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OPINIÃO

J.Bandeira: "Infundadas são as acusações contra Moro"

Economista e Bacharel em Direito

23 JUL 19 - 01h:00

Licenciando, no período de 15 a 19 de julho, por despacho presidencial, para tratar de assuntos particulares (DOU-08.07.19), o Ministro Sérgio Moro, já retornou as atividades.

Sob a minha ótica, no comando da Lava-Jato, Moro demonstrou singular brilhantismo na apuração dos delitos, formando um conjunto de forças com a Polícia Federal, Ministério Público, o STJ e o STF, que vêm mantendo em pé as instituições brasileiras.

Assim, a Operação Lava-Jato, fundamentada nas normas sobre lavagem de dinheiro, consubstanciadas na Lei n° 9613/98, oriunda da adesão do Brasil à Convenção de Viena, em 1988, que trata do combate às transações ilícitas, resultantes de corrupção, da sonegação fiscal e do tráfico de drogas e, assim, a Lava-Jato, apoiada nesses fundamentos jurídicos e, sobretudo, ouvindo o clamor das ruas e, também, o humor do STF, dos militares, o Juiz Sérgio Moro, instrumentalizado nas normas que norteiam a Operação Lava-Jato, ganhou perante a opinião pública, o mais elevado grau de musculatura.

A grande verdade, é que Sérgio Moro, já é uma celebridade nacional, por meio de suas sentenças, mudou o Brasil. Assumindo postura enérgica, no papel de protagonista, levou à cadeia dois presidentes da república (Lula e Michel Temer) e, ainda, processou outros dois (Dilma Rousseff e Fernando Collor).

Sem dúvida, o trabalho dos integrantes da Lava-Jato, com Moro no comando, resgatou o orgulho nacional. Entre corruptos e corruptores, o Juiz puniu mais de 140 pessoas, com penas que somam mais de 2000 anos. Moro disse, ainda, que das 45 sentenças que proferiu, o Ministério Público Federal recorreu em 44 delas, lembrando, ainda, que das condenações pedidas, pela força-tarefa, absolveu 63 acusados, ou seja, 21% do total, e dos 298 pedidos de prisão preventiva, e temporária, feitas pela força-tarefa, 91 foram negados. É o cumprimento do dever cívico-social, com ausência total de conluios.

Moro, é líder mundial e nacional. No mês de maio/19, Moro foi escolhido 13° maior líder mundial pela revista Fortune, numa lista de 50 nomes, nela, incluindo o Papa Francisco e Angela Merkel. No Brasil, nada menos do que 270 juízes federais, apresentaram ao presidente da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), moção de apoio a Sérgio Moro. Reportando-se às mensagens divulgadas pelo site The Intercept, os 270 juízes afirmaram: “Mesmo que as conversas sejam autênticas, não ofendem o princípio da imparcialidade que rege a conduta de um magistrado”.

Sobre as denúncias do site The Intercept Brasil, envolvendo diálogo de uma suposta interferência de Moro, quando exercia suas funções investigativas na Lava-Jato, o referido site, teria divulgado mensagens que sugerem Moro orientando a atuação de integrantes da Lava-Jato, em supostas conversas com o Procurador Deltan Dallagnol.

E daí, qual é o problema? São acusações, suspeitas de causar risos ou escárnio, contra Sérgio Moro, vocifera a Juíza Denise Frossard: “Eu conversava com os promotores? Claro que sim”.

“Juristas, estão lembrando que, de acordo com o Código Penal, um mesmo juiz pode controlar investigações, como é o caso de Sérgio Moro na operação Lava-Jato e julgar os processos, dando sentença final. É dessa maneira que funciona qualquer força-tarefa no Brasil. Por isso Moro disse, sobre conversas com Deltan Dallagnol, que apenas combinou com os procuradores as etapas das operações que tinham de ser autorizadas por ele, ou seja, de acordo com o Código Penal” (Correio do Estado, 17/06/19).

Substanciando as minhas assertivas, relato o repúdio do vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, sobre referida conversa vazada: “No exército, a gente tem uma linguagem muito clara: Se eu tiver de ir para uma guerra, levo o Sérgio Moro e Deltan Dallagnol”.

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