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Campo Grande - MS, domingo, 16 de dezembro de 2018

ARTIGO

João José de Souza Leite:
"As incertezas e o STF"

Advogado

17 MAI 2018Por 02h:00

Os ministros do Supremo Tribunal Federal não podem  ter vitaliciedade, mas, sim, mandato por prazo determinado! Assim sugere  uma pesquisa de opinião pública, recentemente feita e amplamente divulgada. Poderíamos concluir que se trata de uma certa desconfiança da nossa Suprema Corte? Ou se trata de uma percepção de que o tribunal não funciona bem? É preciso refletir sobre essa questão, ver o exemplo de outros países, conhecer a história do STF.

A atual Constituição,  promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte em 5/10/1988, ao prever que  o Supremo tem “a guarda da Constituição”, listou uma série de causas de competência originária (isto é, só podem lá serem ajuizadas) e, ainda, aquelas que funcionam como primeira, segunda, terceira e até quarta instâncias recursais. É assim há apenas trinta anos. Esta sensação de que o STF julga mal decorre, principalmente, segundo especialistas, do grande número de processos que precisa julgar. Será?

Na Alemanha, em face dos cinco tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal, Tribunal Federal Administrativo, Tribunal Federal de Finanças, Tribunal Federal do Trabalho e Tribunal Federal Social), há um Tribunal Constitucional Federal, criado em 1951,  composto de  juízes federais e outros membros (que não podem pertencer nem ao Legislativo nem ao Executivo), sem reeleição,  indicados pelo Parlamento Federal e Conselho Federal eeleitos com mandato de 12 anos. Esse tribunal tem o monopólio de julgar questões constitucionais.

Na Inglaterra, há a Suprema Corte do Reino Unido, criada em 2009, composta por alguns membros da Câmara dos Lordes e que durante séculos exerceu o papel de suprema corte de apelação, além do parlamentar. Lá, o Judiciário não pode modificar ou declarar inconstitucional lei aprovada pelo Parlamento.

A primeira constituição brasileira, a Carta de Lei oferecida e jurada  por Dom Pedro Primeiro, em 25/3/1824, com quatro poderes, no seu artigo 151 disse que  “o  Poder Judicial é independente” e no 163 que na capital do Império “haverá um Tribunal com a denominação de – Supremo Tribunal Federal – composto de Juízes Letrados, tirados das Relações por suas antiguidades [relações eram os tribunais das províncias – antiga denominação dos atuais estados]”. Sua competência era basicamente recursal, quer dizer, julgava certos recursos em processos vindos dos tribunais. Essa Carta vigorou por 67 anos.

A Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil, promulgada em 24/2/1891, com três poderes, tratou do Poder Judiciário e sobre o Supremo, no seu artigo 56, disse  que seria composto de quinze juízes nomeados pelo presidente da República “entre os cidadãos de notável saber e reputação”. A competência originária, ampliada, era de julgar certas autoridades e conflitos de competência entre juízes e tribunais. As constituições seguintes, de 1934, de 1937, de 1946, de 1967 e a Emenda nº 1 de 1969 trataram de ampliar a competência originária do STF.

Na atual quadra da vida brasileira, as autoridades, indiscriminadamente, estão sob suspeição. Em face do STF, incorporamos aquele espírito crítico diante do árbitro de futebol: sempre erra. Se por aqui vigorasse o modelo britânico, quem sabe a opinião pública não se insurgiria contra o tribunal porque seria composto de membros da nobreza. Ou, no modelo alemão, porque  o julgador seria nomeado  por motivos políticos.

É preciso ampliar o debate sobre este tema. Não podemos correr o risco de eleger, sem ponderação, um modelo que, em nome do acerto,  mais incertezas trará.

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