Artigos e Opinião

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Glauberth Holosbach: 'Relações socioafetivas da família brasileira'

Advogado

Redação

02/03/2018 - 01h00
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Não é segredo para ninguém que a legislação brasileira evolui e é criada de acordo com o desenvolvimento, novas formas de relacionamentos e clamores sociais da nossa sociedade.

Todavia, quando estes anseios regulamentários não são atendidos pelo Poder Legislativo, ao menos no tempo em que as modificações culturais e sociais vão acontecendo, cabe ao Poder Judiciário exercer tal função, seja por meio da sua jurisprudência, que nada mais é do que a interpretação da legislação existente por parte de nossos magistrados, seja por meio dos provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesse passo, ainda que em nossa codificação não haja expressamente o reconhecimento da filiação socioafetiva, a jurisprudência vem prestigiando a chamada posse de estado de filho, sustentada no amor e no desejo de ser pai ou mãe.

A filiação socioafetiva é pautada na afetividade e convivência, originada de um vínculo que nasceu do coração, e não na ascendência genética, que após alguns debates em nossas instâncias superiores deixou de ter posição hierárquica superior àquela, ou seja, o aspecto biológico cedeu espaço ao comportamento social e afetivo.

Assim, até a edição do provimento n° 63 do CNJ de 14/11/2017, para que alguém, seja homem ou mulher, quisesse registrar afetivamente algum descendente, a única opção era por meio da propositura de uma demanda judicial, o que agora já não é mais necessário, vez que tal possibilidade registral foi estendida aos Cartórios de Registros de pessoas naturais, existentes em todos os municípios do País.

Portanto, com esta simplificação, basta que os pais registrais, munidos de seus documentos pessoais e da certidão de nascimento do filho, dirijam-se até um dos referidos cartórios para que, administrativamente, efetivem o registro da paternidade ou maternidade socioafetiva, respeitados alguns pré-requisitos.

Tal provimento vai além quando autoriza, também, a possibilidade de registro de multiparentalidade, que ocorre quando um filho estabelece uma relação de paternidade/maternidade com mais de um pai ou mãe. Cita-se como maior exemplo os casos em que padrastos e madrastas também se tornam pais e mães de seus enteados.

Não se pode esquecer que o vínculo recém-criado se estende aos demais graus e linhas de parentesco, passando a produzir todos os efeitos patrimoniais e jurídicos pertinentes, englobando, assim, toda cadeia familiar, inclusive o Direito Sucessório.

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127 anos de Campo Grande: que cidade queremos construir para as próximas gerações?

Conhecer a história, a economia, os costumes e as características do município amplia a percepção dos estudantes sobre o próprio cotidiano

26/08/2026 07h15

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No dia 26 de agosto, Campo Grande completa 127 anos de uma trajetória marcada por encontros, diversidade cultural e forte vínculo com seu território. Comemorar essa data também é uma oportunidade de refletir não apenas sobre o caminho percorrido pela capital do Mato Grosso do Sul, mas sobre aquilo que ainda desejamos construir.

Nesse processo, a educação tem papel fundamental ao aproximar crianças, adolescentes e jovens da realidade em que vivem e mostrar que eles participam das transformações da sociedade.

Conhecer a história, a economia, os costumes e as características do município amplia a percepção dos estudantes sobre o próprio cotidiano.

Ao compreenderem como Campo Grande se desenvolveu, quais grupos contribuíram para sua formação e de que maneira o território se modificou ao longo do tempo, os jovens fortalecem vínculos com o lugar onde vivem. Conceitos como identidade, pertencimento e cidadania, assim, ganham sentido prático.

Espaços como o Parque das Nações Indígenas, a Feira Central e o Bioparque Pantanal ajudam a contar diferentes capítulos dessa história.

Para além da sala de aula, permitem observar aspectos da cultura, das migrações, da biodiversidade e das relações sociais.

A influência de comunidades, como a japonesa e a libanesa, por exemplo, revela como diferentes povos ajudaram a formar hábitos, tradições e referências presentes na identidade campo-grandense.

Olhar para esta cidade também significa reconhecer seus desafios. Uma capital em expansão precisa conciliar desenvolvimento econômico, mobilidade, preservação ambiental e qualidade de vida.

Campo Grande mantém uma relação marcante com suas áreas verdes e recebe reconhecimento internacional pelo programa Tree Cities of the World. Essa característica reforça a importância de pensar o crescimento urbano de forma equilibrada, sem abrir mão do patrimônio ambiental.

Esse debate precisa envolver as novas gerações. O futuro da capital não será definido apenas pelas decisões do poder público ou das instituições, mas também por atitudes cotidianas, pelo cuidado com os espaços coletivos, pelo respeito às diferenças e pela disposição para participar das questões que afetam a comunidade.

A escola tem contribuição decisiva nesse percurso. Ao relacionar os conteúdos curriculares à realidade local, a educação estimula os estudantes a reconhecer seus direitos e responsabilidades, além de compreender que suas escolhas produzem impactos na sociedade.

Formar cidadãos conscientes envolve conhecimento e senso crítico, mas também valores como respeito, empatia, solidariedade, ética e cuidado com o meio ambiente.

Em 2026, o Colégio Marista Alexander Fleming também celebra um marco: 45 anos de presença em Campo Grande.

Nesse período, acompanhou diferentes gerações de estudantes e famílias e se integrou à trajetória da Capital. Essa relação reforça o compromisso de contribuir para uma formação que vá além dos conteúdos acadêmicos e prepare os jovens para atuar de maneira responsável na sociedade.

Ao chegar aos 127 anos, Campo Grande nos convida a pensar: que cidade queremos deixar para quem virá depois de nós? Uma capital mais humana, sustentável, inclusiva e desenvolvida depende de pessoas capazes de conhecer seu território, valorizar sua diversidade e participar de suas transformações.

A cidade que recebemos é resultado de escolhas feitas ao longo de décadas. O que entregaremos às próximas gerações dependerá das decisões tomadas no presente. Incentivar os jovens a conhecer, valorizar e cuidar de Campo Grande é também uma maneira de celebrar sua história e contribuir para os próximos capítulos.

Editorial

Campo Grande e as soluções simples

No aniversário de Campo Grande, o Correio do Estado escolheu presentear a cidade e sua população com algo que não ocupa espaço no orçamento público: ideias

26/08/2026 07h10

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Campo Grande chega aos 127 anos diante de um desafio que não é exclusivo da Capital, mas que se manifesta de maneira cada vez mais evidente no cotidiano de seus moradores: o orçamento público está engessado. A constatação não é nova e se repete Brasil afora. Há demandas demais e recursos de menos, enquanto uma parcela significativa do dinheiro disponível já nasce comprometida com despesas obrigatórias.

Quando se pensa em soluções para os problemas urbanos, a primeira reação costuma ser imaginar grandes obras, intervenções complexas, projetos sofisticados e investimentos milionários. Em muitos casos, tudo isso é, de fato, necessário. Uma cidade que cresce precisa de infraestrutura compatível com seu desenvolvimento.

Mas também é preciso reconhecer que não há recursos suficientes para resolver todos os problemas dessa maneira – e esperar por grandes obras para tudo significa, muitas vezes, esperar indefinidamente.

É justamente diante dessa realidade que boas ideias ganham valor. Uma solução simples, quando bem pensada e corretamente aplicada, pode produzir efeitos muito maiores do que seu custo faria imaginar. 

É com esse espírito que o Correio do Estado preparou, no aniversário de Campo Grande, um especial dedicado a pensar a cidade a partir de alternativas possíveis. Consultamos urbanistas do naipe de Ângelo

Arruda e Fernando Madeira para identificar soluções simples e mais em conta para problemas complexos do cotidiano. São propostas que não dependem necessariamente de grandes volumes de dinheiro e que, justamente por isso, podem ser colocadas em prática com mais rapidez.

A ideia não é vender a ilusão de que soluções baratas podem substituir investimentos estruturais. Não podem. Campo Grande continuará precisando de obras de infraestrutura, mobilidade, drenagem, saneamento e outras intervenções de maior porte.

O que o especial procura mostrar é que existe um espaço importante entre não fazer nada e gastar milhões: o espaço da inteligência, do planejamento e da criatividade.
Também mostramos mudanças de comportamento e bons exemplos que já estão ao alcance da cidade.

Mobilidade, saneamento e tecnologia são áreas nas quais pequenas transformações podem produzir impactos significativos.

Uma cidade melhor não depende apenas do poder público. Depende também de cidadãos dispostos a rever hábitos, empresas capazes de inovar e iniciativas que demonstrem, na prática, que é possível fazer diferente.

E há ainda uma Campo Grande que surpreende até quem vive aqui. O especial revela, por exemplo, a existência de fábricas sofisticadas, capazes de produzir aparelhos de radioterapia.

É um retrato de uma cidade que, além de enfrentar problemas cotidianos, também desenvolve conhecimento, tecnologia e soluções de alta complexidade. Muitas vezes, falta apenas conhecermos melhor aquilo que já somos capazes de fazer.

No aniversário de Campo Grande, o Correio do Estado escolheu presentear a cidade e sua população com algo que não ocupa espaço no orçamento público: ideias. Porque, diante de recursos limitados e necessidades crescentes, pensar melhor talvez seja uma das formas mais eficientes de transformar a cidade.

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