A preocupação maior é com a reeleição. 

Estamos pagando e vamos continuar assumindo esse ônus, sobretudo pela falta de critério dos próprios eleitores (nós). A propósito, já afirmamos em outras ocasiões que o eleitor, embora tenha o direito de votar, ao mesmo tempo, ele tem a obrigação de procurar escolher bem, o que se resume em um poder-dever, pois ele está escolhendo alguém para gerir direta ou indiretamente o interesse público e não o particular.

O País chegou aonde chegou e agora está necessitando de medidas emergenciais porque o eleitor não escolheu nas últimas décadas criteriosamente os seus mandatários.

​A má gestão do político, a falta de comprometimento, a corrupção, entre outras, é fruto, ao menos em grande parte, da falta de compromisso do eleitor. A denominada “ Ação da Cidadania contra a Corrupção” afirmada pela ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, começa pelo eleitor e termina com a ação firme implantada pela operação Lava Jato.

Por óbvio que não dominamos os fundamentos teóricos da economia e tão pouco da administração pública, mas a vivência do dia a dia nos ensina seus fundamentos práticos, o que nos leva a concluir que as medidas propostas e a reforma previdenciária, conquanto “amargas”, para não dizer terríveis, com alguns ajustes, precisam ser aprovas pelo Congresso Nacional e que, aliás, precisa colocar os pés no chão e encarar a realidade. Entretanto, os resultados não serão atingidos se não melhorar a gestão pública, com severas punições aos seus desvios.

ARTIGO

Produtos livres de desmatamento nas estratégias da União Europeia

11/04/2024 07h30

Continue Lendo...

O Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento é um entre vários componentes do Pacto Ambiental Europeu (European Green Deal), que tem como objetivo final atingir neutralidade de emissões de gases de efeito estufa em 2050, com um crescimento econômico livre da exploração excessiva dos recursos naturais e sem deixar ninguém para trás.

Trata-se, portanto, de uma peça dentro de um quebra-cabeça bem mais complexo que visa tornar a Europa um continente sustentável e carbono neutro.

Desde 2019, o Pacto Ambiental Europeu apresenta diretrizes que vão sendo gradativamente regulamentadas, cobrindo de energia renovável a produção de alimentos, passando por transporte e construção civil.

Trata-se de um marco legal abrangente que aborda diversas questões ambientais, incluindo o desmatamento, como parte dos esforços da União Europeia (UE) para um novo modelo de economia verde. 

O regulamento para produtos livres de desmatamento, aprovado em 2023, disciplina as atividades dos importadores europeus que passam a ser responsáveis por garantir que os produtos adquiridos não venham de áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

As restrições entram em vigor no final de 2024. Os importadores são os responsáveis pela implementação das verificações nos países exportadores, as chamadas “due dilligences”. 

As implicações para o Brasil são significativas, pois a UE é o segundo maior comprador dos nossos produtos agropecuários. Enfrentamos sérios problemas de desmatamento ilegal na floresta amazônica, além de questões fundiários e sociais.

Outro ponto importante é que a legislação europeia não faz distinção do que é considerado desmatamento legal ou ilegal. A normativa claramente se refere a desmatamento em geral. 

Esse ponto vem sendo questionado pelo governo brasileiro, alegando que está acima das exigências legais do ordenamento jurídico do país. Argumenta-se que essa normativa representaria uma forma de barreira não tarifária aos produtos do Brasil.

Entretanto, o argumento contrário é de que a UE tem a prerrogativa de estabelecer os critérios para os produtos que farão parte das suas cadeias de suprimento. E, como o objetivo maior é a redução dos impactos ambientais do consumo dos próprios europeus, nada mais lógico do que exigir que seus fornecedores sigam padrões compatíveis com essa ambição.

Importante notar que há fortes reações ao Pacto Ambiental dentro da própria UE, como vimos recentemente nos diversos protestos de produtores rurais no território europeu.

Embora estejam sensibilizando parte da sociedade e postergando algumas limitações, dificilmente a insatisfação dos produtores europeus ou dos governos fornecedores de produtos agrícolas para a Europa terão força para uma guinada nos objetivos de longo prazo da UE.

Parece haver um sério proposito do continente em mudar completamente suas bases de desenvolvimento, mirando a transição para uma economia mais resiliente e de baixas emissões de gases de efeito estufa.

Ao Brasil cabe o desafio de entender essas normativas e entrar em um processo de negociação sério e embasado na ciência. Ainda há grandes lacunas sobre como serão feitas as verificações do desmatamento e, sobretudo, como serão mapeadas as origens de cada lote de exportação.

Precisaremos acelerar nossos investimentos em rastreabilidade e transparência nos processos produtivos, assim como no aprimoramento de plataformas de monitoramento territorial. Tudo isso em consonância e em estreita colaboração com os importadores e agentes da União Europeia.

Ainda estamos em um momento de discussão e entendimento junto aos agentes europeus de como o novo regulamento será implementado no Brasil. Entende-se que será um processo com aprendizado mútuo e um período de adaptação.

Os entes governamentais têm o papel de catalisar essa discussão entre produtores, processadores e exportadores brasileiros para que estejamos prontos para manter a liderança como fornecedores de produtos agrícolas para a União Europeia. 

 

Assine o Correio do Estado

ARTIGO

Era uma vez em uma escola na Suécia

11/04/2024 07h30

Continue Lendo...

Depois de anos educando as crianças quase que exclusivamente com recursos digitais, o Ministério da Educação da Suécia começou a perceber alguns sintomas perturbadores nas suas crianças: deficiência na leitura e na compreensão de textos apropriados para a idade, muita dificuldade de escrever e, quando solicitadas, escritas realizadas apenas em caixa alta.

Mas o que mais chamou a atenção foi a percepção de que as crianças também começaram a apresentar dificuldades para expressar o que sentiam, pois lhes faltava vocabulário até mesmo para descrever cenas breves ou relatos de emoções simples.

Muitas dessas manifestações, resultantes da falta de exercício cognitivo e motor, assemelhavam-se a alguns transtornos psicológicos, e não é de se espantar que muitos pais possam ter procurado psicólogos, feito exames ou mesmo ministrado medicamentos, preocupados com a lentidão, o mutismo ou ainda com dificuldade de compreensão de seus jovens filhos.

O governo sueco, diante dessa constatação, resolveu dar uma guinada nas suas orientações escolares e agora estimula fortemente o uso de livros em vez de laptops, como também incentiva a leitura em voz alta, as rodas de conversa e a prática da escrita - inclusive ditados - com o objetivo de reverter o cenário que se desenhava catastrófico para o futuro.

Crianças que não são estimuladas desde cedo em atividades motoras e intelectuais podem ter dificuldades de desenvolvimento profissional na vida adulta, particularmente em um mundo onde a criatividade e a inovação são realidade em todo lugar. 

No último Pisa, divulgado em 2023, o resultado geral dos jovens estudantes suecos foi de 487, ante 499 registrado na edição anterior, de 2018. Em Matemática, a queda foi de 15 pontos e em Leitura, de 10 pontos.

Suficiente para que fizesse um país sério, como a Suécia, acender as luzes amarelas e buscar compreender as razões dessa perda de energia no aprendizado de seus jovens cidadãos, (para além dos efeitos da covid, que afetou de maneira praticamente igual os países participantes).

Uma das medidas que o governo buscou implementar em todas as escolas - embora na Suécia o programa e as orientações pedagógicas não sejam unificadas como no Brasil - foi: menos celular, menos laptop e mais livro, leitura, escrita e conversa. O básico que, desde mais ou menos cinco séculos atrás, tem orientado a ideia do que é ensinar e aprender.

 Lógico que esta constatação não implica em demonizar o uso de tecnologia em sala de aula, mas de usá-la com sabedoria, de forma que ela ofereça o que, de fato, não é possível conseguir por outros meios.

Mal comparando, é como o hábito de muita gente usar palavras em inglês para se referir a coisas ou situações nas quais já existe uma palavra em português perfeitamente cabível. Esse é o mau uso da língua estrangeira. O que não significa que não se deva aprendê-la e usá-la, muito pelo contrário.

A tecnologia compreende um conjunto de ferramentas e habilidades que deve servir para ampliar nossa capacidade de ler, raciocinar, produzir e nos comunicar. Mas, para isso, precisamos antes saber ler, raciocinar, produzir e nos comunicar.

O perigo do uso de celulares e laptops no ensino fundamental é o de diminuir ou mesmo obstaculizar  o desenvolvimento motor e cognitivo das crianças, além de dificultar a expressão de ideias, emoções e socialização, por falta de vocabulário capaz de se fazer entender quando relatar uma experiência.

O fenômeno hikikomori, que se refere aos jovens que abandonam qualquer contato social real e mantêm-se isolados em seus quartos, comunicando-se apenas pelas redes sociais, vem se alastrando por todo mundo, assim como a descrição de novos transtornos psicológicos associados à dificuldade de comunicação e socialização. A saída, porém, pode estar um pouco antes do consultório médico ou do psicólogo. Na boa e velha sala de aula.

 

ASSINE O CORREIO DO ESTADO 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).