Artigos e Opinião

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Glauberth Holosbach: 'Relações socioafetivas da família brasileira'

Advogado

Redação

02/03/2018 - 01h00
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Não é segredo para ninguém que a legislação brasileira evolui e é criada de acordo com o desenvolvimento, novas formas de relacionamentos e clamores sociais da nossa sociedade.

Todavia, quando estes anseios regulamentários não são atendidos pelo Poder Legislativo, ao menos no tempo em que as modificações culturais e sociais vão acontecendo, cabe ao Poder Judiciário exercer tal função, seja por meio da sua jurisprudência, que nada mais é do que a interpretação da legislação existente por parte de nossos magistrados, seja por meio dos provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesse passo, ainda que em nossa codificação não haja expressamente o reconhecimento da filiação socioafetiva, a jurisprudência vem prestigiando a chamada posse de estado de filho, sustentada no amor e no desejo de ser pai ou mãe.

A filiação socioafetiva é pautada na afetividade e convivência, originada de um vínculo que nasceu do coração, e não na ascendência genética, que após alguns debates em nossas instâncias superiores deixou de ter posição hierárquica superior àquela, ou seja, o aspecto biológico cedeu espaço ao comportamento social e afetivo.

Assim, até a edição do provimento n° 63 do CNJ de 14/11/2017, para que alguém, seja homem ou mulher, quisesse registrar afetivamente algum descendente, a única opção era por meio da propositura de uma demanda judicial, o que agora já não é mais necessário, vez que tal possibilidade registral foi estendida aos Cartórios de Registros de pessoas naturais, existentes em todos os municípios do País.

Portanto, com esta simplificação, basta que os pais registrais, munidos de seus documentos pessoais e da certidão de nascimento do filho, dirijam-se até um dos referidos cartórios para que, administrativamente, efetivem o registro da paternidade ou maternidade socioafetiva, respeitados alguns pré-requisitos.

Tal provimento vai além quando autoriza, também, a possibilidade de registro de multiparentalidade, que ocorre quando um filho estabelece uma relação de paternidade/maternidade com mais de um pai ou mãe. Cita-se como maior exemplo os casos em que padrastos e madrastas também se tornam pais e mães de seus enteados.

Não se pode esquecer que o vínculo recém-criado se estende aos demais graus e linhas de parentesco, passando a produzir todos os efeitos patrimoniais e jurídicos pertinentes, englobando, assim, toda cadeia familiar, inclusive o Direito Sucessório.

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Pax trumpista

Ao contrário das parcerias formadas apenas por conveniência profissional ou capital, empreender com um amigo significa colocar em jogo valores, histórias e afetos

16/02/2026 07h45

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Fazer negócios com amigos é uma aposta ousada. Para muitos empreendedores, a confiança forjada em anos de convivência representa uma base sólida para construir algo grandioso. Para outros, é um terreno escorregadio em que as emoções podem sabotar decisões racionais e colocar em risco uma amizade preciosa.

O dilema é real: amizade e sociedade podem ser combustível ou armadilha.

Ao contrário das parcerias formadas apenas por conveniência profissional ou capital, empreender com um amigo significa colocar em jogo valores, histórias e afetos. A sintonia pessoal pode facilitar a comunicação, promover decisões mais rápidas e criar um ambiente de trabalho leve e coeso.

Mas essa mesma proximidade pode dificultar conversas difíceis, esconder conflitos sob o verniz da amizade e impedir a tomada de decisões objetivas.

O grande trunfo de uma sociedade entre amigos – a confiança – também é seu ponto mais vulnerável. A informalidade típica dos laços afetivos, se não for controlada, pode se infiltrar nos processos de gestão, enfraquecendo o profissionalismo.

Expectativas mal alinhadas e a relutância em estabelecer regras rígidas, por medo de parecer “frio” ou “desconfiado”, são erros recorrentes que abrem brechas para desentendimentos profundos.

Para que a sociedade prospere, é necessário um pacto de maturidade. Isso inclui: separação clara entre amizade e gestão, acordos formais e transparentes e planejamento para o conflito, prevendo mecanismos de mediação e resolução.

Há casos emblemáticos que mostram que a aposta pode valer a pena. Larry Page e Sergey Brin (Google), Bill Gates e Paul Allen (Microsoft), Steve Jobs e Steve Wozniak (Apple), Ben Cohen e Jerry Greenfield (Ben & Jerry’s), Bill Hewlett e David Packard (HP) são exemplos de amizades que geraram gigantes da inovação, da tecnologia e da cultura.

Em comum, essas parcerias sustentaram-se em uma visão compartilhada e, muitas vezes, em uma gestão complementar.

Mas mesmo essas histórias de sucesso enfrentaram tensões. Algumas amizades se desgastaram ao longo do tempo, provando que nem o êxito financeiro garante a longevidade do vínculo pessoal se ele não for cuidado. Empreender com amigos não é para os ingênuos.

É para quem tem coragem de enfrentar os riscos com responsabilidade, combinando afeto com racionalidade. A amizade pode ser, sim, o maior ativo de uma sociedade. Mas só será sustentável se vier acompanhada de diálogo franco, planejamento e disciplina.

Mais do que ter uma boa ideia ou uma conexão pessoal, é preciso construir um negócio sobre pilares firmes – e isso começa com clareza, respeito e compromisso mútuo.

Quando bem conduzida, a jornada empreendedora entre amigos pode ser não apenas bem-sucedida, mas transformadora. E provar, na prática, que o melhor dos dois mundos é possível.

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De onde vem o mal?

Apesar dos avanços teóricos, esse questionamento permanece como um dos grandes enigmas da condição humana

16/02/2026 07h30

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Casos recentes de violência extrema, amplamente divulgados pela mídia, reacendem uma pergunta antiga e inquietante: de onde vem o mal? A origem do mal é um tema discutido por diferentes áreas do conhecimento, da religião à filosofia, da sociologia à psicologia.

Apesar dos avanços teóricos, esse questionamento permanece como um dos grandes enigmas da condição humana. Ao longo da história, há uma tendência recorrente em compreender o mal como algo inerente ao humano, inscrito nas construções sociais e nas relações que estabelecemos.

Uma das primeiras dificuldades está em defini-lo. O mal é inato ou adquirido? O ser humano nasce bom e é corrompido pela sociedade ou nasce com tendências violentas que precisam ser contidas por leis e normas? 

Para Hobbes, o homem carrega uma inclinação natural à violência, pois vive em permanente desconfiança. Já para Santo Agostinho, o mal não é uma substância, mas a ausência do bem. São Tomás de Aquino aprofunda essa ideia ao entendê-lo como uma falha do ser.

Nietzsche rompe com a moral cristã ao afirmar que bem e mal são construções históricas moldadas pelas relações de poder. Maquiavel, por sua vez, trata o mal de forma pragmática, como instrumento possível para a manutenção do poder.

Foucault amplia essa leitura ao mostrar que crime, loucura e perversidade são categorias produzidas por discursos e instituições.

No século XX, Hannah Arendt introduz o conceito de banalidade do mal ao analisar o julgamento de Adolf Eichmann. Ela não encontrou um monstro, mas um homem comum, incapaz de refletir criticamente sobre seus atos.

O mal, nesse contexto, não nasce apenas da perversidade consciente, mas da obediência cega e da diluição da responsabilidade individual.

A sociedade contemporânea, marcada pelo enfraquecimento do pensamento crítico e pela polarização ideológica, cria um terreno fértil para a banalização da violência.

O outro passa a ser desumanizado e visto como ameaça. Assim, o mal deixa de ser exceção e se apresenta como resposta legitimada.

A psicanálise reconhece uma pulsão agressiva inerente ao ser humano, mas aponta que cabe às mediações sociais transformá-la em algo simbolizável. Quando essas instâncias falham, a violência emerge de forma crua.

O aspecto mais inquietante é admitir que o mal não está apenas no outro. Ele pode ser cometido por pessoas comuns, movidas pelo medo, pela ideologia ou pela sobrevivência, como ocorreu no Holocausto.

Ao projetarmos o mal exclusivamente nos sujeitos que consideramos malignos ou que taxamos como “loucos”, criamos uma distância psicológica que nos permite sustentar a fantasia de nossa própria pureza, evitando o confronto com a universalidade maldade inerente à condição humana.

Diante disso, talvez a reflexão mais urgente seja reconhecer que o mal não é algo externo, distante ou restrito a figuras excepcionais. Ele habita também o cotidiano, os pequenos gestos, as omissões e as escolhas aparentemente banais.

Somente ao reconhecer essa dimensão humana da maldade é possível construir limites, fortalecer o pensamento crítico e impedir que a violência se naturalize. Estar atento ao mal em nós mesmos exige vigilância ética permanente, capacidade de autocrítica e disposição para enfrentar a própria sombra.

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