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ARTIGO

J.Bandeira: "O que Lula está tentando fazer a gente engolir"

Economista e bacharel em Direito

13 NOV 19 - 02h:00

A grande verdade é que a mudança de entendimento do STF sobre a execução penal após condenação em 2ª instância alterou a situação do prisioneiro Lula, condenado pela Operação Lava Jato a oito anos e 10 meses de prisão, quando o entendimento anterior do STF, ou seja, precisamente no ano de 2016, era a favor da prisão em segundo grau judicial. Milhões de brasileiros clamaram para que fosse mantido esse entendimento jurisprudencial firmado pelo próprio STF, reiterando a tendência dominante no sentido do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância.

Segundo levantamento nacional da empresa Paraná Pesquisas, 79,4% dos brasileiros aprovam a decisão condenatória de 2ª instância e apenas 14,1% são contra a execução da prisão após 2ª instância.

Veja, caro (a) leitor (a), como no próprio STF a sistematologia jurídica se sucumbe ao saber da conveniência de certos ministros, como é o caso de Celso de Mello, hoje: votou para derrubar a prisão após condenação em 2ª instância, porém, ontem, bradou em alto e bom som, reportando-se a Lula, no episódio do MENSALÃO: “Estamos a condenar não atores políticos, mas protagonistas de sórdidas práticas criminosas. Esses delinquentes ultrajaram a República. É o maior escândalo da história contemporânea” (Correio do Estado, 29/08/2017).

Então, agora: Lula preso na sede da Polícia Federal em Curitiba e, ao deixar o prédio, recebido por correligionários do PT e da CUT, local onde estava cumprindo pena pelo processo do triplex do Guarujá.

A magnanimidade brasileira, que sempre constituiu apanágio de nossa civilização, dir-se-ia estar em plena dissolvência diante dos corrosivos do nosso tempo. O que Lula declarou, ao sair da prisão em Curitiba, não está escrito em gibi nenhum. E, assim, com a mais elevada transcendência, pipocou: “Quem deve responder pela minha prisão é o lado podre do Estado brasileiro, é o lado podre do Ministério Público, é o lado podre da Receita Federal, é o lado podre da Polícia Federal, que tentaram me criminalizar” (Correio do Estado, 09-10/11/2019).

Sobrou, ainda, para o ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro: “Só tem valor se enfiá-lo e batê-lo num liquidificador”. Gente, como esse corrupto é atrevido? Em quem Lula está batendo com prego grosso? Justamente no líder mundial, Sergio Moro, escolhido que foi o 13º maior líder mundial, pela revista Fortune, nela incluindo o papa Francisco e a líder alemã Angela Merkel.

Então, Lula administrava de que maneira? Fazia do Brasil propriedade do PT. Pois bem, vamos lá: Lula doou refinarias da Petrobras ao governo da Bolívia, num gesto de patrimonialismo, assim perdoando dívidas milionárias contraídas com o Brasil por ditadores africanos. Usando o BNDES como propriedade privada do PT, emprestou US$ 682 milhões para Cuba construir o Porto de Mariel; para o metrô da Venezuela, US$2,25 bilhões; para investimentos em Angola, US$ 3,5 bilhões; para a República Dominicana, US$2,2 bilhões; além de uma hidroelétrica no Equador e o gasoduto da Argentina, como se o Brasil brasileiro não fosse carente de investimentos para o seu povo. O que sobrou para o presidente Bolsonaro? Na área do desemprego, 12 milhões de inativos, mas já mostrando o Brasil com outra fisionomia.

Sinto, no momento, que o (a)leitor (a) está um pouco aflito, uma vez que ainda nada se falou do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que, aliás, com seu voto matreiro, sagaz, ardiloso, fuzilou os anseios da população brasileira, sacando Lula da prisão (6x5). Tenho certeza absoluta de que o (a) leitor (a), atônito, indagar-me-ia: qual o valor histórico desse Dias Toffoli? Simplesmente, o laureado jornalista brasileiro J. R. Guzzo argumentou na revista Veja, de 11/07/2018, o que se segue: “Estou sabendo que o ministro Dias Toffolli vai assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal. Só que o indicado, Dias Toffolli, foi reprovado duas vezes, uma depois da outra, no concurso para juiz de Direito.

Pode uma coisa dessas? Ora, não dá para achar normal que um indivíduo considerado incompetente para ser juiz da comarca mais ordinária do interior, como ficou provado e comprovado nos dois exames que levou bomba, possa ser um dos onze juízes supremos do Brasil. Ou, pior ainda, ser o presidente de todos eles”. Continuando, ainda com a palavra J. R. Guzzo: “Toffolli não apenas é uma nulidade em matéria de direito, segundo o parecer dos examinadores que julgaram duas vezes a sua aptidão profissional, é também um fenômeno de suspeição e parcialidade provavelmente sem similar no mundo civilizado. Foi nomeado para o STF pelo ex-presidente Lula, depois de ter sido funcionário de seu governo e, antes disso, advogado do PT. Está no cargo exclusivamente porque prestou serviços a Lula e a seu partido e, portanto, não poderia julgar nada que tivesse a menor relação com qualquer um dos dois. Mas o que está acontecendo é justamente o contrário. Toffolli é um dos 11 juízes que a cada meia-hora decidem mais um recurso dos advogados do ex-presidente, na tentativa permanente de anular sua condenação a doze anos de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro. Vem aí, então, mais uma pergunta muito simples: você acredita que, nessa hora de pressão máxima, o ministro que deve tudo ao PT e a Lula vai esquecer os favores que recebeu e se comportar  com a imparcialidade obrigatória de um magistrado?”.

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