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José Carlos de Oliveira Robaldo: "Ausência do Estado e o 'poder paralelo'"

Procurador de Justiça aposentado, advogado

Redação

09/10/2017 - 01h00
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O que vem ocorrendo nas favelas do Rio de Janeiro, que não é tão diferente em relação a outros centros, espelha com muita clareza o espaço deixado pelo Estado (em todas as esferas) e a consequente substituição pelo chamado “poder paralelo”.

A cidade do Rio de Janeiro possui a maior população vivendo em favelas no País. Segundo consta, há cerca de 763 favelas, com uma população de aproximadamente 1.400.000 habitantes, o que significa mais de 22% da população da cidade. Entre as maiores estão a Rocinha, o Rio das Pedras, o complexo do Alemão, a Maré e o Vidigal.

​ Apenas para reflexão, a Rocinha e o Complexo do Alemão têm juntos uma população superior a 137 mil habitantes; Rio das Pedras, superior a 63 mil habitantes; o Complexo da Maré, com uma população quase idêntica.

Apenas para sair do Rio de Janeiro, no Distrito Federal, a favela Sol Nascente conta com uma população superior a 56 mil habitantes; Heliópolis e Paraisópolis, situadas no coração da cidade de São Paulo, juntas somam mais de 240 mil habitantes.

Um contingente populacional, portanto, superior a muitas cidades brasileiras e que vive em condições humanas deploráveis.

Isso tudo em consequência do inchaço dos grandes centros, causado, sobretudo, pelo nível de desigualdade entre as pessoas, que têm como pano de fundo, ao lado de outras variantes, a má gestão e a corrupção, como vêm sendo demonstrados ultimamente com muita veemência.

​Falando especificamente do nosso País, o quadro acima finda por criar três classes/categorias de pessoas: as que se beneficiam dos serviços essenciais prestados pelo Estado, ainda que com deficiências; aquelas que são assistidas com apenas parte desses serviços e, finalmente, aquele contingente de pessoas, especialmente que vivem nas favelas, que não são atingidas por esses serviços. Excluídas totalmente.

​O Estado, em seus três níveis de governo, não entra com os serviços essências nas comunidades que vivem em favelas. Água encanada, esgoto, energia, saúde, educação e segurança pública lá não existem. Quando presentes, com deficiência total.

​É da essência da democracia, isto é, do governo do povo, pelo povo, para o povo que o que justifica a existência do Estado é o próprio homem e suas necessidades básicas enquanto ser humano. Não fosse esse o propósito final, a existência do Estado perderia a razão de ser.

​Ora, na medida em que o Estado não cumpre o seu papel, acaba deixando um vácuo que naturalmente finda por ser preenchido por alguém, isto é, pelo chamado “poder paralelo”, seja na modalidade de “milícias” (organizações militares ou paramilitares compostas por cidadãos comuns, armados ou com poder de polícia que formalmente não integram as forças policiais/armadas de um país), seja pelas facções criminosas.

​Os fatos têm demonstrado que as favelas, sobretudo da nossa fascinante “Cidade Maravilhosa”, são dominadas pelo tráfico de drogas, por organizações criminosas fortemente armadas, a ponto de as autoridades daquela unidade da federação serem obrigadas a socorrer-se das Forças Armadas para tentar colocar ordem naquelas comunidades, o que aconteceu há poucos dias.

​A presença das Forças Armadas nessas comunidades, sobretudo em momentos extremos como ocorreu recentemente no Rio de Janeiro, a nosso ver, é importante e necessária, mas não como solução definitiva. O problema, como se diz popularmente, está mais embaixo. 

​Na nossa concepção, o Estado precisa atuar em duas linhas de frente concomitante. De um lado implantando e implementado os serviços essências e, de outro, combatendo com firmeza as organizações criminosas, com o apoio da Justiça.

​Nesse contexto, a punição dos corruptos (gestores públicos e privados) e a retomada dos bens e valores surrupiados pela corrupção, devidamente corrigidos, parece ser um passo importante no sentido de instrumentalizar o Estado para corrigir esses desvios, isto é, a sua omissão.

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Produtos livres de desmatamento nas estratégias da União Europeia

11/04/2024 07h30

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O Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento é um entre vários componentes do Pacto Ambiental Europeu (European Green Deal), que tem como objetivo final atingir neutralidade de emissões de gases de efeito estufa em 2050, com um crescimento econômico livre da exploração excessiva dos recursos naturais e sem deixar ninguém para trás.

Trata-se, portanto, de uma peça dentro de um quebra-cabeça bem mais complexo que visa tornar a Europa um continente sustentável e carbono neutro.

Desde 2019, o Pacto Ambiental Europeu apresenta diretrizes que vão sendo gradativamente regulamentadas, cobrindo de energia renovável a produção de alimentos, passando por transporte e construção civil.

Trata-se de um marco legal abrangente que aborda diversas questões ambientais, incluindo o desmatamento, como parte dos esforços da União Europeia (UE) para um novo modelo de economia verde. 

O regulamento para produtos livres de desmatamento, aprovado em 2023, disciplina as atividades dos importadores europeus que passam a ser responsáveis por garantir que os produtos adquiridos não venham de áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

As restrições entram em vigor no final de 2024. Os importadores são os responsáveis pela implementação das verificações nos países exportadores, as chamadas “due dilligences”. 

As implicações para o Brasil são significativas, pois a UE é o segundo maior comprador dos nossos produtos agropecuários. Enfrentamos sérios problemas de desmatamento ilegal na floresta amazônica, além de questões fundiários e sociais.

Outro ponto importante é que a legislação europeia não faz distinção do que é considerado desmatamento legal ou ilegal. A normativa claramente se refere a desmatamento em geral. 

Esse ponto vem sendo questionado pelo governo brasileiro, alegando que está acima das exigências legais do ordenamento jurídico do país. Argumenta-se que essa normativa representaria uma forma de barreira não tarifária aos produtos do Brasil.

Entretanto, o argumento contrário é de que a UE tem a prerrogativa de estabelecer os critérios para os produtos que farão parte das suas cadeias de suprimento. E, como o objetivo maior é a redução dos impactos ambientais do consumo dos próprios europeus, nada mais lógico do que exigir que seus fornecedores sigam padrões compatíveis com essa ambição.

Importante notar que há fortes reações ao Pacto Ambiental dentro da própria UE, como vimos recentemente nos diversos protestos de produtores rurais no território europeu.

Embora estejam sensibilizando parte da sociedade e postergando algumas limitações, dificilmente a insatisfação dos produtores europeus ou dos governos fornecedores de produtos agrícolas para a Europa terão força para uma guinada nos objetivos de longo prazo da UE.

Parece haver um sério proposito do continente em mudar completamente suas bases de desenvolvimento, mirando a transição para uma economia mais resiliente e de baixas emissões de gases de efeito estufa.

Ao Brasil cabe o desafio de entender essas normativas e entrar em um processo de negociação sério e embasado na ciência. Ainda há grandes lacunas sobre como serão feitas as verificações do desmatamento e, sobretudo, como serão mapeadas as origens de cada lote de exportação.

Precisaremos acelerar nossos investimentos em rastreabilidade e transparência nos processos produtivos, assim como no aprimoramento de plataformas de monitoramento territorial. Tudo isso em consonância e em estreita colaboração com os importadores e agentes da União Europeia.

Ainda estamos em um momento de discussão e entendimento junto aos agentes europeus de como o novo regulamento será implementado no Brasil. Entende-se que será um processo com aprendizado mútuo e um período de adaptação.

Os entes governamentais têm o papel de catalisar essa discussão entre produtores, processadores e exportadores brasileiros para que estejamos prontos para manter a liderança como fornecedores de produtos agrícolas para a União Europeia. 

 

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Era uma vez em uma escola na Suécia

11/04/2024 07h30

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Depois de anos educando as crianças quase que exclusivamente com recursos digitais, o Ministério da Educação da Suécia começou a perceber alguns sintomas perturbadores nas suas crianças: deficiência na leitura e na compreensão de textos apropriados para a idade, muita dificuldade de escrever e, quando solicitadas, escritas realizadas apenas em caixa alta.

Mas o que mais chamou a atenção foi a percepção de que as crianças também começaram a apresentar dificuldades para expressar o que sentiam, pois lhes faltava vocabulário até mesmo para descrever cenas breves ou relatos de emoções simples.

Muitas dessas manifestações, resultantes da falta de exercício cognitivo e motor, assemelhavam-se a alguns transtornos psicológicos, e não é de se espantar que muitos pais possam ter procurado psicólogos, feito exames ou mesmo ministrado medicamentos, preocupados com a lentidão, o mutismo ou ainda com dificuldade de compreensão de seus jovens filhos.

O governo sueco, diante dessa constatação, resolveu dar uma guinada nas suas orientações escolares e agora estimula fortemente o uso de livros em vez de laptops, como também incentiva a leitura em voz alta, as rodas de conversa e a prática da escrita - inclusive ditados - com o objetivo de reverter o cenário que se desenhava catastrófico para o futuro.

Crianças que não são estimuladas desde cedo em atividades motoras e intelectuais podem ter dificuldades de desenvolvimento profissional na vida adulta, particularmente em um mundo onde a criatividade e a inovação são realidade em todo lugar. 

No último Pisa, divulgado em 2023, o resultado geral dos jovens estudantes suecos foi de 487, ante 499 registrado na edição anterior, de 2018. Em Matemática, a queda foi de 15 pontos e em Leitura, de 10 pontos.

Suficiente para que fizesse um país sério, como a Suécia, acender as luzes amarelas e buscar compreender as razões dessa perda de energia no aprendizado de seus jovens cidadãos, (para além dos efeitos da covid, que afetou de maneira praticamente igual os países participantes).

Uma das medidas que o governo buscou implementar em todas as escolas - embora na Suécia o programa e as orientações pedagógicas não sejam unificadas como no Brasil - foi: menos celular, menos laptop e mais livro, leitura, escrita e conversa. O básico que, desde mais ou menos cinco séculos atrás, tem orientado a ideia do que é ensinar e aprender.

 Lógico que esta constatação não implica em demonizar o uso de tecnologia em sala de aula, mas de usá-la com sabedoria, de forma que ela ofereça o que, de fato, não é possível conseguir por outros meios.

Mal comparando, é como o hábito de muita gente usar palavras em inglês para se referir a coisas ou situações nas quais já existe uma palavra em português perfeitamente cabível. Esse é o mau uso da língua estrangeira. O que não significa que não se deva aprendê-la e usá-la, muito pelo contrário.

A tecnologia compreende um conjunto de ferramentas e habilidades que deve servir para ampliar nossa capacidade de ler, raciocinar, produzir e nos comunicar. Mas, para isso, precisamos antes saber ler, raciocinar, produzir e nos comunicar.

O perigo do uso de celulares e laptops no ensino fundamental é o de diminuir ou mesmo obstaculizar  o desenvolvimento motor e cognitivo das crianças, além de dificultar a expressão de ideias, emoções e socialização, por falta de vocabulário capaz de se fazer entender quando relatar uma experiência.

O fenômeno hikikomori, que se refere aos jovens que abandonam qualquer contato social real e mantêm-se isolados em seus quartos, comunicando-se apenas pelas redes sociais, vem se alastrando por todo mundo, assim como a descrição de novos transtornos psicológicos associados à dificuldade de comunicação e socialização. A saída, porém, pode estar um pouco antes do consultório médico ou do psicólogo. Na boa e velha sala de aula.

 

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