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OPINIÃO

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Gaudêncio Torquato: "O sonho da Grande Pátria"

Jornalista e professor da USP

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O dado é surpreendente. Cerca de 80 grupos criminosos têm algum controle sobre os presídios. Exercem o extraordinário poder de mandar matar, extorquir, comercializar drogas, enfim, expandir a violência por todo o território. A situação preocupa ante a moldura que se desenha – no caso, o fim das prisões após condenação em 2ª instância. Ah, mas a prisão provisória vai continuar, alguns argumentam. Mas a previsão é de que os cárceres ficarão ainda mais superlotados.
Hoje, já somam 337 mil os presos “provisórios”, 41,5% de todos os encarcerados. A perspectiva é a de que, acabada a prisão após condenação em 2ª instância, o País aprofunde o ciclo da prisão provisória. O que seria mais um estrangulamento no nosso sistema prisional. Pior, um retrocesso com o endosso de nossa mais alta Corte.

Ge­neraliza-se a sensação de que o País continuará a navegar nas ondas da impunidade. Donos de lavanderias de dinheiro, exércitos do crime, bandidos de todos os espectros, flagrados com a mão na massa, continuarão leves e soltos, a confirmar a tese de que o Brasil é, por excelência, o território da desobediência explícita. Nada mais surpreende. O esculacho chega a tal ponto que os chefes dos grupos criminosos, mesmo jogados em prisões longínquas dos grandes centros, transformam o cárcere em escritórios. O Estado formal não consegue enfrentar o mando do Estado informal.

Os criminosos, aliás, têm na ponta da língua a indagação: qual a diferença entre nós e os bandidos de colarinho branco?
Ondas de terror se expandem, sob a expressão enganadora de governantes que dizem controlar grupos organizados do crime. Balela. O poder invisível, que parece festejar a barbárie que consome o País, não tem escrúpulos nem receio de mostrar a cara.

Elevam-se ao nível do poder do Estado. Só falta mesmo os grupos criminosos mobilizarem seus “exércitos nas ruas e nos cárceres” em movimentos cívicos pela punição aos “criminosos da política”.

E não será surpresa se parcela significativa da população aplaudir a bandidagem do andar de baixo contra a turma que faz zoeira no andar de cima. Afinal de contas, a passarela da criminalidade e o desfile de impunidade assumem dimensões grandio­sas e formas escandalosas. O ex-juiz Sergio Moro até imaginou que, na condição de ministro do governo, poderia agregar mais força e aumentar a estrutura para combater o crime. Ledo engano. O Legislativo, por conveniência, faz sérias restrições aos projetos do ministro.

O fato é que, ante a possível decisão do STF no sentido de acabar com a prisão de condenados em 2ª instância, corruptos e facínoras, com o mesmo status perante a lei, vão se valer dos mecanismos de protelação – recursos e embargos até eventual condenação em 3ª instância ou em última e com trânsito em julgado de suas causas.

Não é de estranhar que a anomia – o descumprimento da lei – tome conta do País. Voltaremos aos idos da Colônia e do Império. Pinço um caso do passado. Tomé de Souza, primeiro governador-geral, chegou botando banca. Os crimes proliferavam. Avocou a si a imposição da lei, tirando o poder das ca­pitanias. Mandou amarrar um índio que assassinara um colono na boca de um canhão. Mas o tiro não assombrou os tupinambás. Não havia jeito de evitar a desordem. Foi então que apareceram as Ordenações do Reino (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas), que vigoraram até 1830. Severas, estabeleceram a pena de morte para a maioria das infrações, coisa que chegou a espantar Frederico, o Grande, da Prússia, que, ao ler “Livro das Ordenações”, indagou: “Há ainda gente viva nas terras de Portugal?” Com o tempo, o rigor foi atenuado e o crime voltou com força.

Entre sustos e panos quentes, o Brasil semeou a cultura do faz de conta na aplicação das leis. E aí passamos a sofrer a doença espiritual da nação: a indiferença da população diante de crimes mais atrozes.

Esse é o ambiente que faz florescer o poder invisível, cancro das democracias contemporâneas. O custo da violência no Brasil passa de cerca de R$ 300 milhões por dia, em cálculos feitos pelo ex-secretário nacional de Segurança Pública, coronel José Vicente. Fosse esse o único saldo negativo, o País poderia comemorar. Mas o custo emocional é impagável. Morre-se um pouco a cada dia, levando a esperança, a fé e o sonho de termos uma Grande Pátria.

ARTIGO

Produtos livres de desmatamento nas estratégias da União Europeia

11/04/2024 07h30

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O Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento é um entre vários componentes do Pacto Ambiental Europeu (European Green Deal), que tem como objetivo final atingir neutralidade de emissões de gases de efeito estufa em 2050, com um crescimento econômico livre da exploração excessiva dos recursos naturais e sem deixar ninguém para trás.

Trata-se, portanto, de uma peça dentro de um quebra-cabeça bem mais complexo que visa tornar a Europa um continente sustentável e carbono neutro.

Desde 2019, o Pacto Ambiental Europeu apresenta diretrizes que vão sendo gradativamente regulamentadas, cobrindo de energia renovável a produção de alimentos, passando por transporte e construção civil.

Trata-se de um marco legal abrangente que aborda diversas questões ambientais, incluindo o desmatamento, como parte dos esforços da União Europeia (UE) para um novo modelo de economia verde. 

O regulamento para produtos livres de desmatamento, aprovado em 2023, disciplina as atividades dos importadores europeus que passam a ser responsáveis por garantir que os produtos adquiridos não venham de áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

As restrições entram em vigor no final de 2024. Os importadores são os responsáveis pela implementação das verificações nos países exportadores, as chamadas “due dilligences”. 

As implicações para o Brasil são significativas, pois a UE é o segundo maior comprador dos nossos produtos agropecuários. Enfrentamos sérios problemas de desmatamento ilegal na floresta amazônica, além de questões fundiários e sociais.

Outro ponto importante é que a legislação europeia não faz distinção do que é considerado desmatamento legal ou ilegal. A normativa claramente se refere a desmatamento em geral. 

Esse ponto vem sendo questionado pelo governo brasileiro, alegando que está acima das exigências legais do ordenamento jurídico do país. Argumenta-se que essa normativa representaria uma forma de barreira não tarifária aos produtos do Brasil.

Entretanto, o argumento contrário é de que a UE tem a prerrogativa de estabelecer os critérios para os produtos que farão parte das suas cadeias de suprimento. E, como o objetivo maior é a redução dos impactos ambientais do consumo dos próprios europeus, nada mais lógico do que exigir que seus fornecedores sigam padrões compatíveis com essa ambição.

Importante notar que há fortes reações ao Pacto Ambiental dentro da própria UE, como vimos recentemente nos diversos protestos de produtores rurais no território europeu.

Embora estejam sensibilizando parte da sociedade e postergando algumas limitações, dificilmente a insatisfação dos produtores europeus ou dos governos fornecedores de produtos agrícolas para a Europa terão força para uma guinada nos objetivos de longo prazo da UE.

Parece haver um sério proposito do continente em mudar completamente suas bases de desenvolvimento, mirando a transição para uma economia mais resiliente e de baixas emissões de gases de efeito estufa.

Ao Brasil cabe o desafio de entender essas normativas e entrar em um processo de negociação sério e embasado na ciência. Ainda há grandes lacunas sobre como serão feitas as verificações do desmatamento e, sobretudo, como serão mapeadas as origens de cada lote de exportação.

Precisaremos acelerar nossos investimentos em rastreabilidade e transparência nos processos produtivos, assim como no aprimoramento de plataformas de monitoramento territorial. Tudo isso em consonância e em estreita colaboração com os importadores e agentes da União Europeia.

Ainda estamos em um momento de discussão e entendimento junto aos agentes europeus de como o novo regulamento será implementado no Brasil. Entende-se que será um processo com aprendizado mútuo e um período de adaptação.

Os entes governamentais têm o papel de catalisar essa discussão entre produtores, processadores e exportadores brasileiros para que estejamos prontos para manter a liderança como fornecedores de produtos agrícolas para a União Europeia. 

 

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ARTIGO

Era uma vez em uma escola na Suécia

11/04/2024 07h30

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Depois de anos educando as crianças quase que exclusivamente com recursos digitais, o Ministério da Educação da Suécia começou a perceber alguns sintomas perturbadores nas suas crianças: deficiência na leitura e na compreensão de textos apropriados para a idade, muita dificuldade de escrever e, quando solicitadas, escritas realizadas apenas em caixa alta.

Mas o que mais chamou a atenção foi a percepção de que as crianças também começaram a apresentar dificuldades para expressar o que sentiam, pois lhes faltava vocabulário até mesmo para descrever cenas breves ou relatos de emoções simples.

Muitas dessas manifestações, resultantes da falta de exercício cognitivo e motor, assemelhavam-se a alguns transtornos psicológicos, e não é de se espantar que muitos pais possam ter procurado psicólogos, feito exames ou mesmo ministrado medicamentos, preocupados com a lentidão, o mutismo ou ainda com dificuldade de compreensão de seus jovens filhos.

O governo sueco, diante dessa constatação, resolveu dar uma guinada nas suas orientações escolares e agora estimula fortemente o uso de livros em vez de laptops, como também incentiva a leitura em voz alta, as rodas de conversa e a prática da escrita - inclusive ditados - com o objetivo de reverter o cenário que se desenhava catastrófico para o futuro.

Crianças que não são estimuladas desde cedo em atividades motoras e intelectuais podem ter dificuldades de desenvolvimento profissional na vida adulta, particularmente em um mundo onde a criatividade e a inovação são realidade em todo lugar. 

No último Pisa, divulgado em 2023, o resultado geral dos jovens estudantes suecos foi de 487, ante 499 registrado na edição anterior, de 2018. Em Matemática, a queda foi de 15 pontos e em Leitura, de 10 pontos.

Suficiente para que fizesse um país sério, como a Suécia, acender as luzes amarelas e buscar compreender as razões dessa perda de energia no aprendizado de seus jovens cidadãos, (para além dos efeitos da covid, que afetou de maneira praticamente igual os países participantes).

Uma das medidas que o governo buscou implementar em todas as escolas - embora na Suécia o programa e as orientações pedagógicas não sejam unificadas como no Brasil - foi: menos celular, menos laptop e mais livro, leitura, escrita e conversa. O básico que, desde mais ou menos cinco séculos atrás, tem orientado a ideia do que é ensinar e aprender.

 Lógico que esta constatação não implica em demonizar o uso de tecnologia em sala de aula, mas de usá-la com sabedoria, de forma que ela ofereça o que, de fato, não é possível conseguir por outros meios.

Mal comparando, é como o hábito de muita gente usar palavras em inglês para se referir a coisas ou situações nas quais já existe uma palavra em português perfeitamente cabível. Esse é o mau uso da língua estrangeira. O que não significa que não se deva aprendê-la e usá-la, muito pelo contrário.

A tecnologia compreende um conjunto de ferramentas e habilidades que deve servir para ampliar nossa capacidade de ler, raciocinar, produzir e nos comunicar. Mas, para isso, precisamos antes saber ler, raciocinar, produzir e nos comunicar.

O perigo do uso de celulares e laptops no ensino fundamental é o de diminuir ou mesmo obstaculizar  o desenvolvimento motor e cognitivo das crianças, além de dificultar a expressão de ideias, emoções e socialização, por falta de vocabulário capaz de se fazer entender quando relatar uma experiência.

O fenômeno hikikomori, que se refere aos jovens que abandonam qualquer contato social real e mantêm-se isolados em seus quartos, comunicando-se apenas pelas redes sociais, vem se alastrando por todo mundo, assim como a descrição de novos transtornos psicológicos associados à dificuldade de comunicação e socialização. A saída, porém, pode estar um pouco antes do consultório médico ou do psicólogo. Na boa e velha sala de aula.

 

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