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João Badari: 'A reforma da Previdência
e a dificuldade do idoso no mercado"

Advogado e especialista em Direito Previdenciário

Redação

05/01/2018 - 02h00
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A aprovação da reforma da Previdência, que pode ocorrer nos primeiros meses de 2018, poderá acarretar uma transformação social preocupante para a população acima dos 60 anos no Brasil.

Isso porque a proposta do governo federal é a de fixar uma idade mínima para dar entrada na aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de 40 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral. O grande dilema é se haverá mercado de trabalho para aqueles que possuem mais de 55 ou 60 anos.

Infelizmente, sabemos que pela realidade atual do País muitas pessoas com faixa de idade avançada sofrem preconceito ao procurar trabalho e também enfrentam a dificuldade de conseguir um salário que corresponda a sua experiência profissional.

A equipe econômica de Michel Temer, certamente, não pensou nesse grande problema futuro, pois parece apenas se preocupar com o jogo político e os números imediatos da economia, quando o assunto é reforma.

Na verdade, o envelhecimento gradual da população brasileira é real e uma reforma do sistema previdenciário se faz necessária, mas não como esta que temos na mesa, que visa atender a interesses políticos e empresariais, focada apenas na questão fiscal e deixando totalmente de lado a questão social.

O desafio será, caso a proposta atual seja mesmo aprovada em 2018, ano eleitoral, ter um projeto para conseguir espaço profissional para os idosos. Entretanto, vale enfatizar que o País vive uma gigantesca crise quando o assunto é emprego, a qual atinge trabalhadores de todas as idades e classes sociais, são mais de 23 milhões de desempregados.

E outra equação difícil de se encontrar o resultado é a questão do plano de carreira mais longo para trabalhadores conseguirem se manter no mercado até os 62 ou 65 anos. Isso porque, a partir de uma certa idade e tempo de empresa, a carreira fica vulnerável.

No Brasil, os idosos são vistos como trabalhadores menos produtivos e mais caros, porque têm salários maiores. E assim, muitos acabam optando pela informalidade e tendo mais dificuldade para sobreviver, pagar as contas e até contribuir com a Previdência Social.

Apesar do rápido aumento do número de idosos nos últimos anos, o País não está preparado para o envelhecimento de sua população. As empresas não estão preparadas para empregar pessoas mais idosas. Na questão de saúde, temos outra enorme crise, com falta de leitos, filas gigantes para procedimentos cirúrgicos e altos e escandalosos preços de planos de saúde para aqueles que passam dos 50 anos.

Assim, se faz necessário apressar o debate e também a apresentação de propostas e projetos de políticas voltadas para a população idosa no mercado de trabalho. Aliás, já deveria ser apresentada em paralelo com a reforma da Previdência uma garantia de empregabilidade dos mais idosos.

Pesquisadores chamam a atenção de que, se nada for feito de imediato, crescerá ainda mais a população chamada de “Nem Nem”, ou seja, nem trabalhador nem aposentado, pois não consegue uma colocação no mercado nem tem os requisitos necessários para se aposentar. E com o possível aumento da idade mínima para aposentadoria, fatalmente essa população terá um aumento significativo, o que elevará também as dificuldades e a miséria.

Precisamos continuar lutando por uma sociedade mais justa e que tenha realmente voz nas decisões que envolvem seu futuro e seus direitos. Hoje, no País, milhões de pessoas não têm perspectivas nem de emprego e muito menos de conseguir se aposentar. A reforma não combate essa deformidade, pelo contrário, só aumentará a injustiça social.

Claudio Humberto

"Não dá mais para esconder o elefante atrás do arbusto"

Senador Carlos Portinho (PL-RJ) sobre denúncias de censura no Brasil feitas nos EUA

20/04/2024 07h00

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'É o pior dos governos Lula', alerta Osmar Terra

Ex-ministro e deputado federal há quase 30 anos, Osmar Terra (MDB-RS) avaliou o terceiro mandato do presidente Lula (PT) como "o pior dos governos Lula". Em entrevista ao podcast Diário do Poder, no ar a partir deste sábado (20) no YouTube, o gaúcho afirmou que o petista promove "descaminho" na economia e "está muito mal assessorado". Disse ainda que Lula poderia ter promovido a pacificação política, como chegou a afirmar na campanha, mas ao invés disso "acirra" a polarização.

Acirramento

"Toda vez que abre a boca, fala mal do [ex-presidente Jair] Bolsonaro", criticou o deputado que foi ministro nos governos Temer e Bolsonaro.

Intento

"Parece proposital, para manter a polarização", analisou Osmar Terra sobre as críticas perenes de Lula ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Sem resultados

"Não estou vendo resultados concretos para a saúde pública brasileira na gestão (Nísia Trindade, no Ministério da Saúde)", afirmou Terra.

Perigo

Em relação às tensões entre o Legislativo e Supremo Tribunal Federal, Terra disse que "se passa dos limites, pode se tornar incontrolável".

PEC antidrogas 'some', mas vai passar na Câmara

Deputados desconfiam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse de qualquer quantidade de drogas vai tramitar a passos de tartaruga na Câmara. Maurício Marcon (Pode-RS) estranha o sumiço da PEC desde a aprovação no Senado, "essa semana nem sequer comentamos". A avaliação geral, mesmo na base de Lula na Casa, é de que o texto vai ser aprovado. "Vai passar tranquilo, pode apostar", crava o vice-líder do governo, deputado José Nelto (PP-GO).

De lavada

No Senado, mesmo aliados de Lula, que é contra o projeto, votaram pela aprovação. O placar ficou em 52 a 9, com larga maioria para criminalizar.

Cenário adverso

Líder da Frente Evangélica, Eli Borges (PL-TO) crê na aprovação, mas com "cenário mais adverso", "aqui vamos ter trabalho", avalia.

Chá de sumiço

Kim Kataguiri (União-SP) diz que nem mesmo ouve-se falar sobre o tema na Câmara, "não sei nem se o [Arthur] Lira pauta. Vamos ver."

Justiça vai decidir

Virou representação na Justiça contra Vinicius Marques de Carvalho (CGU) o contrato entre a Novonor, ex-Odebrecht, e escritório de advogados do ministro. O Partido Novo vê conflito de interesse no caso.

Morte, impostos e...

Relator e principal defensor do Projeto da Censura (PL 2630) no Lula 3, o deputado Orlando Silva (SP), do Partido Comunista do Brasil, chamou de "inevitável" a regulação das redes sociais.

Recados

Até mesmo os indígenas resolveram dar um chega pra lá em Lula, que tem visto a popularidade do governo derreter. O petista não foi convidado para o principal ato indígena em Brasília, o Acampamento Terra Livre.

Bomba Pacheco

Problema para Estados e União: será do ministro Fernando Haddad (Fazenda) a missão de convencer senadores a vetarem o quinquênio, penduricalho bilionário para juízes inventado por Rodrigo Pacheco.

VAR Musk

Deltan Dallagnol, um dos principais procuradores da Lava Jato, fez longo apelo, em inglês, ao dono do X, Elon Musk. O ex-deputado denunciou o processo que cassou seu mandato e mais de 344 mil votos, em 2023.

Engana bobo

Reunião de emergência de Lula com ministros para acertar os rumos do governo, nesta sexta (19), foi vista com ceticismo por parlamentares. "Agora vai? Até parece!", duvidou a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Viagem, luxo

A Câmara vai convocar a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) para explicar a gastança com viagens mundo afora. Teve até passagem de R$54 mil, denuncia o deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Checagem

Publicação de Sâmia Bomfim (Psol-SP) na rede social X recebeu alerta de que poderia "induzir o leitor" ao erro ao tentar associar a Starlink, que leva internet a locais remotos da Amazônia, ao garimpo ilegal.

Pensando bem...

...meio acerto é meio erro.

PODER SEM PUDOR

Reunião espírita

Leonel Brizola confiou ao economista Marlan Rocha a missão de percorrer o interior do País para organizar o PDT, que acabara de fundar. Ao chegar em Barreiras, na Bahia profunda, Marlan procurou um militante getulista histórico, Aluízio Mármore, e pediu para organizar uma reunião com velhos trabalhistas das redondezas. Mármore apenas sorriu: "Amanhã cedo pego você no hotel e vamos ao cemitério. Estão todos lá."

 

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ARTIGO

Vacinação: um pilar da saúde

18/04/2024 07h30

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Entre os muitos desafios enfrentados pelo sistema de saúde no Brasil, as estratégias de imunização se destacam como um pilar fundamental para a prevenção de diversas doenças. Reconhecer a relevância deste assunto e informar sobre a vacinação são ações essenciais para garantir o bem-estar coletivo e evitar novas epidemias e mais mortes.

Esta mobilização é urgente. Segundo dados do IBGE, mais de 60% dos municípios brasileiros não conseguiram atingir a meta de cobertura vacinal estabelecida pelo Ministério da Saúde em 2023. Este déficit é especialmente alarmante quando falamos das vacinas administradas durante o primeiro ano de vida, para a proteção dos bebês.

Um dos principais obstáculos para alcançarmos a taxas ideais de vacinação é a disseminação de informações incorretas e falsas, as fake news, amplificadas pelas redes sociais. Teorias infundadas e mitos sobre os efeitos colaterais das vacinas e de outros medicamentos têm afastado muitos brasileiros da imunização, comprometendo seriamente as estratégias de saúde pública.

Mais do que nunca, as informações claras e objetivas devem ser o propósito de todas e todos que trabalham pela Educação em Saúde em nosso país.

Diante desse cenário, iniciativas da sociedade civil desempenham um papel vital no apoio à incorporação de novas vacinas no Sistema Único de Saúde (SUS). A recente inclusão do imunizante contra a dengue é um exemplo do impacto positivo que a mobilização social pode ter na ampliação do acesso à prevenção e tratamento de doenças.

A Colabore com o Futuro, primeiro negócio social criado para atuar com advocacy em saúde da América Latina, trabalhou ativamente para a inserção da vacina contra a dengue no sistema público de saúde. O mesmo empenho está sendo colocado para a inclusão da vacina contra a Influenza Quadrivalente no Programa Nacional de Imunização (PNI), visando a proteção de pessoas com 80 anos ou mais. Além disso, defendemos a implantação da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), uma medida fundamental para prevenir infecções respiratórias em recém-nascidos e crianças.

Devemos fortalecer os esforços de conscientização e educação sobre a importância da vacinação e lutar contra a desinformação. Por meio das consultas públicas, um processo simples de participação popular nas decisões estratégicas em Saúde, é possível opinar e contribuir para definição do que vai ser oferecido pelo SUS e pelos planos particulares.

A saúde é um direito básico de todos os cidadãos, e a imunização é uma ferramenta poderosa para proteger indivíduos e comunidades contra doenças evitáveis. Juntos, podemos construir um futuro mais saudável para o Brasil.

 

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