Campo Grande - MS, terça, 21 de agosto de 2018

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João Batista Pereira: "OAB"

5 JUN 2017Por 02h:00

A Ordem dos Advogados do Brasil é de transcendental importância para a vida pública do País. Sejam nas reformas constitucionais; contra os abusos de medidas provisórias; na luta por ética na administração pública e na política.

A redemocratização e a Constituição de 1988 alavancaram a firme postura das ações da OAB em defesa do Estado Democrático de Direito. O Ministério Público, órgão judicial encarregado de promover, privativamente, a ação penal pública; zela pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos; desempenha outras relevantes atribuições.

Ao Judiciário à honrosa e difícil missão de proferir sentenças em especial absolvendo ou condenando e sempre com a lisura desprovida de vaidades e ingerências. É o tripé da JUSTIÇA.

Não há intenção, neste artigo, em acusar ou defender quem quer que seja. Cada pessoa responde por seus atos. Pretende analisar aspectos que chamaram a atenção no imbróglio: Michel Temer e Joesley Batista.

O relatório do Conselho da Ordem sob orientação do digno conselheiro Flávio Pansieri (Estado do Paraná) entende que há crime de responsabilidade cometido pelo presidente. Trechos do relatório: “que é crime de responsabilidade omitir-se do dever legal de agir diante de um crime”.

“Omitir-se de prestar informações, pela influência do cargo, o que lhe é exigido pela conduta”.  Pansieri citou como agravante o fato de o presidente receber Joesley sem registro da visita como deve ser o protocolo.

”Considerou que houve crime de responsabilidade cometido pelo presidente no trecho da conversa com o empresário Joesley Batista, em que o delator diz ter sob seu controle dois juízes e um procurador da Lava Jato.” O grifo é nosso. Relata a “qualidade do interlocutor’ e avaliou que o caso correspondeu à ‘temerária atitude da maior autoridade do País”.

Dr. Claudio Lamachia, presidente da OAB teria dito: “Para nós, o ponto central não é se o áudio teve uma ou mais edição. A OAB levou em consideração as manifestações do senhor presidente da República, que em nenhum momento nega o conteúdo da conversa. Ele desqualifica o delator, mas não o conteúdo da conversa.” Lamachia é advogado, antes de ser presidente, e a profissão impinge-lhe o dever de analisar todas as provas.

O Conselho da Ordem alicerça o pedido de impeachment de Michel Temer nas confissões de Joesley Batista e no áudio da conversa. Dentre outros argumentos ressalta-se o de que o delator diz ter sob seu controle dois juízes e um procurador.

Este argumento assenta-se em crime de corrupção ativa confessado publicamente por Joesley Batista. É prova confiável? Não há reação quanto à corrupção  nem o porquê das benesses aos irmãos Batista.

CORREIO DO ESTADO - Coluna GIBA UM (24.05.2017)- traz: JUSTIFICATIVA “O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, resolveu explicar o porquê os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, não foram presos. Segundo ele, três premissas justificam a liberdade: a corroboração de fatos graves com provas consistentes; a certeza de que a justiça não conseguiria chegar, por caminhos convencionais usados nas investigações, a todos, sem as provas e depoimentos apresentados; e certeza de que sem este benefício a delação não seria feita e as provas poderiam ser descartadas.”

Marcelo Odebrecht cochilou em não gravar conversas e nem se dizer ameaçado de morte; ganharia Salvo-conduto.

Hipoteticamente: Fernandinho Beira-Mar, antes de ser apenado delata autoridades coniventes com seus crimes, ganharia beneficios? Sim ou Não? Ao ser humano o direito da dúvida. Neste contexto fica a impressão de que a delação de Joesley e o áudio se agregaram às causas de “excludentes” de ilicitude.

Os irmãos Batista não são idiotas só porque alguém disse de Joesley: “Se, à primeira vista, seu jeito parece estratégia de quem se faz de bobo para, no fim, ganhar alguma coisa, quem se aproxima vê que não se trata de postura forjada, e que a simplicidade está nos hábitos e nos gestos mais cotidianos, apesar da vida de luxo que leva”.

Não se conhece vigarista agressivo, ele age dissimuladamente. Falar em simplicidade de hábitos e gestos cotidianos apesar do luxo é tripudiar sobre a inteligência das pessoas que ralam para pagar seus tributos.

O Conselho da Ordem agiu bem em pedir impeachment de Michel Temer assim como o fez nos governos Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff; mas não pode desprezar a existência de outros delitos.

Não há críticas à OAB nem a qualquer outro órgão. Há, sim, o desejo de que suas ações não deixem dúvidas sobre a imparcialidade.

“Tirar conclusões precipitadas é eficaz, se há grande probabilidade de que as conclusões estejam corretas e se o custo de um ocasional erro for aceitável.” (Daniel Kahneman) Tão antiga e tão atual: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” RUI BARBOSA.

*João Batista Pereira, advogado.

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