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Campo Grande - MS, segunda, 21 de janeiro de 2019

OPINIÃO

Gilson Cavalcanti Ricci: Emancipação já para os índios

Gilson Cavalcanti Ricci é advogado

14 JAN 2019Por 01h:00

O índio está miseravelmente manietado à entidade tutora governamental, a FUNAI, criada pela Lei nº 5.971/67. Tal entidade nada mais faz do que marginalizar seu pupilo, o índio, condenando-o a viver à margem da sociedade sem capacidade jurídica para gerir sua própria vida, como assim define a Lei nº 6001/73 (Estatuto do Índio): “São nulos os atos praticados entre o índio não integrado e qualquer pessoa estranha à comunidade indígena, quando não tenha havido assistência do órgão tutor competente”.

O índio não pode celebrar compromisso com terceiros, como por exemplo comprar uma geladeira a crédito, sem a absurda autorização  da FUNAI! Este dispositivo legal por si só coloca o índio numa intolerável posição de inferioridade diante dos  demais cidadãos brasileiros, jogando-o na marginalidade. Trata-se de piramidal afronta à premissa da igualdade perante a lei insculpida no caput do art. 5º da Constituição.

Na verdade, a emancipação do índio é algo inconcebível aos olhos dos agitadores incrustados em organizações religiosas e outros segmentos políticos de esquerda, que enxergam o índio como mero subserviente a seus interesses escusos.

Essas pessoas se ocupam em acirrar a animosidade de índios contra produtores rurais e vice-versa, provocando conflitos de grandes proporções nas áreas rurais. Isto porque, imprudentemente, espalham notícia sensacionalista  de que os indígenas são proprietários absolutos de milhares de hectares de áreas tituladas legalmente a produtores rurais, e assim, além do terror no campo, fomentam a insegurança jurídica da Lei dos Registros Públicos (Lei 6015/90).

Sem sopesar consequencias, instigam criminosamente índios à invasão de propriedades produtivas, perpetrando destruição e morte nas áreas de conflito, como não raramente acontece na zona rural do MS, chegando ao absurdo de certa vez mais de seiscentos indígenas invadiram uma área produtiva, com o triste saldo um índio morto.            

O que chama a atenção é que o índio, numa visão geral, é pessoa sociável e fácil de travar amizade com estranhos. Portanto, bem diferente de como é visto no imaginário popular. Digo isto porque já mantive contato com índios, e verifiquei pessoalmente o jeito amigo deles.

De outro lado, entendo que não há mais motivo algum para o índio continuar sob a tutela da famigerada FUNAI. O Estatuto do Índio é evidente ao colocar a emancipação dos índios nas mãos do Presidente da República: “Mediante decreto do Presidente da República, poderá ser declarada a emancipação da comunidade indígena e de seus membros, quanto ao regime tutelar estabelecido em lei, desde que requerida pela maioria dos membros do grupo, e comprovada, em inquérito realizado pelo órgão federal competente, a sua plena integração na comunhão nacional” (art.8º).

Na verdade, não existe mais índios não integrados à comunhão nacional, como vemos na prática a real integração do índio à sociedade. Apesar disto, nenhum Presidente da República até agora se interessou em emancipar os índios. Por quê?

Temos de considerar o índio como ser humano, como todos nós somos. A diferença é a forma de vida dele comparada à nossa. Tem as mesmas necessidades básicas de todos: alimentação adequada; moradia digna; saúde; escola para os filhos; segurança; transporte; etc. Por que não conceder ao índio a regalia de morar em local dotado de todos esses melhoramentos, nos moldes das vilas residenciais, onde vivem milhões de trabalhadores brasileiros?

Uma forma correta de florescer a paz no campo seria primeiramente a emancipação de todos os índios. Em seguida, barganha da terra supostamente indígena com a construção de vilas residenciais em modelo habitacional da casa própria popular atual, que se situassem nas aldeias, onde o índio desfrutasse de espaço próprio para viver com dignidade com sua família como cidadão brasileiro.

Por que não ? Não é utopia. É sim uma necessidade cívica em salvaguarda dos princípios constitucionais da igualdade de todos perante a lei. Com a palavra os líderes legislativos sul-mato-grossenses a tomarem posse no Congresso Nacional em fevereiro deste ano. 

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