Especial Coronavírus (COVID-19) - Leia notícias e saiba tudo sobre o assunto. Clique aqui.

OPINIÃO

Gilberto Verardo: "Direitos garantidos com deveres confusos"

Psicólogo
26/04/2019 01:00 -


As duas guerras mundiais da primeira metade do século passado derrubaram a concepção positivista idealizada de homem civilizado inserido num mundo moderno. Para encontrar uma racionalização plausível para os civilizados em crise, presentearam o mundo chocado com uma Declaração Universal dos Direitos do Homem tutelada pela ONU em 1948. O mundo precisava resgatar a porção civilizada do gênero humano, assegurando garantias individuais como forma de instrumentar a sociedade civil contra futuras pretensões de índole totalitária e desastrosas.

Em que pesem as boas intenções, 67 anos depois presenciamos uma civilização com olhar incrédulo sobre seu inato comportamento gregário. Grande característica do mundo pós-moderno é a exacerbação do individualismo. Com o advento do aquecimento global necessitando do comprometimento de todos indistintamente ao nosso maior bem comum, o meio ambiente, está criado o grande paradoxo humano do século 21.

Talvez a forma mais eficaz de desmontar este paradoxo seja pelos caminhos da educação. No entanto, como se trata de formação de consciência em médio e longo prazo, o tempo é o maior empecilho. Em que pese o esforço da sociedade civil, por meio de suas organizações sociais como as associações de classe e filantrópicas, de fomentar o convívio grupal para debater suas demandas, não se consegue avançar além das necessidades intrínsecas. Resta-nos apostar no Poder Judiciário para atenuar esse vácuo criado entre comportamentos individuais e coletivos e demandas socioambientais. Mais uma vez temos aqui o fator tempo a ser equacionado no Poder Judiciário moroso.

O indivíduo não pode se realizar fora ou à margem da comunidade, e esta, por sua vez, só se configura no respeito pelos indivíduos que a integram. Portanto, a preocupação pela formação do bem comum renovado e revigorado exige, pelo menos, três condições éticas para sua autenticidade e viabilidade na sociedade em aquecimento global: a) diminuir a distância entre a ética privada e a ética publica; b)prestígio à ética da solidariedade; e c) uma ética da participação. Com US$ 869 trilhões de dólares em investimentos especulativos circulando pelo mundo segundo o Banco de Compensações Internacionais (Bank for International Settlements), fica para a dimensão jurídica e política a decisão pela aplicação solene e intransigente das regras jurídicas ou então reconhecer de vez que não tem poder algum para fixar estes investimentos especulativos em lugar algum.

O direito, como norma, de certa forma é o instrumento de mediação das decisões políticas, aparecendo também como um dos elementos que, dentro de uma sociedade plural e complexa, parece omitir e encobrir as diferenças sociais, econômicas e culturais existentes, gerando sensação de insegurança e injustiça relacionadas aos direitos individuais. Talvez haja um equívoco nisso. É a identificação do direito com a lei. Esta visão positivista e normativista do operador jurídico, incorporada pelo magistrado, é também uma das raízes da crise do Poder Judiciário.

Como disse um intelectual jurista: “O direito não pode ser instrumento legitimador da exploração do homem pelo homem”. “Direito que legitima a espoliação não é direito, mas a corrupção do direito”. Já que não se podem restringir as garantias individuais, os deveres para com o bem comum devem ser fortalecidos.

Crianças de vários países do continente europeu estão nas ruas exigindo seu futuro ambiental. Elas acordaram. A presente realidade do nosso tempo não pode atuar como uma droga que entorpece nossa capacidade de nos indignarmos com tudo isso.

Felpuda


Em uma das eleições em MS, candidato já oficializado na convenção corria o trecho para conquistar os eleitores. Mal sabia, porém, que time do seu partido e de aliados estava tramando sua derrubada para emplacar substituto que teria mais votos. Por muito pouco, o dito-cujo não foi guilhotinado, conseguindo salvar o pescoço. Agora tudo indica que o mesmo processo estaria em andamento e seria mais fácil, pois a “vítima” desta vez ainda é só pré-candidato. Dizem que a “turma da trairagem” tem know-now no assunto.