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ARTIGO

J. Bandeira: "Afinal, como fica a Reforma Tributária?"

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Aposentado e ex-Vereador em Campo Grande

5 NOV 19 - 02h:00

Há unanimidade no país, até uma legitima ansiedade nacional, em reformar o sistema tributário pátrio. Todavia, devemos estar atentos a nossa realidade e, também, voltados à experiência de outros povos, embora saibamos que não existem sistemas tributários perfeitos, eles podem ser mais ou manso justos. Cada país deve estabelecer seu sistema impositivo de acordo com sua realidade sócio-econômico e a correlação de força política. No Brasil, essa queda de braço se dá entre os segmentos que têm maior poder de pressão, mas que nunca moveram as suas forças além do interesse próprio. Questão como reforma tributária, precisam ser abordadas em profundida e consistência cientifica. Há necessidade de o Congresso Nacional promover inteiração com diversos fóruns qualificados: Fundação do Instituto de Pesquisa Econômica, Receita Federal, O.A.B., Universidades, entre outros. Do contrário, os políticos corporativistas, sem dúvida, puxando brasa estarão: para os empreiteiros, para os banqueiros, para os ruralistas, seus correspondentes de campanha eleitoral. Várias tentativas de reforma ocorreram ao longo dos anos, sempre se deparando com entreves políticos.

O leitor (a), então, perguntar-me-á: Qual o problema vigente, da nossa legislação tributária? A resposta veio de Marcos Cintra, antes de sua demissão da Secretária da Receita Federal: “Na verdade, ela é complexa, mal construída, burocratizada e ultrapassada”.

Entretanto, Cintra confirmava que tanto o Legislativo como o Executivo, tinham dado as mãos, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC-45/19). Aconteceu que, numa analise mais profunda sobre a referida PEC, Cintra identificou, certo entrave, justamente, face ao modelo federativo brasileiro, ou seja, o debate sobre a citada PEC precisaria abranger os Estados e os 5.570 munícipios e, não cingir-se, tão somente, aos impostos federais, como foi a proposta da unificação do PIS, COFINS, IPI e ISS.

O ponto crucial, do ponto de vista tributário, de Cintra, era a adoção de uma LEGISLAÇÃO UNIFORME, tanto para a União, como para os Estados e Municípios, o que, sem duvida, significaria uma maior segurança jurídica, o que, exatamente, o contribuinte deseja hoje.

Estribado no economista americano EDGAR FEIGE, professor da Universidade de Wiscosin (EUA), pioneiro na defesa do IMPOSTO ÚNICO, Cintra se apegou a essa proposta, pregando a substituição de toda a cadeia de siglas que compõem o Sistema Tributário Brasileiro, por um ÚNICO tributo que abrangesse todas as transações financeiras precisamente, como fazia a CPMF, ou seja, incidiria sobre operações feitas no sistema bancário, como nas transferências, pagamentos e saques.

A grande e boa verdade, é que Marcos Cintra, na tentativa de recriar a CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira), foi demitido da Receita Federal, que na avaliação de Paulinho da Força (SD-SP), Marcos Cintra acabou como BODE EXPIATÓRIO, porque na verdade, era o Ministro da Fazenda, PAULO GUEDES, quem desejava a nova CPMF (Correio do Estado, 13/09/19).

Sem dúvida, como funcionaria então, o projeto de Marcos Cintra? Ao tratar-se de um Imposto Único Federal (IUF), a ideia era transforma-lo num imposto simples, sem burocracia e, praticamente, insonegável. Haveria uma mesma alíquota (3,4%) para todos os contribuintes, sejam assalariados ou investidores, enfim, um tributo de natureza não progressiva. A alíquota de 3,4% funcionaria assim, 1,7% para o débito e 1,7% para crédito. Assim o contribuinte ao emitir um cheque de R$200,00, teria um débito na sua conta corrente de R$203,40 e a pessoa que recebeu o cheque, ficaria com um crédito de R$196,60. Segundo Cintra, o percentual de 3,4% cobriria o total dos tributos federais hoje existentes. À evidencia, Estados e Municipios, adeririam à proposta e, desse modo, com a arrecadação UNIFICADA nacionalmente, o bolo seria repartido, como “renda per capita” ou “população”. O presidente Jair Bolsonaro, já se manifestou contrariamente a esse projeto.

O que nos aguarda? Simplesmente, a equipe econômica de Bolsonaro, já está trabalhando na formulação de um novo regime tributário, que será encaminhado ao Congresso Nacional.

 

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