A reforma da Previdência será aprovada no Congresso, salvo fatos graves e imprevistos. A dúvida, hoje, se restringe a quanto será, efetivamente, a economia do governo, em dez anos, já que as estimativas variam entre 500 a 900 bilhões de reais. Vamos torcer para que seja a mais robusta possível, para não termos que voltar ao tema, ainda neste, ou no próximo governo. Isto posto, está mais do que na hora de pensar na agenda do dia seguinte.
Pelas notícias que chegam do planalto todas as secretarias do Ministério da Economia estão trabalhando nas medidas a serem propostas, sendo que algumas já estão em andamento como é o caso do decreto conhecido como “revogaço” que elimina 250 decretos normativos e da MP 881/2019 - Medida Provisória da Liberdade Econômica, assinada em 30 de abril pelo presidente, que se propõe a desburocratizar e simplificar a atividade dos empreendedores.
Todas estas medidas e outras que estão em gestação, tem o louvável propósito de reduzir o cipoal de regras e obrigações, imposto às empresas, sem benefícios claros tanto para as empresas como para o governo, mas que tem custos e que aumentam a insegurança jurídica. São, portanto, muito benvindas e merecem o apoio e os aplausos de todo o setor produtivo, cujas áreas administrativas trabalham, hoje, mais para o governo do que para as próprias empresas.
Entretanto, tal como a própria reforma previdenciária, certamente indispensável para o ajuste fiscal, de per si, não levará ao crescimento da economia, estas iniciativas, embora necessárias para reduzir custos e aumentar a competitividade, também não são absolutamente suficientes para retomarmos o crescimento. Se alguém tiver dúvidas a respeito, basta lembrar que o Brasil, ainda recentemente, cresceu mais de 5% a.a. mesmo com todas as amarras existentes.
É claro que, se estas medidas já estivessem em vigor na ocasião, certamente teríamos crescido mais. Na realidade a atual falta de crescimento não decorre do excesso de regulamentação, ainda que este atrapalhe muito, mas reflete, de um lado, a fraca demanda doméstica, causada pelo desemprego, pelo endividamento das famílias e das empresas, pela redução do crédito e pela forte queda dos investimentos e, de outro lado, pelo pouco apetite do mercado externo, agravado pela falta de competitividade da produção nacional.
Assim é necessário que, além de retirar entraves a quem produz, o governo comece, desde já, a trabalhar numa agenda que, de um lado, estimule a demanda e, de outro, aumente a competitividade das empresas brasileiras. A forma saudável de criar demanda e emprego, neste momento de restrições fiscais, é aumentar os investimentos em infraestrutura. E isto tem que ser feito imediatamente, pois não podemos nos dar ao luxo de esperar mais, se quisermos reverter o quadro de desânimo e de frustração que ameaça tomar conta do país.
O ideal seria fazer isto com capitais privados mas, como o ótimo é inimigo do bom, enquanto isto não ocorre por insegurança jurídica, pelo risco cambial etc., será necessário retomar os investimentos públicos, até que os investimentos privados deslanchem. Como fazê-lo se o governo não tem dinheiro nem para manter o funcionamento da máquina? Emergencialmente, neste e no próximo ano, o governo poderia utilizar, ainda que parcialmente, receitas não recorrentes de privatizações e concessões, para retomar as obras paradas mais urgentes.
A outra medida, tão inadiável quanto a primeira, é enfrentar os três principais fatores do custo Brasil que respondem por cerca de 70% do total e que são, pela ordem, os juros cobrados ao longo da cadeia produtiva que encarecem o produto nacional em cerca de 10p.p., a diferença de preço, entre o mercado brasileiro e internacional, nas matérias primas e produtos intermediários, que somam mais 8 p.p., e os impostos não recuperáveis, embutidos em nossos custos, que respondem por mais 6 p.p. somando 24 dos 30 a 35 p.p. que é o custo Brasil como um todo.
Há que reduzir os juros de mercado para níveis adequados a uma inflação de 4%, via redução da Selic, eliminação da cunha fiscal e aumento da concorrência, e ampliar o crédito, liberando seletivamente depósitos compulsórios aos bancos que aumentarem o crédito a empresas e famílias. Para reduzir o preço de matérias primas, e insumos intermediários a estrutura de tarifas alfandegárias terá que ser revista, de modo que a redução da alíquota média não seja linear e sim obedeça a critérios de escalada tarifária, e, finalmente, a reforma tributária tem que sair do campo das intenções e ir para o finalmente.
O governo poderia, simultaneamente, liberar parcialmente recursos do PIS/PASEP, para servirem de estopim para retomar o consumo, até que a aprovação das reformas previdenciária e tributária e as medidas de desburocratização venham a melhorar efetivamente a eficiência de uma economia que estará em crescimento sustentado com resultados no emprego, no consumo das famílias e no crescimento da arrecadação. Isto permitirá ao governo enfrentar, com sucesso, as demais pautas que interessam à sociedade brasileira como saúde, segurança, educação de qualidade e maior igualdade de oportunidades para todos.
